Coletivo Desentoca

Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores

2011-09-15T04:43:00.000-07:00

NOTA AOS ESTUDANTES DO CCJ E DCJ

Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores

O que aconteceu?

Na manhã do dia 14 de setembro (quarta-feira), estudantes de diversos cursos, profissionais da saúde e organizações populares se organizaram, pela terceira vez, em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, numa manifestação pacífica contra a Privatização da Saúde.

Durante as manifestações, os seguranças e a Guarda Municipal (todos estavam sem a identificação que é obrigatória) agrediram estudantes, professores e, até mesmo, jornalistas. Foram pelo menos seis estudantes gravemente feridos, entre eles, nosso companheiro, membro do Coletivo Desentoca e extensionista do Núcleo de Extensão Popular – Flor de Mandacaru, que levou murros e empurrões.

Por que eles apanharam?

Os estudantes apanharam porque defendiam o direito à Saúde! A educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente de João Pessoa correm perigo. O prefeito Luciano Agra enviou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que visa instituir as Organizações Sociais na nossa cidade.

O Projeto de Lei 1064/2011 versa sobre a privatização da saúde, da educação, da cultura, entre outros direitos básicos; foi escondido da população pessoense e sua votação aconteceria no dia 6 de Setembro, na véspera do feriado da Independência. Não houve nenhuma discussão com a sociedade civil ou com os setores da saúde (como, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo médico João Medeiros – que, diga-se de passagem, é contra as OS’s). No dia 6, estudantes e trabalhadores/as organizados/as se fizeram presentes na Câmara para tentar impedir a sessão.

Por quais motivos somos contra o PL 1064/2011?

1. As Organizações Sociais não realizam concurso público, terceirizam contratações e o fazem pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não garante estabilidade aos/às trabalhadores/as;

2. Não existe licitação para processos de compras e de contratação, que dá margem a fraudes;

3. As denúncias contra as OS’s, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes;

4. Não existe espaço para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Orgânica da Saúde 8142/90, substituindo-o por um conselho de administração;

5. Desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS)“;

6. Desconsidera a posição da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, realizada em João Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contrária a qualquer tipo de privatização e terceirização da gestão e de serviços do SUS;

7. A experiência com OS’s em outros estados tem sido desastrosa, com implicações graves sobre a população e trabalhadores/as; em São Paulo, os hospitais geridos por OS’s custaram aos cofres públicos mais de 50% a mais do que os hospitais administrados diretamente; além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos;

8. Na Paraíba, no Hospital de Traumas, sequer foi feita uma auditoria (procedimento padrão) para averiguar o que se tinha lá dentro (desde medicamentos, até equipamentos), o que pode resultar em desaparecimentos de bens públicos, e mais de 150 trabalhadores/as foram demitidos/as, sobrecarregando ainda mais os que ainda trabalham e piorando o serviço, sem falar que os gastos aumentaram em 50%;

9. É inconstitucional, entre outras razões, pelo fato de a Constituição Federal assegurar o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de descentralização da prestação direta deste serviço, não podendo delegá-lo para entidades privadas. Nesse sentido, está sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OS’s (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1923.

Diga não à PL 1064/2011! Peça para seu professor ou sua professora debater em sala de aula a importância da não privatização da saúde! Fique por dentro do que anda acontecendo na Paraíba e em João Pessoa! Defenda os nossos direitos, afinal, além de sermos estudantes de Direito, somos cidadãos e cidadãs!

O Coletivo Desentoca convida a comunidade acadêmica a refletir sobre as decisões políticas que vêm agredindo os direitos da população paraibana e a revoltar-se contra esta suposta Democracia que impede estudantes de entrarem na “Casa do Povo”, com socos, empurrões e pontapés.

Pergunte-se: essa é a democracia que queremos? Uma

democracia que não ser propõe a nos escutar, a levar nossas

opiniões em consideração? Democracia é o governo do povo,

PARA o povo e PELO povo. Por isso que nós, do Desentoca,

convidamos a todas e a todos para se fazerem presentes

amanhã, dia 15/09, para mostrar o poder popular, de forma

pacífica e respeitadora!

Forum Estudantil em Defesa da UFPB e a favor das Greves

2011-08-23T06:05:00.000-07:00

CULPADO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO: estudante da UFPB e membro do NENN.UFPB é vítima de racismo

2011-08-21T08:28:00.001-07:00

Na Paraíba, a garantia da igualdade racial enfrenta muitos desafios, particularmente relacionados ao contexto histórico de exclusão em que a sua população negra (63%) está inserida. A sociedade possui raízes profundas numa tradição coronelista e escravocrata, associada a um modelo racista de dominação. Um traço marcante desta herança reside no fato de que, quando procuramos entender a maneira pela qual as relações raciais se apresentam numa sociedade como a nossa, podemos perceber que o racismo não existe na consciência de quem o pratica, mas sim nos efeitos de quem sofre os seus efeitos. Logo, o racismo se localiza sempre no outro, nunca nas práticas cotidianas de seus agentes. Nós, mulheres e homens da luta antirracista, nunca deixaremos de nos empenhar na denúncia desse quadro de invisibilidade que traz consigo uma coletânea de estereótipos negativos associados à negritude e reproduzidos nas relações sociais, a exemplo do que aconteceu com o nosso companheiro Danilo e que segue descrito abaixo:

“Na tarde de ontem, terça-feira, dia 16 de agosto de 2011, por volta de 14h15min, quando cheguei a uma pronta entrega de confecções, localizada nas imediações do Sistema Correio de Comunicação, na cidade de João Pessoa-PB, fui vítima de uma agressão racista. O intuito era de cadastrar-me e, conseqüentemente, tornar-me um cliente da loja, uma vez que sou um vendedor autônomo de confecções, há pouco mais de seis meses. Apesar disso, fui impedido de entrar na loja. Separados por uma porta de vidro, a funcionária me recebeu aparentando estar espantada, e para justificar tal atitude, alegou que eu não poderia entrar por ainda estarem no horário de almoço.

Questionei que enquanto cliente, que era mais de 14h, e que, além disso, havia pessoas comprando dentro do mesmo ambiente. A vendedora tentou alegar que aquele lugar só vendia por atacado, logo respondi que tinha conhecimento e desejava realizar meu cadastramento. Não satisfeita, a vendedora foi até sua gerente, que, aliás, já tinha falado comigo por telefone pela manhã, em seguida, me perguntou se já tinha cadastro na loja ou em outra pronta entrega. Respondi que apenas não tinha cadastro naquela loja, mas que já o possuía em outras.

Foi daí que a vendedora pediu os nomes das outras lojas onde eu era cadastrado. A partir desse momento não agüentei mais a situação de agressão causada pelo racismo daquelas funcionárias. E diante de tal agressão, perguntei se ela achava que eu iria assaltar a loja. Falei que não tinha cadastro e que para isso acontecer teria que, no mínimo, entrar no recinto, que ela não tava deixando acontecer, e que não daria nome algo de loja, solicitei fala com sua gerente. Novamente a vendedora foi até a gerente, depois de alguns minutos retornou com um cartão com o número da loja ou da gerente (não tenho muita certeza, pois, naquelas circunstâncias, não aceitei), e tentou me entregar pela brecha da porta, sei abri-la.

Nesse momento, novamente solicitei falar com a gerente, e a vendedora saiu e me deixa falando sozinho. Diante disso, virei para o outro lado da rua, onde tinha alguns funcionários do Sistema Correios de Comunicação, e falo: “eles não me deixam entrar na loja, eles pensam que eu sou ladrão”. De imediato o funcionário atravessa rua e vem até a loja, por coincidência o funcionário me conhece, somos da mesma comunidade, e fala mais ou menos dessa forma: “abre a porta, ele é vendedor”. No mesmo instante a gerente vem até nosso encontro e abre porta, e pergunta: “o que está acontecendo”, e eu respondo: “eu que pergunto, o que está acontecendo, faz meia hora que estou tentando entrar na loja e não consigo, eu não sou ladrão” e a mesma respondeu que aquilo era um procedimento da loja, e que faz dessa forma com todas as pessoas desconhecidas.

Então lhe dirijo a palavra novamente, e pergunto de forma irônica se eles tratavam todos desconhecidos assim. Ela responde que sim, e que só abriu a porta porque o funcionário estava com a farda. Depois disso, ela diz que poderia entrar e ficar à vontade. Detalhe, esse é o único momento que coloco meus pés no lado de dentro do ambiente da loja. De pronto respondo: “agora sou eu que não quero comprar na loja, sei por que não abriram a porta, eu vou procurar os meus direitos”, de forma irônica ela me aconselha procurar meus direitos, e fala que não é racista, ressalta que é feita de carne e osso e é cristã, como se os inventores do racismo não tivessem sido seres humanos de carne, ossos e cristãos”.

Danilo Santos, 16.08.2011.

2011-08-12T18:48:00.000-07:00

"Margarida Maria Alves: sua luta era em favor dos trabalhadores e isso levou por várias vezes a ser ameaçada a sua integridade física. Morreu em 12 de agosto de 1983, por defender os ideais e direitos dos trabalhadores rurais."

Ninguém tá pra cipoada, Direito
Nem pra queimar nas caldeira
Aliás, se o fomento se esgueira
É que a Usina não cuida do leito

De quem toma cipoada e arde
Se mata e morre e é morto
Vale toda lida e esforço
Do grupamento, baluarte

Margarida cuida dessa parte.

_________________________

Os Sísifos do sertão são atilado
Se reclamam do pedregulho, absurdo
É porque centelha revolta!
Disparate é do patrão, e inconcluso
Que fada a labuta ao mito
Faz joça com bem-estar
Mistura lucro e lucrar
Miséria só além-porta.

Não! Abastar outras mãos
Calejar suas próprias,
De dia subindo
De noite descendo
De dia subindo
De noite descendo,
Mudo, acuado ficar?

O penedo de luta sobe e desce
Faz rachas, cheira à cana, Direito
Confere os calos, tem história
O perigo é o morro onde te assenta
Perigo é não funcionar
Perigo é fechar-se em redoma
Servir quem manda. O que é você?
E a pedra rola.

Luiz V.

Carta aberta de resposta à revista Veja

2011-07-06T06:08:00.001-07:00

Brasília, 05 de julho de 2011

"A Universidade de Brasília nasce com uma função clara, fundamentar uma utopia: ordenar, concatenar as ações, para fazer frente ao espontaneísmo fatalista e, sobretudo, para impedir que os oportunistas façam prevalecer propósitos mesquinhos. (…) Pensaremos o Brasil como problema, nosso país não precisa de mais uma universidade conivente com a miséria de nosso povo."

Darcy Ribeiro - Universidade para quê?

A UnB está longe de ser a universidade que queremos! Quando idealizada por Darcy Ribeiro, nos anos 60, a Universidade de Brasília simbolizava o que havia de mais libertário e transformador na educação brasileira. Muito antes de se concretizar, porém, o sonho foi interrompido pela Ditatura Militar.

Hoje, julho de 2011, chega a ser surpreendente que um professor conhecido por defender em sala de aula a "gloriosa revolução de 64", Ronaldo Poletti, seja fonte privilegiada de uma reportagem sobre suposto "patrulhamento ideológico" e perseguição política no ambiente acadêmico. A dita reportagem "Madraçal do Planalto", da edição de 04 de julho de 2011 da revista Veja, recorre ao termo normalmente utilizado para se referir a escolas fundamentalistas radicais islâmicas para inventar uma UnB baseada em rumores e suposições.

A mesma revista que, em 2005, elogiou o protagonismo do movimento estudantil ao combater Severino Cavalcanti, hoje define como manobra política ilegal a eleição de uma reitoria de forma paritária (com pesos iguais para professores, estudantes e técnicos-administrativos). Esquece que a "manobra" foi aprovada em conselho de maioria docente, composto pelas direções de todas as faculdades e institutos, eleitas autonomamente, como prevê a arcaica Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .

Mais grave ainda, a revista parece ignorar que a paridade foi uma conquista política do movimento estudantil de 2008, quando derrubamos uma reitoria corrupta, cujos contratos e movimentações ainda hoje são investigados pelo Ministério Público da União. Em vez disso, a Veja atribui a ida do ex-professor da UnB, decano da antiga reitoria no período Timothy e ex-diretor da polêmica Finatec, Márcio Pimentel, para o Rio Grande do Sul, a uma suposta perseguição política.

A revista, que se diz ferrenha defensora do combate à corrupção, tenta transformar investigados em vítimas. Atitude esperada da mesma publicação que, em 2009, identificou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, como símbolo da volta por cima. Não esperamos nada diferente desta revista, mas é necessário repudiar o falso rótulo da imparcialidade adotado, formador de opinião de parcela considerável de nossa população, cujo acesso a meios de comunicação plurais é extremamente restrito.

O desconhecimento do repórter Gustavo Ribeiro, graduado pela Universidade Católica de Brasília, sobre a realidade da UnB é certamente um dos problemas na elaboração da matéria. É possível que ele ignore o fato de que diferente das instituições privadas, onde as direções são indicadas pelos proprietários, nas universidades públicas federais as coordenações dos cursos são eleitas diretamente por seus estudantes, professores e técnicos-administrativos. Tal ignorância e má-interpretação dos fatos o impedem de perceber que a saída da professora Inês Maria Pires de Almeida da direção da Faculdade de Educação, por exemplo, se deu por uma votação legítima e democrática da comunidade que escolheu outro modelo de gestão.

Aliás, fatos concretos são raros nesse texto supostamente jornalístico. É citado um caso de vandalismo contra o carro da advogada do DEM e mestre pela UnB, Roberta Kaufman. Algo que, se de fato tivesse sido praticado, de forma alguma mereceria nosso apoio. Muito pelo contrário. No entanto, qual a real possibilidade de uma advogada de tamanha influência ter sido agredida desta forma sem prestar sequer uma denúncia? É possível acreditar que tal ocorrido passaria em branco justo na "Universidade das Cotas"? Sem nenhuma divulgação midiática? O mínimo a ser feito pelo repórter era uma checagem dos fatos e o fornecimento de informações mais precisas. Em vez disso, ele optou por dar voz a professores "com medo de represálias", offs no mínimo estratégicos.

Para justificar a saída do professor voluntário da Faculdade de Direito, Ibsen Noronha, o repórter apostou em uma retaliação fantasiosa. O fato de que o jurista se recusou a adequar-se ao regime de professor substituto, com dedicação de 40 horas à Universidade, como é exigido dos demais professores, foi estrategicamente ignorado. Assim como o fato de que foi oferecida e recusada pelo professor a condução de outras disciplinas.

Em uma sucessão de mentiras, o texto nada jornalístico da revista Veja se constrói. Antes fosse a UnB um antro da esquerda! Fato é que as mínimas conquistas obtidas pelo movimento estudantil dos últimos anos estão cada vez mais ameaçadas. O Congresso Estatuinte Paritário, prometido em 2008, onde deveriam ser discutidos de maneira aprofundada o funcionamento e a função da universidade, aparece cada vez mais distante. O projeto de uma gestão compartilhada está longe de sair do papel como prometido.

O que temos é uma reitoria que cada vez mais cede às pressões de uma direita organizada. Que aprova o recredenciamento de fundações privadas corruptas em sua prática e essência, como a Finatec. Que ao mínimo estardalhaço, diz que festas atrapalham o aprendizado. Que está longe de priorizar a assistência estudantil, o acesso e permanência de estudantes de baixa-renda, no ambiente elitizado que é a universidade pública brasileira. Que ainda reserva à prática extensionista o lado mais fraco do tripé "ensino-pesquisa-extensão" e é conivente com a existência de cursos pagos, dentro de uma instituição que deveria ser 100% gratuita.

No entanto, apesar das naturais divergências do movimento estudantil com a administração superior da universidade, reconhecemos que hoje a universidade vive em um ambiente mais democrático, quando comparado a períodos anteriores. A própria foto de abertura da matéria utilizada pela revista é de uma manifestação estudantil contrária à reitoria, onde era cobrado o cumprimento de prazos e promessas não cumpridos, referente à conclusão das obras de expansão da Universidade.

Na Universidade, sempre tivemos espaço para nos manifestar. Fosse contra a reitoria ou o governo federal, como na ocasião do corte orçamentário para a educação e na priorização da construção de um Beijódromo, frente a salas de aula e prédios de moradia estudantil. O movimento estudantil da UnB segue livre e independente em defesa dos interesses dos estudantes, da universidade e da democracia. Certamente não é o caso da revista, que não entrevista nenhum estudante ou técnico-administrativo, deixando clara a visão de democracia que defende o veículo.

Temos muitos problemas na UnB e nas universidades brasileiras em geral, mas somente com mais debates e democracia conseguiremos resolvê-los. Quando nossa universidade é criticada por sua diversidade étnica, racial, sexual, cultural e política, ou por funcionar “em prol de uma causa” - a formação de cidadãs e cidadãos conscientes, emancipados e transformadores - só nos resta ter orgulho. Orgulho da UnB!

Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães - Gestão Amanhã Vai Ser Maior

Leia aqui a matéria da Veja na íntegra
Leia aqui outras manifestações sobre a UnB em resposta à revista Veja
#OrgulhoUnB

Diretório Central de Estudantes Honestino Guimarães da UnB
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Dia internacional da prostituta

2011-06-17T19:40:00.000-07:00

No dia dois de Junho foi comemorado o Dia Internacional da Prostituta, data que serve para relembrar a luta delas por garantia de direitos. O Coletivo Desentoca, por achar importante o amplo debate sobre as questões enfrentadas pelas minorias histórica e atualmente e o comprometimento na luta por mudanças na sociedade, organizou no dia 13 uma roda de diálogo sobre os direitos que são negados às prostitutas atualmente.

Convidamos as mestrandas em Direitos Humanos do CCJ, Daniele Marinho e Clarissa Cecília, que trouxeram dados históricos e a atual conjuntura vivida por essas mulheres que são deixadas à margem da sociedade e por muitas vezes têm sua integridade física e moral violadas por conta do preconceito impregnado na sociedade.

Discutiu-se a prostituição como uma profissão e a necessidade de efetivar-se os direitos trabalhistas dessas mulheres, mas não só estes, visto que o problema enfrentado por elas vai além do reconhecimento de seu trabalho. É o desrespeito enfrentado a cada dia, é o olhar de exclusão, de nojo e desprezo recebido pela sociedade, é o tratamento diferenciado, inferior. É a violência praticada desumanamente contra elas todos os dias e dita “justa” pelo simples fato de elas serem algo que vai de encontro ao que é estabelecido pela visão dominante.

Foi um momento importante para desconstruir certos mitos e por em evidência fatos muitas vezes desconhecidos. Uma oportunidade para acrescentar algo mais na opinião acerca do assunto, em geral formada unicamente a partir do senso comum.

Provocações [*]

2011-06-12T07:44:00.000-07:00

A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão.

A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso.

Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de atendimento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz.

Foram lhe provocando por toda a vida.

Não pode ir a escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, gostava da roça. Mas aí lhe tiraram a roça.

Na cidade, para aonde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme.

Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava.

Estavam lhe provocando.

Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça.

Ouvira falar de uma tal reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa.

Terra era o que não faltava.

Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma.

Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Para valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação.

Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou.

Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele:

- Violência, não!

Luis Fernando Veríssimo

[*] Extraído do sítio do programa Provocações, TV Cultura, São Paulo.

Este texto encontra-se em www.cecac.org.br

Contra a Democradura*

2011-06-11T09:01:00.000-07:00

A maior vitória das elites civis e militares que comandavam a ditadura foi ter feito os trabalhadores, no início dos anos 1980, acreditarem que a tinham derrotado.

Por Danilo Dara

Passados cerca de 30 anos, hoje podemos afirmar sem medo de errar: a maior vitória obtida pela última ditadura no Brasil foi a maneira como ela impôs a “redemocratização” do país. De forma similar ao que já tinha ocorrido por aqui durante a (falsa) Abolição em 1888, quando as elites escravocratas se anteciparam às pressões abolicionistas e assinaram a abolição formal que era mais conveniente para elas – sem qualquer reparação real aos negros escravizados, a maior vitória das elites civis e militares que comandavam a ditadura no início dos anos 1980 foi ter feito os trabalhadores acreditarem que a tinham derrotado [1]. Como sempre, diante da possibilidade de qualquer perda de controle, as elites brasileiras se não podem recorrer ao massacre, optam pela assimilação e falsificação dos anseios das classes populares.

E, sem desmerecer toda a verdadeira pressão exercida à época por trabalhadores organizados, pelo fim da ditadura e pelas “Diretas Já”: nunca antes na história deste país um “longo programa de transição”, anunciado com todas as letras pelos generais fascistas de turno (Geisel e Figueiredo), seria tão bem incorporado dali em diante pelas “forças progressistas e democráticas” que se organizavam forte e sinceramente para derrubá-los, e para tentar transformar a sociedade como um todo: uma “Abertura lenta, gradual e segura”.

Ora, tem sido uma transição tão Lenta que, ainda hoje, passados cerca de 30 anos de seu início, somos obrigados a lidar com os arquivos da dita-cuja ainda fechados a sete-chaves (tendo os generais forjado a Anistia exigida originalmente pelos resistentes); com muitos corpos de militantes da resistência ainda desaparecidos, e suas mortes não-esclarecidas; e com todos os agentes civis e militares do período agindo por aí, impunemente, na ativa pública ou na segurança privada, sem terem sido julgados e punidos nos devidos termos da própria lei “democrática”.

Tem sido uma transição tão Gradual que, somente cerca de 20 anos depois, absolutamente seguros de que não teriam seus principais interesses econômicos e políticos sequer tocados, é que entregariam a presidência ao primeiro ex-operário e seu controlado partido de “trabalhadores”.

E, finalmente, uma transição tão Segura que - aqui talvez o mais importante de tudo: manteve-se o aparato repressivo, penal e policial, intacto em muitos sentidos. Quando não mais sofisticado, aprimorado e ainda mais brutal - agora voltado totalmente contra a população pobre, indígena-descendente e negra, principalmente, das periferias das grandes cidades do país.

Uma “transição permanente”, em suma.

A “Era das Chacinas”

Não tivesse sido assim, não teria se iniciado no Brasil – logo na sequência da promulgação da tal “Constituição Cidadã” (em 1988), aquilo que os companheiros e companheiras da Rede Contra Violência do Rio de Janeiro chamam de a “Era das Chacinas”, cujo marco de nascimento fora justamente a terrível Chacina de Acari, em julho de 1990. De lá pra cá, conforme vamos cada vez mais “aprofundando essa tal democracia”, temos vivido uma série sem fim de matanças e massacres populares cotidianos, que têm como casos emblemáticos a Chacina de Acari (1990), o Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010)… E por aí infelizmente temos ido... Entre tantos outros episódios! Uma verdadeira “Democradura”, ou “Democracia Totalitária”.

Os Crimes de Maio de 2006, que agora completam 5 anos, foram o acontecimento mais brutal e mais emblemático até aqui desta “nova era democrática”: mais de 500 pessoas assassinadas, em menos de 10 dias, somente no estado de São Paulo, por agentes policiais e grupos de extermínio em pronta “defesa da ordem”. O maior massacre da história contemporânea brasileira. Em pouco mais de uma semana, foram mais jovens pobres e negros assassinados do que durante todos os mais de 20 anos de terrível ditadura civil-militar assassinaram nas fileiras de seus opositores, em todo o país. Assim como para os antigos ditadores, até aqui nenhum dos atuais exterminadores foi devidamente julgado e punido.

Mais uma terrível expressão daquilo que vínhamos tratando: diante da menor possibilidade de perda de controle (neste caso era o controle da cidade de São Paulo que estava em jogo), a pronta reação vem ou na forma do Massacre puro e simples; ou, quando se avalia não ter força suficiente para tanto, na forma da Assimilação e da Falsificação (“quando não pode com seu inimigo, ‘junte-se’ a ele”, recomenda o ditado popular). Em Maio de 2006 foi o Massacre que falou mais alto durante aquela semana, até que se retomassem as negociações rotineiras, e a “guerra de baixa intensidade” do normal dia-dia. Neste ano de 2011, já foram mais de 100 pessoas assassinadas por policiais no estado de São Paulo, sob a verdadeira "licença para matar" da rubrica "resistência seguida de morte".

Eterno aprimoramento da democracia

É este o melhor retrato da “democracia” que inúmeros setores da classe trabalhadora e das chamadas esquerdas têm se engajado e se especializado em gerenciar, aprimorando-a constantemente nos últimos anos aqui no país. É trágico, mas é real. E, é óbvio: ganhando cada vez mais dinheiro, cargos, status, e poder com isso, distanciando-se progressivamente da maioria que vive nos fundões sociais – ainda que possam manter a retórica classista e de esquerda. Partidos Socialistas e de Trabalhadores, Centrais Sindicais, inúmeras ONGs, vários Movimentos Sociais de maior ou menor envergadura: todos absolutamente engajados e dedicados ao “fortalecimento das instituições” e ao “aprofundamento da democracia” deste Estado Brasileiro. Logo deste…

Ou não têm sido inúmeros os setores da chamada “esquerda histórica” aqueles que têm aprimorado os instrumentos de gestão e controle do Estado Brasileiro frente a sua população, principalmente, ao longo dos últimos 10 anos?! Sim, o mesmo Estado que anunciou recentemente, no “Mapa da Violência no Brasil” (de 2011), divulgado pelo insuspeito Ministério da Justiça, que neste pujante Brasil Redemocratizado matou-se mais de 500.000 pessoas de 1998 a 2008, sendo a grande maioria jovens pobres e negros, nascidos e criados nas periferias do país.

É, portanto, nos bairros populares e nas periferias que a verdade desta democracia capitalista tem comido solta, nua e crua: tanto sua face mais brutal e violenta, encarnada na polícia e nos grupos de extermínio de alguma maneira ligados ao estado, os quais sabem ser a periferia o território principal a ser controlado e “pacificado”; como a face mais bonita, poética e verdadeiramente revolucionária, porque de negação do atual estado das coisas, e de tentativa de afirmação – em alguns espaços autônomos incipientes, de cultivo à coletividade - de um Novo Homem e uma Nova Sociedade possível.

Afinal, sabemos: se depender dos velhos partidos, das velhas máfias sindicais, de direita ou de esquerda, deste oceano de ONGs, mesmo dos velhos movimentos sociais e outros espaços burocratizados: nada de novo sairá deste matagal, deste verdadeiro deserto, a não ser o lento, gradual e seguro aprofundamento da democracia deles. A não ser, portanto, o cumprimento integral do programa anunciado pelos Generais Geisel e Figueiredo, os últimos dos ditadores. Uma transição lenta, gradativa, segura e indefinida... Uma transição permanente, ou a perene “consolidação da democracia”. Felizes para sempre…

Contra esta pasmaceira, do limite da Dor e da Luta, começam a nascer Novas Flores e Movimentos verdadeiros, como as Mães de Maio de SP, a Rede Contra Violência do RJ e tantas outras movimentações periféricas, surgidas do Luto e da Busca pela Verdade de quem realmente Necessita de Mudanças Reais e Radicais, Urgentes, por Justiça e Liberdade. Sem nada nem ninguém intermediando os sentimentos, as decisões, as palavras e a organização de Outro Viver.

Ao que tudo indica, o caminho está apenas no começo e, como sempre, não será nada fácil. Persistência, porém, dá pra sentir que não faltará.

Danilo Dara é historiador.

* Texto recém-publicado no livro Mães de Maio – Do Luto à Luta (Movimento Mães de Maio, Nós por Nós, 2011), lançado no dia 12/05/2011, quando se completaram 5 anos dos Crimes de Maio. Para mais informações sobre o livro, e como adquirí-lo: http://www.maesdemaio.blogspot.com .

[1] Foi o professor e parceiro Paulo Arantes quem, até onde tenho notícia, denominou esta derrota-na-vitória da classe trabalhadora nos termos aqui grifados. A ele um Salve! pela precisão desta formulação, e por tantos outros desvios críticos fundamentais sobre a forma atual da guerra de classes.

Fonte: http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/artigos-e-debates/1715-contra-a-democradura

#marchaanticanhotismo

2011-06-10T16:18:00.000-07:00

Pra quem não sabe o que foi a #marchaanticnhotismo segue a sátira que o blog Blue Voador fez:

Já não bastam os problemas educacionais do Brasil, agora cada vez mais as pessoas estão afrontando os valores da família brasileira. Nossa sociedade está cada vez mais libertina, a mídia cada vez mais amoral, e agora tentam instrumentalizar o Estado para incentivar e coadunar com a iniquidade em nosso país.

Primeiro o Ministério da Educação aprova um livro que ensina a falar errado, agora o MEC quer ensinar nas escolas que também não existe jeito certo de escrever.

Basta! Nós, brasileiros direitos, não vamos ser enganados: sabemos muito bem que há um jeito de escrever direito, de cozinhar direito, de dirigir direito, de se pentear direito. A verdade que o MEC e, é claro, os esquerdistas (o nome já diz tudo) querem esconder está clara até no dicionário:

DESTRO: adj. Perito; ágil; sagaz; hábil; jeitoso. des.tro
(Silveira Bueno, FTD, 2000.)

Diversidade tem limites. Nós temos o direito de não deixar que nossas crianças sejam alvo de propaganda de opção manual, qualquer que seja.

Não somos canhotofóbicos: amamos os canhotos, mas não podemos ser obrigados a apoiar a prática do canhotismo. Consideramos esta opção manual uma aberração da natureza, uma degeneração dos propósitos para os quais nosso Criador nos fez. Ele criou a mão direita para que ela fosse nosso instrumento sagrado de trabalho (ou lazer), e a mão esquerda para que seja um belo instrumento de apoio ou complementação ao que faz a mão direita, e não o contrário como fazem os canhotos!

No Sagrado Papiro da nossa religião, a verdade nos foi revelada tal como está no dicionário: o canhoto é o sinistro, o impuro, e o mal estará sobre tudo o que é feito com a mão esquerda. O canhoto é um insensato que escolhe uma forma imunda de agir, e todo canhoto ferverá no chá eterno do Bule Voador – que o chá esteja nele.

O Bule Voador – que o chá esteja nele – ama os canhotos, mas odeia o canhotismo. O Bule Voador – que o chá esteja nele – é uma infusão pura de amor, mas também é fervura consumidora. Ele nos criou DESTROS, de sua própria porcelana santa.

Se continuarem nossas políticas públicas condescendentes, que fazem apologia do canhotismo, o Brasil estará assinando o atestado de ser uma ditadura canhota que cerceia nossa liberdade religiosa e nossa liberdade de expressão.

Quantas vezes mais pessoas morrerão no trânsito por causa de motoristas canhotos, falsamente descritos pela mídia canhota como “bêbados”? Quantas vezes mais açougueiros que se dizem médicos deformarão e matarão em cirurgias por usar a mão imunda (esquerda)?

A mídia canhota internacional é tão influente que criou uma série com um assassino chamado “Dexter” (destro) para fazer sua propaganda pecaminosa! E esta moda está se infiltrando no Brasil.

Não é à toa que todos os movimentos políticos que mais mataram na História são aqueles que se alinham com os que estavam à esquerda do rei da França (a “Esquerda” política)!

Chega de destrofobia: participe da 1ª Marcha Anticanhotismo da Família com o Bule pela Liberdade. Vamos à marcha!

Embebido em Sua Graça,

Eli Vieira

Diácono da 2ª Diocese Buleira Losangular do Sétimo Chá de Porto Alegre.

Primeiro o Ministério da Educação aprova um livro que ensina a falar errado, agora o MEC quer ensinar nas escolas que também não existe jeito certo de escrever.

DESTRO: adj. Perito; ágil; sagaz; hábil; jeitoso. des.tro
(Silveira Bueno, FTD, 2000.)

Diversidade tem limites. Nós temos o direito de não deixar que nossas crianças sejam alvo de propaganda de opção manual, qualquer que seja.

A mídia canhota internacional é tão influente que criou uma série com um assassino chamado “Dexter” (destro) para fazer sua propaganda pecaminosa! E esta moda está se infiltrando no Brasil.

Não é à toa que todos os movimentos políticos que mais mataram na História são aqueles que se alinham com os que estavam à esquerda do rei da França (a “Esquerda” política)!

Chega de destrofobia: participe da 1ª Marcha Anticanhotismo da Família com o Bule pela Liberdade. Vamos à marcha!

Embebido em Sua Graça,

Eli Vieira

Diácono da 2ª Diocese Buleira Losangular do Sétimo Chá de Porto Alegre.

Fonte: bulevoador

Cartazes no CCJ!

2011-06-04T18:08:00.000-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=-_IoF5WF4Kk

Matematização do Mundo

2011-06-03T13:03:00.000-07:00

" Segura de si, a autoridade não necessita de, a cada instante, fazer o discurso sobre sua existência, sobre si mesma. Não precisa perguntar a ninguém, certa de sua legitimidade, se "sabe com quem está falando?". Segura de si, ela é porque tem autoridade, porque a exerce com indiscutível sabedoria "

FREIRE, Paulo (Pedagogia da Autonomia)

Para analisar as consequências da matematização nas relações sociais, na ciência e na construção do saber em instituições como a escola e a família, é preciso questionar o conceito de conceito, a função, origem e produção do método utilizado, a fabricação da verdade enquanto instrumento político de intervenção na vida dos cidadãos. O conceito é uma ferramenta de análise, classificação e delimitação de um fenômeno. A metodologia que o pesquisador utiliza não é neutra, tampouco escolhida acidentalmente.

Se falo algo, falo partindo de um pressuposto, tenho que constantemente exercer vigilância epistemológica para que as outras pessoas consigam compreender. Por isso é necessário levar em conta quem é "você", o que deseja, como se veste, o que lê, relações de gênero, como se posiciona politicamente entre outros aspectos que fundamentam um indivíduo.
***

O método científico, é um poderoso meio para impor uma verdade sem que ela pareça uma opinião individual, mas um consenso da comunidade científica descoberto no cotidiano. Isso está impregnado no discurso pedagógico e, consequentemente, na política.

A racionalização que lidamos diariamente ao acordarmos para trabalhar, na hora do almoço, do jantar, quando temos que dormir, ou fazer algum tipo de planejamento, é tão implacável na disseminação das informações como num filme de Godard, onde a beleza estética, o rigor de cada frase é tamanha, que produz um charme irresistível ao espectador contemplativo.

A segurança que o cotidiano proporciona - com seus hábitos naturalizados nos mais variados campos - e a rotina mecânica, são tão fortes que nos amortece a vontade de pensar sobre os fenômenos que nos cercam. Como culpar os cidadãos por aceitarem tão passivamente a maior parte do que é dito pela mídia e governo? É uma injustiça e imoralidade no país que vivemos, sobre tais condições que somos submetidos, atacar aqueles que se afastam do pensamento crítico e subversivo.

A população atualmente exige o mínimo para viver com dignidade; trabalha e cumpre o seu papel democrático quando é feita a convocação. Delegamos poder a pessoas que "detêm a razão" para julgar assuntos que são do nosso interesse, mas que por questões de ordem e tempo permitimos que decidam por nós o que vai nos beneficiar, representar e satisfazer as demandas materiais e sociais.

***

Outro fator relevante na discussão do saber racional é a produção de segregacionismo ideológico na sociedade moderna, tendo em vista que essa matriz racionalista que apresentarei a seguir faz parte de um império global.

Caso exista algum indivíduo que não tente pensar dentro da lógica matemática para organizar sua vida em passado, presente, futuro, cedo ou tarde, bom ou mau, certo ou errado, dia ou noite, triste ou feliz, louco ou normal, estaria fadado a não compreender o mundo de forma binária, em sistemas fechados e abertos. E, por conseguinte, a grande parte da população também não lhe compreenderia. Criamos um monstro tão grande e opressor que não vemos nada além dele.

Chegamos ao ponto de considerar que a razão é imanente ao ser humano. E não uma construção socio-político-cultural. A natureza humana feita em laboratório, difundida nas universidades e entregue diretamente em nossas casas através da televisão. Dessa forma, é coerente afirmar que somos iguais, independente de cor, religião, e nacionalidade. Qualquer semrazão que acidentalmente encontrássemos pela rua seria tratado como Gregor Samsa. O diferente fere a nossa segurança ontológica. É cruel constatar que somos os assassinos da diversidade porque naturalizamos uma verdade, um sistema, um método para apreender o mundo. Heidegger (1889-1976) dizia que a morte é a ausência de possibilidades.

Que tipo de civilização está sendo construída quando somos motivados (de maneira velada) a um conformismo político e filosófico? Infelizmente poucos têm acesso ao ócio necessário para refletir sobre sua própria existência. Entretanto, Max Stirner (1806- 1856) acreditava na possibilidade de “libertar o ser humano da servidão aos fantasmas criados por ele próprio, e às condições sociais”. O problema é que o fantasma, aqui entendido como convicção, está enraizado na cultura e na educação desde a infância.

A formação é descartada para dar lugar a uma pedagogia da informação, a construção do saber é deixada de lado sendo posteriormente substituída pela reprodução de velhas fórmulas para vivermos em harmonia com as instituições que nos darão recompensas por cada manifestação de bom comportamento: Salvação divina, ascensão social e financeira, portanto, sucesso e reconhecimento. A matematização do cotidiano é fundamental para o ser humano controlar o mundo que habita. Alheios a essa lógica de organização psico-socio-cultural perdemos nossa identidade. É como se não existíssemos.

***

O positivismo elaborou um sistema ideológico que considerava os fatos verdadeiros em si mesmos. Dessa forma, os fatos informam o que são e o indivíduo está sujeito apenas a receber o conhecimento pronto, em outras palavras, é preciso apenas coletar informações puras que necessitam ser "descobertas". É interessante - neste caso - lembrar a máxima nietzschiana “Não existem fatos morais, apenas interpretações morais dos fatos”. Ocorre que o positivismo retira do homem a responsabilidade da produção do saber.

Hoje julgamos que até o instrumento de análise é parte integrante do conhecimento obtido em campo. Diferentes instrumentos e pesquisadores (com outras metodologias) produzem questionários diversos, o que aumenta a complexidade quali-quantitativa da pesquisa em Ciências Sociais.

Fonte: Resistencialismo

02 de Junho: Dia Internacional da Prostituta

2011-05-31T10:08:00.000-07:00

Em 1975 na cidade de LYON 150 PROSTITUTAS francesas OCUPARAM a IGREJA protestando contra a REPRESSÃO POLICIAL, MULTAS, PRISÕES e até ASSASSINATOS de colegas, que não eram investigados.

O movimento se ESPALHOU e IGREJAS de outras quatro cidades, inclusive PARIS,foram ocupadas.

Além disso, houve GREVE de SEXO comercial.
No DIA 11 de junho, a POLÍCIA invadiu as capelas e EXPULSOU as MULHERES aos SOCOS e PONTAPÉS.

Só que o MUNDO inteiro tinha acompanhado o PROTESTO. O resultado foi a CRIAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DE PROSTITUTAS FRANCESAS. Com a REVOLTA, a LUTA pelo RESPEITO às MULHERES da VIDA ganhou FORÇA, multiplicando a ORGANIZAÇÃO em diversos países. É pra COMEMORAR.

texto- BEIJO DA RUA, maio de 2002 COLUNA -NO PONTO
AUTOR- FLÁVIO LENZ

Em todo o BRASIL existem 35 ASSOCIAÇÕES mobilizadas em defender e criar um diálogo permanente com a sociedade sobre os direitos da mulher. MULHERES SÃO IGUAIS EM QUALQUER PROFISSÃO. Segue o princípio do respeito ao ser humano na sua divesidade social de pensamento, costume, raça, crença, religião e PROFISSÃO.

SAUDAÇÕES a todos e a todas: DIA 02 de junho - DATA HISTÓRICA em todo o PLANETA... Acontece um dos mais importantes eventos populares de RESISTÊNCIA e AÇÃO CULTURAL:

O DIA INTERNACIONAL da PROSTITUTA.

Uma programação cultural, esportiva, holística, educacional e ambiental irá OCUPAR o ESPAÇO da rua da AREIA servindo como INSTRUMENTO de CONTRIBUIÇÃO, REFLEXÃO, ATITUDE e TRANSFORMAÇÃO em nossa SOCIEDADE. Uma realização da AGÊNCIA ENSAIO e da ASSOCIAÇÃO das PROSTITUTAS da PARAÍBA.

quando? dia 02 de junho (quinta-feira)

que horas? a partir das 19h07min
onde? rua da areia no centro histórico da cidade de joão pessoa
LIVRE - leve a sua família, seus amigos...
SEM JULGAMENTOS

fonte: http://agenciaensaio.blogspot.com/

Mudanças no Código Florestal Brasileiro

2011-05-28T08:54:00.000-07:00

Vozes do Madeira

2011-05-28T06:42:00.000-07:00

Vozes do Madeira retrata a luta das comunidades ribeirinhas no Rio Madeira, em Rondônia, contra a violência das empresas que se apropriam de seu território para a construção de duas usinas hidroelétricas - Santo Antonio e Jirau. O documentário representa uma denúncia contra o modelo energético que beneficia grandes empresas nacionais e estrangeiras e deixa uma herança de destruição para a população local e para os trabalhadores.

Produção: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Movimento dos Atingidos por Barragens e Comissão Pastoral da Terra.

Disponível no sítio:

http://www.social.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=130:madeira&catid=12:videos-portugues&Itemid=15

NOTA DE SOLIDARIEDADE À ENVER JOSÉ, UM LUTADOR DO POVO!

2011-05-24T19:32:00.001-07:00

LUTAR NÃO É CRIME!

NOTA DE SOLIDARIEDADE À ENVER JOSÉ, UM LUTADOR DO POVO!

Desde o final de dezembro de 2010 ocorreram várias mobilizações populares em todo Brasil contra o aumento abusivo do preço da passagem e a má qualidade dos serviços de transporte coletivo, pressionando nas ruas, os governos e empresários por um modelo justo de mobilidade urbana que atenda às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A organização e mobilização popular sempre se fizeram necessárias para que qualquer transformação social pudesse ocorrer neste país. Esse é o real papel que os movimentos sociais tem cumprido: reivindicar em todos os espaços públicos, nas ruas e praças, por melhores condições de vida, de trabalho, saúde e educação da população.

O militante social do Movimento Estudantil da Universidade Federal da Paraíba(Movimento Levante e Diretório Central dos Estudantes – DCE – da UFPB), Enver José Lopes Cabral, está sendo processado por participar das manifestações, sendo injustamente acusado de “tentativa de homicídio por arremessar um artefato em um ônibus com efeitos análogos ao engenho de uma dinamite”. Este fato se caracteriza como perseguição política, que os militantes sociais sofrem por lutar em defesa dos interesses junto a população. Criminalizar um(a) lutador(a) do povo constitui-se em um ato de extrema repressão, sendo este operado por empresários que lucram à custa do aumento arbitrário da passagem de ônibus sem prestar contas à população de João Pessoa. E o que torna ainda mais revoltante é que o Ministério Público Estadual, que era para está a serviço do povo, foi o responsável pela ação promovida a pedido dos empresários de ônibus.

Toda a população de João Pessoa acompanhou as mobilizações pacíficas que ocorreram com o aumento da tarifa do transporte coletivo. As manifestações sempre foram divulgadas nos meios de comunicação, e atraíram com criatividade a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras e dos estudantes cansados pela inexistência de um transporte verdadeiramente público. Os panfletos distribuídos nas ruas contribuíram no diálogo com a população acerca dos fatos, evidenciando a real possibilidade da conquista do direito por um transporte mais digno. E com as palavras de ordem (“Mãos ao alto, 2,10 é um assalto!”) foi nítido a identificação da população com a causa justa dessa LUTA.

Contra a exploração das elites dominantes que criminalizam através do aparato repressor todos e todas que ousam com criatividade e organização do povo transformar a realidade em que vivemos! Os empresários do transporte são os verdadeiros criminosos, que exploram a população todos os dias cobrando uma alta tarifa, fazendo com que o povo perca muito tempo esperando por um ônibus que ainda chega superlotado. Não vamos nos calar diante dessa injustiça e declarada perseguição política aos movimentos sociais que buscam uma transformação social!

Manifestamos nosso total repúdio à criminalização dos movimentos sociais forjado pelos empresários do transporte coletivo em João Pessoa-PB.

JUVENTUDE QUE OUSA LUTAR: CONSTRÓI O PODER POPULAR!

POR JUSTIÇA SOCIAL, LUTAR POR NOSSOS DIREITOS NÃO É CRIME!

A dialética da libertação: contracultura e sociedade unidimensional

2011-05-23T20:36:00.000-07:00

Marcuse teve como mira a perspectiva utópica de transformação da realidade existente

Por Robespierre de Oliveira

A década de 1960 foi marcada por grandes conflitos e mobilizações sociais, nas quais a questão da liberdade era fundamental. Além do combate contra a opressão econômica e política, colocou-se em debate a questão sexual, o racismo, a emancipação da mulher, os direitos humanos, a liberdade de expressão, entre outras questões. A perspectiva de uma revolução social colocava-se para além da transformação do sistema econômico e político. O confronto de gerações tomou dimensões jamais imaginadas. A juventude questionava o modo de vida, propondo uma nova estética, novas roupas, novo comportamento, novas atitudes. Do “flower power” dos hippies à “imaginação no poder” das ruas de Paris, passando pelos Black Panthers, a juventude (operários e estudantes) elaborou diferentes níveis de sua perspectiva de mudança social e de libertação. Nesse contexto, Herbert Marcuse tornou-se conhecido de um público para além do meio acadêmico, por ser um defensor do movimento de libertação, em todas as suas formas: o movimento feminista, o movimento ecológico, o movimento operário, o movimento estudantil, o movimento negro, a guerra de libertação das colônias, a guerrilha latino-americana, o combate ao stalinismo e a luta contra o imperialismo, entre outros. Não só a postura política de Marcuse foi admirada, como também sua posição teórica. De fato, sua filosofia encontrou eco nos anseios de muitos jovens. Entretanto, Marcuse afirmava que o movimento de libertação da juventude não se baseava em suas teorias, mas nas próprias necessidades vitais dela.

“A recusa do intelectual pode encontrar apoio noutro catalisador, a recusa instintiva entre os jovens em protesto. É a vida deles que está em jogo e, se não a deles, pelo menos a saúde mental e capacidade de funcionamento deles como seres humanos livres de mutilações. O protesto dos jovens continuará porque é uma necessidade biológica. Por natureza, a juventude está na primeira linha dos que vivem e lutam por Eros contra a Morte e contra uma civilização que se esforça por encurtar o atalho para a morte, embora controlando os meios capazes de alongar esse percurso. Mas, na sociedade administrativa, a necessidade biológica não redunda imediatamente em ação; a organização exige contraorganização. Hoje, a luta pela vida, a luta por Eros, é a luta política.” (Eros e Civilização).

Clamor por libertação

O movimento dos anos 1960 resulta do contexto histórico, político, social e cultural. Havia a sombra dos horrores da guerra, das duas primeiras guerras mundiais, da possibilidade de uma catástrofe nuclear anunciada pela Guerra Fria, da guerra da Coreia e do Vietnã. A União Soviética entrara num processo de crise que a levaria à Perestroika e a seu fim em 1991. Krushev delatou os crimes de Stalin, após sua morte, na década de 1950. Isso fez com que países do bloco soviético tentassem libertar-se, como a Hungria em 1956 e a Thecoslováquia em 1968. Por outro lado, Cuba teve de se submeter à União Soviética para salvar sua revolução, a qual deu novo fôlego à luta contra o imperialismo norte-americano e às lutas contra o colonialismo, principalmente na África. Essa também foi uma época de grande desenvolvimento tecnológico, que popularizou o automóvel e a televisão e anunciou a robótica e o computador. Do ponto de vista cultural, avançou a indústria cultural ao mesmo tempo em que os jovens buscavam experiências rebeldes e alternativas, como o existencialismo de Sartre e Camus, os beatniks, os junkies, os punks dos anos 1950 e 1960, os hippies, as peças de Samuel Beckett, a pop arte, o rock’n’roll, o rhythm’n’blues, o cinema novo (seja brasileiro, a nouvelle vague, o cinema italiano, Bergman e o cinema japonês), entre outras. A necessidade dos jovens estava em não querer ir para guerra, em não ter uma vida medíocre, em explorar os potenciais criativos, em explorar o corpo e o prazer. Isso implica combater a moral, os costumes, as ideologias vigentes, assim como dedicar-se a um trabalho exaustivo e alienante. Para as mulheres, tratava-se de combater o machismo, assumir seu corpo (principalmente com a invenção da pílula anticoncepcional) e ter posições sociais. Para os negros, tratava-se de ter direitos civis (principalmente nos Estados Unidos e na África do Sul). De modo geral, era uma época clamando por libertação.

Marcuse, desde o início de sua obra, teve como mira a perspectiva utópica de transformação da realidade existente. Por “utopia”, entenda-se algo possível, embora ainda não realizado (cf. Ernst Bloch), e não a conotação do senso comum de “sonho impossível”. Em seu texto Sobre a Filosofia Concreta (1928), afirmava que a filosofia como atividade humana deveria preocupar-se com os homens. Em Filosofia e Teoria Crítica (1937), afirmou que a teoria crítica se encontra com o materialismo na preocupação com a transformação da realidade social e que essa se dá visando à felicidade material dos homens. Em Razão e Revolução (1941), postula que a teoria de Marx superou o idealismo hegeliano por pretender a realização da felicidade.

A felicidade

A questão da felicidade surge como medida da crítica à realidade existente. Considerando-se a crítica da economia política como a crítica das relações sociais, entende-se que o problema do modo de vida é produto dos próprios homens. O problema da humanidade, segundo Marx, surgiu quando as relações sociais entre os homens transformaram-se em relações econômicas, as quais pressupõem a desigualdade. Desde Platão, são muitos os filósofos que tentaram vislumbrar a possibilidade de uma sociedade humana mais harmoniosa. No caso do capitalismo, desde seu início, houve contestações a seu estabelecimento. As diversas utopias eram um protesto contra o modo de vida, tal como a contracultura dos anos 1960. Marx viu no sistema capitalista, graças ao desenvolvimento das forças produtivas, a possibilidade de superar a dominação do homem pelo homem (incluindo a dominação das mulheres e da natureza). Entretanto, apesar das bases materiais estarem dadas, a dominação ideológica mantém o sistema funcionando com todas as suas contradições. O grande problema para Marx estaria no obscurecimento da consciência de classe dos trabalhadores. A questão é: como a maioria se submete à exploração de uma minoria, sem coerção física? Diferentemente de outros sistemas econômicos, o trabalho no capitalismo é livre. A pressuposição de liberdade organiza o sistema ideológico de dominação.

Walter Benjamin foi um dos primeiros a perceber como os meios de reprodução técnica das mercadorias (incluindo a obra de arte) afetaram a estrutura social. Até o século 19, os trabalhadores não eram verdadeiramente consumidores, havia um grande fosso entre eles e as classes mais abastadas. Mesmo a obra de arte tinha um caráter diverso, poder-se-ia dizer elitista. Com a reprodutibilidade técnica, as mercadorias baixaram seu custo e passaram a ser acessíveis, integrando os trabalhadores de fato à ordem social. Comparado com o século 19, o século 20 insere os indivíduos no frenesi da ordem capitalista de tal modo que parece haver um déficit. A obra de arte perde sua aura, os homens perdem a capacidade de narrar, o efeito de choque impede os homens de desfrutar desinteressadamente da paisagem, a racionalidade torna-se cada vez mais instrumental. Marcuse critica o processo de reificação, em que os homens são tomados como coisas, ao afirmar que o corpo pode ser objeto de trabalho penoso, mas não do prazer. Nietzsche já criticara a moral cristã por seu culto ao sofrimento e negação do prazer e da felicidade. Freud escreveu que o processo civilizatório busca esconder o caráter animal dos homens, como a repressão à sexualidade.

Assim, a moral, a ideologia, a reificação, o processo de consumo, a racionalidade instrumental estão na base do processo de dominação que os próprios homens livremente atendem. A percepção dos frankfurtianos, entre outros, é que o processo de dominação capitalista não é apenas econômico ou político, mas envolve o todo da vida. A luta contra o capitalismo torna-se uma necessidade biológica em virtude do encurtamento da própria existência dos indivíduos, seja por meio de guerras, de consumo de pesticidas, de drogas químicas, de trabalho penoso, de asfixia psíquica. Christoph Türcke, em A Sociedade Excitada (2010), revela a sociedade contemporânea como a do masoquismo social.

Em O Homem Unidimensional (1964), Marcuse pergunta se a ameaça da catástrofe atômica pode garantir a liberdade, se se deve continuar a viver à beira do abismo. A luta por Eros, o princípio de vida, exige uma vida pacificada, contrária à ordem estabelecida da ameaça constante. Os jovens nos anos 1960 tentaram exprimir sua rebeldia e revolta contra a ordem e o modo de vida desde oferecendo flores aos militares até combatendo nas ruas. A contracultura buscava estabelecer meios alternativos da existência, assim como as antigas utopias. Alguns buscavam experiências em antigas culturas, como o uso de drogas para escapar da realidade opressiva. O surrealismo tem muita identidade com essas tentativas. “Sejamos realistas, exijamos o impossível.”

A revolução sexual, preconizada por Wilhelm Reich nos anos 1920, foi possível graças à pílula. As mulheres queimaram seus sutiãs contra a dominação machista. Marcuse apoiou o movimento feminista, o movimento ecológico e diversos outros. Mas ele tinha claro que o processo de contenção estava cada vez mais presente. Não à toa, um de seus últimos livros, Contrarrevolução e Revolta (1972), adverte para o perigo iminente da contrarrevolução. Não se pode esquecer do desfecho da Primavera de Praga, quando os tanques soviéticos sufocaram o desejo de liberdade dos tchecoslovacos. Ditaduras militares foram implantadas na América Latina e em outros continentes. A aids deu motivo para uma contrarrevolução sexual. A queda do Muro de Berlim, em 1989, reforçou o tema do fim das ideologias. Hoje as mulheres devem retroceder à moral religiosa. O clamor de libertação foi silenciado. As utopias são negadas. Mas as contradições não resolvidas ainda permitem pensar suas possibilidades.

Fonte: Revista Cult

Marx e o complexo de Dom Casmurro dos marxistas: mais sobre o não-direito em Marx

2011-05-23T06:07:00.001-07:00

Apesar de Machado de Assis ter assumido certo conservadorismo político, para seu tempo, parece interessante fazer uma breve analogia lúdica entre seu “Dom Casmurro” e o problema do direito para Marx e a tradição marxista.

No afamado livro de Machado de Assis, paira a dúvida de Bentinho, o protagonista casmurro, acerca da fidelidade de sua esposa e a trama que se desenvolve sobre este sentimento ganha em complexidade porque a suposta traição teria se dado com o melhor amigo de Bento, o admirado Escobar. Afora o fato de se tratar de enredo envolto numa visão de mundo patriarcal e colonial de um Brasil recém-republicano, a analogia pode parecer representativa, na medida em que opera a permuta de personagens: Bentinho, Capitu e Escobar podem ser substituídos por “marxistas”, Marx e “o direito”.

Muito mais do que falar na traição ou não de Capitu, o romance “Dom Casmurro” trata de evidenciar o ciúme de Bentinho com relação à esposa. Daí podermos arriscar uma análise, na esteira aliás da crítica literária nacional, de que o que importa não é o fato em si da infidelidade conjugal, mas sim do sentimento extremo de zelo criado pelo marido. Trocando em miúdos: o problema, aqui, não está no que é visto mas no olho de quem vê.

Uma legião de juristas vem se formando, nas últimas décadas, sob os auspícios da “crítica jurídica”. Com ela caminham para tornar o velho direito – instrumento por excelência das elites – mais, digamos, “popular”. E o fazem lançando mão de vários pincenês (para lembrar os óculos sem haste que caracterizou a imortal imagem de Machado de Assis). Um destes, sem embargo de dúvida, é o marxismo.

Machado de Assis e seu pincenê favorito

No entanto, é muito difícil conciliar uma aproximação marxista ao direito em uma sociedade sem um horizonte socialista definido. Talvez disso não se apercebam os jovens ou nem tão jovens assim “críticos marxistas do direito” que se formam nas carteiras centenárias das escolas jurídicas nacionais (para me restringir ao Brasil e não ousar vôos mais altos quiçá igualmente plausíveis). Mas é importantíssimo ter isso em vista: por mais que as esquerdas nacionais, em seus redutos, discutam sobre o projeto político que se deve seguir (essencialmente, se o democrático-popular e suas variantes ou se o imediatamente socialista), parece razoavelmente evidente que o socialismo não passa de horizonte e que estamos um tanto longe da propriedade comum dos meios de produção e, assim, distantes de uma transição revolucionária. Quer dizer, uma coisa é a proposição, outra a transição.

Eis que, neste redemoinho político, surgiu-me a jocosa expressão “o complexo de Dom Casmurro” para assinalar a postura dos críticos do direito que se afirmam, teórica e praticamente, em Marx e no marxismo.

Um realmente extenso rol de autores centrais poderia ser registrado para se discutir a relação entre o direito e a proposta marxista: Lênin, Lucacs, Grâmsci, Poulantzas, Bloch e Altusser, para não falar nos juristas soviéticos, seriam apenas os mais representativos deles, no século XX. A meu ver, sempre que problemas políticos como “estado”, “revolução”, “transição” ou “poder” aparecem – e eles sempre aparecem nas reflexões dos marxistas –, em voga está a supracitada relação. E isto para não reforçar temários mais clássicos ainda, como “ideologia”, “relações infra e superestrutura” ou “legitimidade/legalidade”.

Na crítica jurídica mesma, durante os últimos anos, muito se produziu e se pensou sobre o assunto: desde os europeus até os latino-americanos, dentre os quais poderia destacar Roberto Lira Filho ou Óscar Correas.

Mas sem dúvida nenhuma a relação já estava colocada no próprio velho Marx. Reconhecer o encontro da relação já na obra marxiana não significa, entretanto, pacificar a questão; ao contrário, significa torná-la mais polêmica ainda. Concordo inteiramente com a crítica, mesmo porque se trata de uma tranqüila concordância: não há uma teoria do direito em Marx e sequer entre os clássicos subseqüentes do marxismo, Êngels inclusive, ela medrou.

O problema não é este, como sabemos. A questão é saber sobre a possibilidade de se afirmar ou não a positividade do direito em sua obra. Melhor dizendo, significa inquirir sobre a coerência com sua obra da afirmação de uma teoria do direito. Em geral, a resposta é: impossível! Em Marx, o direito assim como o estado não encontram guarida teórica. Mas o que fazer (perguntariam os leninistas) com a realidade posta?

Daí o “complexo de Dom Casmurro” ganhar força: Marx (Capitu) traiu ou não o marxismo (Bentinho) com o direito (Escobar)?

Nunca se saberá, ao menos enquanto perdurarem as forças terrestres que guiam a vida humana, se Marx aprovaria teoricamente ou não o uso tático do direito e, se por acaso sim, de que modo o ratificaria. E isto, na verdade, não importa muito mesmo. Como disse, é mais o cisco no olho que dificulta a visão da realidade do que a realidade mesma, neste caso. É justamente a incerteza marxiana quanto ao direito que impulsiona o marxismo crítico e criativo o qual devemos esculpir; caso contrário, seremos meros papagaios-de-pirata, macaqueadores colonizados. E, friso, não é em nome da criatividade que afasto o horizonte de abolição do “jurídico”: ao revés, esta é uma hipótese das mais pujantes.

Assim é que poderemos ler, com os olhos inchados de hoje, a situação frente a qual Marx se colocou em 1850. Na Alemanha feudal de então era preciso agir de acordo com os momentos históricos pré-democráticos, democráticos e pós-democráticos (revolucionário, portanto):

No interesse do proletariado rural e no seu próprio interesse, os operários têm de opor-se a este plano. Têm de exigir que a propriedade feudal confiscada fique propriedade do Estado e seja transformada em colónias operárias, que o proletariado rural associado explore com todas as vantagens da grande exploração agrícola; desde modo, o princípio da propriedade comum obtém logo uma base sólida, no meio das vacilantes relações de propriedade burguesas. Tal como os democratas com os camponeses, têm os operários de unir-se com o proletariado rural. Além disso, os democratas ou trabalharão directamente para uma República federativa ou, pelo menos, se não puderem evitar uma República una e indivisível, procurarão paralisar o governo central mediante o máximo possível de autonomia e independência para as comunas e províncias. Frente a este plano, os operários têm não só de tentar realizar a República alemã una e indivisível, mas também a mais decidida centralização, nela, do poder nas mãos do Estado. Eles não se devem deixar induzir em erro pelo palavreado sobre a liberdade das comunas, o autogoverno, etc. Num país como a Alemanha, onde estão ainda por remover tantos restos da Idade Média, onde está por quebrar tanto particularismo local e provincial, não se pode tolerar em circunstância alguma que cada aldeia, cada cidade, cada província ponha um novo obstáculo à actividade revolucionária, a qual só do centro pode emanar em toda a sua força. — Não se pode tolerar que se renove o estado de coisas actual, em que os alemães, por um mesmo passo em frente, são obrigados a bater-se separadamente em cada cidade, em cada província. Menos do que tudo pode tolerar-se que, através de uma organização comunal pretensamente livre, se perpetue uma forma de propriedade —, que ainda se situa aquém da propriedade privada moderna e por toda a parte se dissolve necessariamente nesta — a propriedade comunal, e as desavenças dela decorrentes entre comunas pobres e ricas, assim como o direito de cidadania comunal, subsistente, com as suas chicanas contra os operários, ao lado do direito de cidadania estatal. Tal como na França em 1793, o estabelecimento da centralização mais rigorosa é hoje, na Alemanha, a tarefa do partido realmente revolucionário.

A par disso, o trecho final do mesmo escrito de Marx é eloqüente:

Se os operários alemães não podem chegar à dominação e realização dos seus interesses de classe sem passar por todo um desenvolvimento revolucionário prolongado, pelo menos desta vez têm eles a certeza de que o primeiro acto deste drama revolucionário iminente coincide com a vitória directa da sua própria classe em França e é consideravelmente acelerado por aquela.

Mas têm de ser eles próprios a fazer o máximo pela sua vitória final, esclarecendo-se sobre os seus interesses de classe, tomando quanto antes a sua posição de partido autónoma, não se deixando um só instante induzir em erro pelas frases hipócritas dos pequeno-burgueses democratas quanto à organização independente do partido do proletariado. O seu grito de batalha tem de ser: a revolução em permanência (Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas).

Retirado do site: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/

Chacina em Cajazeiras (Paraíba) completa 07 anos de impunidade.

2011-05-10T10:37:00.000-07:00

do CRDH/UPFB

NOTA PÚBLICA

João Pessoa, 09 de maio de 2011

O CRDH/UFPB – Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – constituído a partir da parceria entre a referida Instituição Federal de Ensino Superior e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) consiste em um espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos. O CRDH desenvolve o acompanhamento e monitoramento de violações de direitos humanos narrados e documentados nos Relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba 2009[1] e no documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados/as a partir de audiência pública no ano de 2009, dentre os temas acompanhados, destaca-se o caso Chacina dos Adolescentes de Cajazeiras ocorrida no ano de 2004.

A presente nota pública do CRDH/UFPB vem solidarizar-se com as famílias dos adolescentes, J.F (14 anos), D.C. (17 anos) e C.R. (17 anos) executados no dia 9 de maio de 2004 (domingo de dia das mães daquele ano). São 07 anos de impunidade, sofrimento e medo. Nesse sentido a nota também tem por objetivo solicitar que as autoridades públicas envolvidas no caso possam chegar aos mandantes e executores diminuindo o sentimento de injustiça que assola a cidade.

Apontamos que a atuação do Comitê de Apoio às Famílias dos Adolescentes Chacinados de Cajazeiras/PB e da defensora de direitos humanos Andréa Coutinho vem sendo fundamental para que o caso não fique no esquecimento e deve contar com apoio de toda sociedade e representantes do Estado.

Nesse sentido, demonstramos nosso apoio às manifestações que se seguem nesta segunda-feira (09 de maio 2011) na cidade de Cajazeiras no intuito de preservar a memória da violação de direitos humanos na Paraíba, assim como, dar visibilidade local, estadual, nacional e internacional do caso, para que o mesmo não seja esquecido e os criminosos não fiquem impunes.

Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB

[1] Articulação composta pelas seguintes organizações e movimentos: Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Centro de Orientação e desenvolvimento de Luta pela Vida- CORDEL VIDA;Rede Feminista de Saúde – PB;Cunhã – Coletivo Feminista;Centro da Mulher 08 de Março;Centro de Referência da Mulher de João Pessoa;Centro de Referência contra a Homofobia-PB;Comissão Pastoral da Terra;Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR;Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru – NEP;Coletivo Desentoca – UFPB;Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba;Justiça Global;Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/PB;Fundação Margarida Maria Alves – FMMA;Comissão de Direitos Humanos da UFPB e Movimento dos Atingidos por Barragens.

2011-04-25T02:30:00.000-07:00

Indústria cultural e manutenção do poder

2011-04-23T01:43:00.000-07:00

A técnica permitiu a difusão da cultura para setores da população e, por outro, sacrificou a lógica da arte autônoma

Rafael Cordeiro Silva - professor de filosofia na UFU
Ilustração Adriano Paulino

“Saber é poder.” A frase de Francis Bacon (1561-1626), considerado o primeiro filósofo da modernidade, traduz a disposição do espírito humano para a investigação da natureza e a descoberta de seus segredos. O entendimento da natureza das coisas pela experimentação, ao contrário do conhecimento especulativo da tradição medieval, tornou-se o caminho para as conquistas que poderiam proporcionar ao gênero humano o melhoramento de suas condições de existência. Bacon captou muito bem o espírito de uma época que começara a perceber que o estudo da natureza poderia levar a novas descobertas e à expansão do conhecimento prático, até então considerado inferior ao conhecimento especulativo. Abriu-se, a partir desse momento, o caminho para a dominação da natureza por meio de técnicas específicas. E a utilização do método experimental com vistas a esse domínio firmou-se também como um dos pressupostos da ciência moderna.

Bacon tinha um grande fascínio pela técnica que ele conhecera em diversos livros e tratados que o precederam, de autoria de investigadores da natureza, experimentadores e construtores de máquinas e artefatos. A convicção de que esse tipo de conhecimento não poderia ser desmerecido, pois gerava resultados práticos para a vida cotidiana, animou os esforços de Bacon quanto à pretensão de sistematizar um método que garantisse maior eficácia técnica. Portanto, a junção de técnica e conhecimento experimental, que os modernos legaram a nós, contemporâneos, é o alicerce da ciência com a qual lidamos hoje.

O poder sobre a alma“A tirania deixa o corpo livre e vai direto à alma.” A frase é de Alexis de Tocqueville (1805-1859) e faz parte de sua principal obra – A Democracia na América –, publicada em duas partes entre os anos de 1835 e 1840. Na obra em questão, o pensador francês viu na busca incessante pela igualdade, característica dos federalistas norte-americanos, uma perigosa tendência para a uniformização das pessoas, para a supressão da singularidade de cada um. Embora inspirada nos ideais iluministas, a igualdade de condições entre todos os homens foi vista com desconfiança e como forte ameaça à liberdade individual. Liberdade e igualdade, dois grandes ícones da Revolução Francesa, não foram concebidos como valores complementares por Tocqueville.

Mais de um século depois, os filósofos alemães Theodor Adorno e Max Horkheimer retomam aquela frase em um contexto inteiramente outro. Na obra Dialética do Esclarecimento, acrescentam a continuação do texto de Tocqueville: “O mestre não diz mais: você pensará como eu ou morrerá. Ele diz: você é livre de não pensar como eu: sua vida, seus bens, tudo você há de conservar. Mas de hoje em diante será um estrangeiro entre nós”. A intenção dos pensadores alemães é denunciar as formas de dominação que não precisam sujeitar os corpos nem se impor pela violência física. Trata-se da dominação pela igualação e homogeneização, que atua no inconsciente (e até mesmo no consciente) dos indivíduos – naquilo que Tocqueville e a grande tradição filosófica denominaram “alma”. Domesticar e direcionar os desejos, com a intenção de tornar todos iguais, revelou-se mais eficaz para a continuidade da dominação do que a sujeição física. É a sujeição do querer, que se realiza sob a aparência de total liberdade, como sugere o texto de Tocqueville. Isso se dá hoje, sobretudo, pela indústria cultural.

Indústria cultural: a técnica invade a arte

A Dialética do Esclarecimento foi publicada em 1947. A obra tornou conhecido o conceito de “indústria cultural”. Hoje, o emprego neutro do termo, para descrever qualquer produção de arte que esteja voltada para o entretenimento, não deixa entrever o significado crítico com que foi concebido. Quando os autores começaram a utilizar essa terminologia, queriam analisar certas tendências sociais e estéticas e criticar o que consideravam novas formas de dominação pelo viés da cultura.

Aquela técnica, outrora saudada por Bacon como caminho inexorável para a dominação da natureza e melhoria da existência humana, agora se torna onipresente, atuando a serviço da ordem econômica capitalista. Ela ultrapassa o âmbito do mero fazer e, onipotente, se transforma em tecnologia. Adorno e Horkheimer sempre consideraram a arte como a expressão das tendências sociais e ao mesmo tempo a instância crítica dessas tendências.

O papel crítico-social da arte consolidara-se com seu próprio processo de constituição na era moderna ou burguesa, isto é, no momento em que ela deixou de estar a serviço do clero e da nobreza e ganhou autonomia. Assim, a arte não mais encontra sua razão de ser naquelas instituições mantenedoras, mas seus temas e formas dizem respeito apenas à sua lógica interna. Esse processo de autonomia da arte também se situa no período burguês, na etapa liberal do capitalismo. É a época em que se constitui um público apreciador de arte e ela deixa de estar referida ao deleite dos nobres ou à decoração de igrejas e composição do ambiente de recolhimento e encontro com Deus.Multiplicam-se os lugares destinados à apreciação da arte: não só os teatros, mas os museus e galerias culturais são destinados à fruição estética.

Adorno e Horkheimer deixam bastante claro que indústria cultural não é arte. E apontam as razões para fundamentar esse ponto de vista. Enquanto a arte autônoma diz respeito à produção da cultura iniciada na época burguesa (mas que não se esgota nesse período), a indústria cultural é mais afeita ao gosto mediano das massas, que constituem o tipo social predominante no capitalismo avançado.

Ela está referida principalmente aos meios técnicos de produção e difusão de cultura padronizada.

Seus exemplos mais típicos, segundo os autores, são o cinema, o rádio e a televisão. Essa última é vista como uma espécie de síntese dos outros dois, na medida em que reúne o alcance do rádio e as possibilidades técnicas do cinema no tratamento da imagem. Os autores afirmam: “A técnica da indústria cultural levou apenas à padronização e à produção em série, sacrificando o que fazia a diferença entre a lógica da obra e a do sistema social”. Em outros termos, enquanto a arte autônoma critica a ordem estabelecida, os produtos da indústria cultural ratificam-na sem cessar. Se, por um lado, a técnica permitiu a difusão da cultura para amplos setores da população, representando um ganho e colocando em xeque a ideia tradicional de arte e de seus modos de exposição – como pensava Walter Benjamin –, por outro, sacrificou a lógica intrínseca da arte autônoma, feriu sua autenticidade e pôs a perder sua capacidade de crítica imanente da sociedade.

Indústria cultural, mídia e o poder sobre a alma

A indústria cultural é fator de coesão social. Seu poder reside em reforçar as relações de poder estabelecidas, zelando para que a ordem dada mantenha-se constante e que o sistema que a alimenta não seja desestabilizado. Ao reforçar o caráter sempre igual das relações, a passividade diante da realidade, a ausência de crítica e o comportamento servil, ela cumpre o papel que o sistema dela espera. Nenhum esforço intelectual é exigido do ouvinte ou telespectador, o que coloca os produtos da indústria cultural em evidente oposição às obras de arte, que requerem concentração e capacidade mental para sua compreensão e fruição. A diversão, comumente usada como pretexto para o consumo da cultura padronizada, é, no fundo, a apologia da sociedade administrada. Depois de uma jornada dedicada à reprodução do capital nas fábricas e nos escritórios, nada mais salutar do que a necessidade de descanso e relaxamento que a diversão proporciona. O ciclo está completo! Assim, “a diversão favorece a resignação, que nela quer se esquecer”.

Os meios de comunicação mais frequentemente analisados por Adorno e Horkheimer foram o rádio, o cinema e a televisão. Quando da redação da Dialética do Esclarecimento, nos anos 1940, eles tinham grande poder de penetração na vida dos cidadãos norte-americanos, mais do que outras formas de difusão de cultura padronizada. Essas também foram consideradas. O mercado fonográfico e a publicidade receberam referências mais esparsas dos autores.

A publicidade serve para dar visibilidade aos produtos. É a ponte que une os dois extremos do mundo mercantilizado: de um lado a produção, de outro a recepção e o consumo. Por isso, Adorno e Horkheimer afirmam ser a publicidade o elixir da indústria cultural. Essa afirmação é tão mais verdadeira quanto mais abundam as mercadorias. A publicidade tem a tarefa de seduzir os consumidores para a aquisição dos mais variados produtos, transformando-os em bens de imediata necessidade. Seu objetivo é transformar em valor de uso uma mercadoria que só tem valor de troca, ou seja, que foi fabricada apenas para ser vendida e não para suprir determinada carência. Para isso ela se encarrega de criar uma identificação entre o produto e o comprador. Sua posição torna-se estratégica graças ao fato de cada vez mais se produzirem mercadorias que não se diferenciam quase nada entre si: marcas de carros, de telefones celulares, hits de um mesmo gênero musical, e assim por diante. O exemplo dos anúncios de marcas de cigarro, quando eram permitidos na mídia brasileira, ilustra muito bem o argumento em questão. Associar uma suposta particularidade de cada um desses produtos a um traço específico da personalidade é a forma pela qual ela logra seu intento.

Ao tentar estabelecer uma identificação entre produto e consumidor, a publicidade pretende realizar o indivíduo como tal. No entanto, como pilar da sociedade de consumo, ela consolida o processo inverso: a castração da individualidade. Não se define o indivíduo pelo incremento de sua capacidade de consumo; indivíduo e consumidor não são termos sinônimos. Na verdade, a publicidade sacrifica o indivíduo, porque reitera sua dependência em relação ao mundo das mercadorias. Em vez de fomentar as autênticas capacidades e qualidades humanas, a publicidade representa a conquista da alma.

A indústria cultural e seu braço forte, a publicidade, realizam com requinte e maestria o temor que Tocqueville manifestara um século antes: a igualação de todos os indivíduos, que foram reduzidos agora à denominação de ouvintes/telespectadores e consumidores. Não é coincidência, portanto, que ela tenha surgido nos Estados Unidos, nação que adotou como exigência máxima a igualdade de todos os seus cidadãos. O que para os federalistas norte-americanos era um projeto político tornou-se, no capitalismo avançado do qual os Estados Unidos são modelares, uma forma sutil de dominação, de consolidação das formas de poder e fortalecimento do sistema. Por isso e com toda razão, Adorno e Horkheimer afirmaram que a indústria cultural é o engodo das massas.

Fonte: CULT

SITUAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DA PARAÍBA É DENUNCIADA PARA ONU

2011-03-22T06:43:00.001-07:00

Entidades de diversos Estados demonstram preocupação com ameaças e intimidações a organizações locais e ao atual momento enfrentado por Defensores de Direitos Humanos na Paraíba; há menos de dois meses, sede da Dignitatis foi arrombada

As organizações de Direitos Humanos Dignitatis- Assessoria Técnica Popular, Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (GAJOP) e a Justiça Global enviaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU) um informe relatando as tentativas de intimidação sofridas por associados/as da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a situação de violência sistemática vivenciada pelos Defensores de Direitos Humanos no Brasil.

Defensores de Direitos Humanos, organizações não governamentais e coletivos que trabalham na defesa dos Direitos Humanos também assinam o informe, dentre estes: Assembléia Popular – Paraíba, Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescentendes (PB), Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (PE), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (BA), BAMIDELÊ – Organização de mulheres negras na Paraíba, Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti (UFRN),Centro de Defesa da Criança e Adolescente Casa Renascer (RN), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DF),Centro de Diretos Humanos Dom Oscar Romero (PB), Consulta Popular – Paraíba, Comissão de Direitos Humanos (UFPB), Comissão Pastoral da Terra (PB e PE), Departamento de Ciências Jurídicas – Santa Rita/ UFPB, Fórum LGBT da Paraíba, Fórum ONG/Aids da Paraíba, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (PB),Gayrreiros do Vale da Paraíba, Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (RN), Movimento Nacional de Direitos Humanos (PB), Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (UFPB), Paraíwa - coletivo de assessoria e documentação (PB) ,Programa de Extensão Lições de Cidadadia (UFRN), Rede Nacional de Advogado(a)s Populares – CE e MA, Social Advocacia Popular (RN),Terra de Direitos e GT Combate ao Racismo Ambiental/ RBJA

O Informe que será enviado para ONU também será entregue nesta sexta-feira, dia 17/03/2011, ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que se encontra realizando diligências no Estado da Paraíba.

As organizações esperam que o informe provoque a ONU e principalmente o Estado Brasileiro, chamando atenção da comunidade internacional e do país para a situação em que se encontram os Defensores de Direitos Humanos no Brasil.

Tiro e arrombamento

Nos últimos quatro meses a Dignitatis sofreu dois atentados em sua sede. No primeiro deles, a organização foi alvo de um tiro na sua porta de entrada, já no segundo teve sua sede arrombada e invadida, tendo sido subtraídos uma CPU, uma câmera filmadora (contendo imagens e vídeos de eventos promovidos pela instituição) e um data-show.

O laudo pericial, segundo o delegado responsável pelo caso, ainda não foi entregue para continuidade do inquérito policial, contudo, os peritos que visitaram o local afirmaram a membros da organização que o arrombamento não se tratou de um delito comum, existindo evidências de que havia sido praticado com o objetivo claro de subtrair bens específicos da organização. Estes também concluiram informalmente que o(s) arrombador(es) tentaram simular uma cena de crime diversa, plantando provas no local, no intuito conturbar as investigações.

Manoel Mattos e os grupos de extermínio

A Dignitatis acredita que estes fatos são decorrentes de sua atuação e luta na defesa dos Direitos Humanos na Paraíba há mais de oito anos nos Estados de Paraíba e Pernambuco. Os dois atentados não são coincidências, mas uma nítida tentativa de intimidar e de obter informações da organização e de seus associados.

Em 2009, a Dignitatis e Justiça Global foram proponentes junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do pedido de Federalização do Caso Manoel Mattos, advogada e defensor de direitos humanos morto por denunciar grupos de extermínio na região de Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB). No ano de 2010 o julgamento no STJ foi favorável ao deslocamento de competência da Justiça Estadual para Justiça Federal. O arrobamento aconteceu exatamente uma semana após a data em que o assassinato de Manoel Mattos completou dois anos. No mês de fevereiro de 2011 o processo foi enviado para Justiça Federal do Estado da Paraíba onde tramita desde então.

Ameaças, tortura, execuções

A situação relatada não é um fato isolado, mas sim parte de um contexto de violações sistemáticas sofridas cotidianamente pelos Defensores de Direitos Humanos que, no Brasil, frequentemente são alvos de execuções sumárias, ameaças de morte, torturas, prisões, detenções arbitrárias, acusações criminais, processos judiciais, difamação, perseguições, agressões físicas, dentre outros. O assassinato do advogado Sebastião Bezerra da Silva, morto bo último dia 27 de fevereiro, próximo à cidade de Gurupi, no Tocantins, é um exemplo da violência a que estão sujeitos os defensores de direitos humanos.

Para demais informações

Dignitatis (83) 8108-6288. GAJOP : (81) 9322-9049 . Justiça Global (21) 8187-0794

Defensores de DH são exonerados no Ceará

2011-03-17T08:04:00.001-07:00

http://www.brasildefato.com.br/node/5885

Exoneração de advogados do escritório Frei Tito foi ordenadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Claudio (PSB) 16/03/2011 Michelle Amaral da Redação

Os funcionários do escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica popular a várias comunidades no Ceará, foram exonerados de seus cargos e, com isso, os trabalhos desenvolvidos pela instituição correm o risco de serem paralisados.

A ordem de exoneração foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Ceará, deputado Roberto Claudio (PSB), em ato administrativo do dia 26 de janeiro, que destituiu todos os grupos de trabalho da AL. No entanto, a deliberação a respeito do Frei Tito veio da deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, ao qual o escritório é vinculado.
Os advogados, por sua vez, só souberam da exoneração na última quinta-feira (3), quando notaram a falta do pagamento do salário mensal. A advogada Lourdes Vieira, que integrava a equipe do escritório Frei Tito, afirma que até o momento os funcionários não foram comunicados oficialmente sobre a exoneração.

De acordo com a deputada Eliane Novais, será realizada uma seleção para a contratação de novos advogados e estagiários para a entidade e a exoneração dos antigos funcionários não significa o fechamento do escritório.

Porém, não há previsão para a realização desta seleção. Nesta terça-feira (15), a deputada anunciou que já foi formada a comissão que irá julgar os candidatos, mas que ainda serão definidos os critérios da avaliação. No mesmo dia, um funcionário da AL trocou a fechadura do escritório e pediu a imediata saída dos advogados que, mesmo com a demissão, continuam trabalhando voluntariamente na entidade.
“Nós continuamos trabalhando pelo compromisso que temos com as comunidades atendidas e com os mais de 100 processos que acompanhamos. E agora fomos surpreendidos por essa medida da Assembleia de trocar a fechadura da nossa sala”, relata a advogada Lourdes Vieira.

Lourdes conta que, após negociação com a deputada Eliane Novais, ficou acordado que os advogados continuarão tendo acesso ao escritório para que os processos em andamento não sejam paralisados. Mas não foi estipulado se este acesso será permitido até que a nova equipe seja selecionada ou se ficará condicionado aos prazos dos processos.

Reestruturação

A justificativa para a troca de fechadura do escritório é de que a reforma física, estrutural e logística do escritório será iniciada. O primeiro passo seria a pintura do local.

A deputada Eliane Novais, que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no início deste ano, alega que a demissão de todos os funcionários é parte de um processo de reestruturação da entidade. O objetivo, segundo ela, é aumentar a atuação do escritório. O Frei Tito tinha três advogados e seis estagiários. Conforme a proposta da deputada, a nova equipe será formada por quatro advogados e nove estagiários.

Vieira considera benéfico que o quadro de funcionários do Frei Tito seja ampliado. “Nós não somos contra a reestruturação do Frei Tito, muito pelo contrário, é necessária. Há onze anos o Frei Tito funciona na mesma estrutura, sem reajuste salarial, os estagiários estão em situação totalmente irregular recebendo uma bolsa de 200 reais”, relata. No entanto, a advogada não concorda com o modo como esta reestruturação está sendo conduzida.

A advogada explica que os processos em andamento têm prazos e não podem ficar parados esperando que a nova equipe seja formada. De acordo com Vieira, os advogados deveriam permanecer no escritório até que a nova equipe comece a trabalhar, de modo a garantir a continuidade do trabalho realizado junto às comunidades.

Seleção

A advogada também conta que todos os profissionais que atuam no escritório participaram de uma seleção pública promovida pela Comissão da AL que levou em conta, além do currículo, o envolvimento em práticas voltadas à defesa dos direitos humanos, ao trabalho comunitário e à assessoria jurídica popular.

Igor Moreira, do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), relata a preocupação dos movimentos e organizações sociais cearenses com a seleção que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Ele pondera a necessidade de se manter o viés de assessoria jurídica popular no escritório Frei Tito.

“O Frei Tito tem um papel importante, porque é uma instituição que presta assessoria jurídica popular, apoia a luta do povo, vai até as comunidades e trabalha a construção da cidadania. São poucas as instituições do Estado que prestam esse tipo de atividade junto às comunidades”, descreve.

O escritório é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, mas, conforme Vieira, sempre teve autonomia em sua atuação na defesa dos direitos das comunidades. A equipe é composta por advogados e estagiários, membros dos projetos de extensão do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (Najuc), do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (Caju), ambos da Universidade Federal do Ceará (UFC), e do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Moreira conta que os movimentos populares do Ceará têm organizado uma articulação em defesa do escritório Frei Tito. Segundo ele, “a seleção tem que ser acompanhada por instituições que lidam com assessoria jurídica popular para manter esse viés no escritório”.

O militante do MCP defende ainda que as organizações acompanhem todo o processo de seleção, a começar pelo estabelecimento de critérios de avaliação. Neste sentido, representantes dos movimentos sociais e de entidades de Direitos Humanos formaram uma comissão de negociação entre o escritório e a Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira a comissão participou de uma reunião com a deputada Eliane Novais, na qual apresentaram propostas de participação no processo de avaliação dos candidatos às vagas no escritório Frei Tito. De acordo com a deputada, as propostas serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (16).

O Ensino Jurídico Massificado

2011-03-08T11:47:00.000-08:00

Procon-JP e UEE impedem DCE-UFPB fazer carteiras a R$7

2011-02-07T07:54:00.000-08:00

Nesta última semana, membros do “Chega de Conversa” /PCdoB /UJS - agora na UEE (União Estadual de Estudantes) e no CUC (Conselho Universitário de Carteiras) – organizaram com o atual Secretário Executivo do PROCON Watteau Rodrigues (PCdoB) um golpe para deslegitimar o DCE UFPB e impedi-lo de confeccionar as Carteiras de Estudantes.

Na reunião para ajustar as regras de confecção de carteiras para este ano, a legitimidade do DCE UFPB foi questionada pelos membros da UEE e CUC, bem como pela representante da UJS/PCdoB, Ana Paula Sales (membro da antiga gestão “Chega de Conversa"), apresentando documentos desconhecidos para os representantes dos estudantes da UFPB. Ora, o DCE UFPB, neste momento, munido de Ata de Posse e demais documentos exigidos pelo Procon-JP, rebateu as acusações entregando ao Secretário Executivo Watteau Rodrigues tal documentação lavrada em cartório. Porém, o secretário ultrapassou suas prerrogativas legais, exercendo um poder ao qual não é investido e resolveu naquele instante decidir sobre a legitimidade de tal documentação. Se os documentos de ambas as partes apresentam conflitos legais, cabe à justiça comum decidir sobre a legitimidade destes, e não ao Procon-JP, cuja função é decidir sobre assuntos relativos às relações de consumo;
Agora a confecção da carteira estudantil realizada pelo DCE-UFPB, que era feita a oitos reais e iria baixar para sete este ano, vai custar doze reais. para ser confeccionada pela UEE (entidade estudantil?). Por que o PROCON-JP, na pessoa de Watteau, fez esse tipo de pacto é a pergunta que a sociedade ver respondida.

Mais no blogue do DCE UFPB!

Ideologia e igualdade formal X luta e igualdade material

2011-01-26T04:24:00.000-08:00

Que a revolução francesa configurou-se como um marco histórico de rompimento com uma conjuntura política é indiscutível. Exigindo um Direito natural, próprio dos homens simplesmente por serem homens, seja pela bondade divina e sabedoria próspera do Deus, seja pela perfeição da natureza ou ainda pela avassaladora mente humana, uma classe, a burguesia, unida ao povo esperançoso de dias de solidariedade, empreitou-se na derrubada do absolutismo e na superação mercantilista para o triunfo do capitalismo industrial, que se consolidava entre os séculos XVIII e XIX.
Ao chegar ao poder, a burguesia tratou de infiltrar-se em todos os âmbitos da experiência humana e o mundo jurídico não poderia ser esquecido. Uma vez que Direito, Política e Poder são farinha do mesmo saco e as mais bonitas e cruéis formas de oprimir outros seres humanos, eles foram muito meticulosamente re-elaborados e repensados para servir uma classe em específico em detrimento das demais que compõem o nosso conflito diuturno que alguém muito engraçado resolveu que era de bom tom chamar de sociedade (afinal, as coisas só surgem depois que damos nomes a elas, não é mesmo, Wittgenstein?).
Para isso, algumas instituições foram pensadas para compor esse novo Direito, racional, iluminado pela razão e de todos os homens. Uma delas foi a igualdade formal, mais conhecida como "todos são iguais perante a lei". Poderíamos citar outras, como a democracia representativa, a divisão em três poderes, os direitos do homem e do cidadão, enfim.
O que não ficou muito claro nessa manobra foi a definição desse todos. Quem são todos? Todos os sujeitos de direito? Aliás, o que é sujeito de Direito ou quem são os sujeitos de direito? Um estudante de direito dos dias de hoje rapidamente diria que são todas as pessoas, isto é, todos os portadores de personalidade jurídica aptos a figurar em uma relação jurídica dotados de capacidade jurídica de direito ou/e de fato. Mas não foi sempre assim.
Homem adulto, branco, rico e cristão. Esse foi o modelo para o sujeito de Direito do século XIX. Foi para ele que criou-se o "todos" e é ele que é igual perante a lei. Somos todos iguais? E o que é igualdade?
Nesse ponto é que entra a ideologia. Tomamos como marco teórico o marxismo, e entendemos ideologia como crença, porque não-pensado, não refletido, como instituição, porque objetivo e estrutural, e principalmente como falsa consciência da realidade ou como percepção deturpada da conjuntura histórica e da formação das ideias. Ao dizer que todos são iguais perante a lei, nós escondemos o conjunto de aspectos econômicos e sociais, determinantes indiscutíveis dos aspectos políticos e jurídicos, que impendem que extensas camadas da sociedade possam se igualar a outras no Judiciário.
A luta dos excluídos, portanto, é por uma igualdade material, em que haja condições materiais e estruturais para que todos sejam, de fato, iguais. E uma vez que no ordenamento jurídico não encontramos essa igualdade, o que nos resta são as ruas para tomá-las a força das mãos de quem já tem coisa demais.

A delinqüência acadêmica

2011-01-25T20:10:00.000-08:00

por MAURÍCIO TRAGTENBERG

O tema é amplo: a relação entre a dominação e o saber, a relação entre o intelectual e a universidade como instituição dominante ligada à dominação, a universidade antipovo.

A universidade está em crise. Isto ocorre porque a sociedade está em crise; através da crise da universidade é que os jovens funcionam detectando as contradições profundas do social, refletidas na universidade. A universidade não é algo tão essencial como a linguagem; ela é simplesmente uma instituição dominante ligada à dominação. Não é uma instituição neutra; é uma instituição de classe, onde as contradições de classe aparecem. Para obscurecer esses fatores ela desenvolve uma ideologia do saber neutro, científico, a neutralidade cultural e o mito de um saber “objetivo”, acima das contradições sociais.

No século passado, período do capitalismo liberal, ela procurava formar um tipo de “homem” que se caracterizava por um comportamento autônomo, exigido por suas funções sociais: era a universidade liberal humanista e mandarinesca. Hoje, ela forma a mão-de-obra destinada a manter nas fábricas o despotismo do capital; nos institutos de pesquisa, cria aqueles que deformam os dados econômicos em detrimento dos assalariados; nas suas escolas de direito forma os aplicadores da legislação de exceção; nas escolas de medicina, aqueles que irão convertê-la numa medicina do capital ou utilizá-la repressivamente contra os deserdados do sistema. Em suma, trata-se de “um complô de belas almas” recheadas de títulos acadêmicos, de um doutorismo substituindo o bacharelismo, de uma nova pedantocracia, da produção de um saber a serviço do poder, seja ele de que espécie for.

Na instância das faculdades de educação, forma-se o planejador tecnocrata a quem importa discutir os meios sem discutir os fins da educação, confeccionar reformas estruturais que na realidade são verdadeiras “restaurações”. Formando o professor-policial, aquele que supervaloriza o sistema de exames, a avaliação rígida do aluno, o conformismo ante o saber professoral. A pretensa criação do conhecimento é substituída pelo controle sobre o parco conhecimento produzido pelas nossas universidades, o controle do meio transforma-se em fim, e o “campus” universitário cada vez mais parece um universo concentracionário que reúne aqueles que se originam da classe alta e média, enquanto professores, e os alunos da mesma extração social, como “herdeiros” potenciais do poder através de um saber minguado, atestado por um diploma.

A universidade classista se mantém através do poder exercido pela seleção dos estudantes e pelos mecanismos de nomeação de professores. Na universidade mandarinal do século passado o professor cumpria a função de “cão de guarda” do sistema: produtor e reprodutor da ideologia dominante, chefe de disciplina do estudante. Cabia à sua função professoral, acima de tudo, inculcar as normas de passividade, subserviência e docilidade, através da repressão pedagógica, formando a mão-de-obra para um sistema fundado na desigualdade social, a qual acreditava legitimar-se através da desigualdade de rendimento escolar; enfim, onde a escola “escolhia” pedagogicamente os “escolhidos” socialmente.

A transformação do professor de “cão de guarda” em “cão pastor” acompanha a passagem da universidade pretensamente humanista e mandarinesca à universidade tecnocrática, onde os critérios lucrativos da empresa privada, funcionarão para a formação das fornadas de “colarinhos brancos” rumo às usinas, escritórios e dependências ministeriais. É o mito da assessoria, do posto público, que mobiliza o diplomado universitário.

A universidade dominante reproduz-se mesmo através dos “cursos críticos”, em que o juízo professoral aparece hegemônico ante os dominados: os estudantes. Isso se realiza através de um processo que chamarei de “contaminação”. O curso catedrático e dogmático transforma-se num curso magisterial e crítico; a crítica ideológica é feita nos chamados “cursos críticos”, que desempenham a função de um tranqüilizante no meio universitário. Essa apropriação da crítica pelo mandarinato universitário, mantido o sistema de exames, a conformidade ao programa e o controle da docilidade do estudante como alvos básicos, constitui-se numa farsa, numa fábrica de boa consciência e delinqüência acadêmica, daqueles que trocam o poder da razão pela razão do poder. Por isso é necessário realizar a crítica da crítica-crítica, destruir a apropriação da crítica pelo mandarinato acadêmico. Watson demonstrou como, nas ciências humanas, as pesquisas em química molecular estão impregnadas de ideologia. Não se trata de discutir a apropriação burguesa do saber ou não-burguesa do saber, mas sim a destruição do “saber institucionalizado”, do “saber burocratizado” como único “legítimo”. A apropriação universitária (atual) do conhecimento é a concepção capitalista de saber, onde ele se constitui em capital e toma a forma nos hábitos universitários.

A universidade reproduz o modo de produção capitalista dominante não apenas pela ideologia que transmite, mas pelos servos que ela forma. Esse modo de produção determina o tipo de formação através das transformações introduzidas na escola, que coloca em relação mestres e estudantes. O mestre possui um saber inacabado e o aluno uma ignorância transitória, não há saber absoluto nem ignorância absoluta. A relação de saber não institui a diferença entre aluno e professor, a separação entre aluno e professor opera-se através de uma relação de poder simbolizada pelo sistema de exames – “esse batismo burocrático do saber”. O exame é a parte visível da seleção; a invisível é a entrevista, que cumpre as mesmas funções de “exclusão” que possui a empresa em relação ao futuro empregado. Informalmente, docilmente, ela “exclui” o candidato. Para o professor, há o currículo visível, publicações, conferências, traduções e atividade didática, e há o currículo invisível – esse de posse da chamada “informação” que possui espaço na universidade, onde o destino está em aberto e tudo é possível acontecer. É através da nomeação, da cooptação dos mais conformistas (nem sempre os mais produtivos) que a burocracia universitária reproduz o canil de professores. Os valores de submissão e conformismo, a cada instante exibidos pelos comportamentos dos professores, já constituem um sistema ideológico. Mas, em que consiste a delinqüência acadêmica?

A “delinqüência acadêmica” aparece em nossa época longe de seguir os ditames de Kant: “Ouse conhecer.” Se os estudantes procuram conhecer os espíritos audazes de nossa época é fora da universidade que irão encontrá-los. A bem da verdade, raramente a audácia caracterizou a profissão acadêmica. Os filósofos da revolução francesa se autodenominavam de “intelectuais” e não de “acadêmicos”. Isso ocorria porque a universidade mostrara-se hostil ao pensamento crítico avançado. Pela mesma razão, o projeto de Jefferson para a Universidade de Virgínia, concebida para produção de um pensamento independente da Igreja e do Estado (de caráter crítico), fora substituído por uma “universidade que mascarava a usurpação e monopólio da riqueza, do poder”. Isso levou os estudantes da época a realizarem programas extracurriculares, onde Emerson fazia-se ouvir, já que o obscurantismo da época impedia a entrada nos prédios universitários, pois contrariavam a Igreja, o Estado e as grandes “corporações”, a que alguns intelectuais cooptados pretendem que tenham uma “alma”. [1]

Em nome do “atendimento à comunidade”, “serviço público”, a universidade tende cada vez mais à adaptação indiscriminada a quaisquer pesquisas a serviço dos interesses econômicos hegemônicos; nesse andar, a universidade brasileira oferecerá disciplinas como as existentes na metrópole (EUA): cursos de escotismo, defesa contra incêndios, economia doméstica e datilografia em nível de secretariado, pois já existe isso em Cornell, Wisconson e outros estabelecimentos legitimados. O conflito entre o técnico e o humanismo acaba em compromisso, a universidade brasileira se prepara para ser uma “multiversidade”, isto é, ensina tudo aquilo que o aluno possa pagar. A universidade, vista como prestadora de serviços, corre o risco de enquadrar-se numa “agência de poder”, especialmente após 68, com a Operação Rondon e sua aparente democratização, só nas vagas; funciona como tranqüilidade social. O assistencialismo universitário não resolve o problema da maioria da população brasileira: o problema da terra.

A universidade brasileira, nos últimos 15 anos, preparou técnicos que funcionaram como juízes e promotores, aplicando a Lei de Segurança Nacional, médicos que assinavam atestados de óbito mentirosos, zelosos professores de Educação Moral e Cívica garantindo a hegemonia da ideologia da “segurança nacional” codificada no Pentágono.

O problema significativo a ser colocado é o nível de responsabilidade social dos professores e pesquisadores universitários. A não preocupação com as finalidades sociais do conhecimento produzido se constitui em fator de “delinqüência acadêmica” ou da “traição do intelectual”. Em nome do “serviço à comunidade”, a intelectualidade universitária se tornou cúmplice do genocídio, espionagem, engano e todo tipo de corrupção dominante, quando domina a “razão do Estado” em detrimento do povo. Isso vale para aqueles que aperfeiçoam secretamente armas nucleares (M.I.T.), armas químico-biológicas (Universidade da Califórnia, Berkeley), pensadores inseridos na Rand Corporation, como aqueles que, na qualidade de intelectuais com diploma acreditativo, funcionam na censura, na aplicação da computação com fins repressivos em nosso país. Uma universidade que produz pesquisas ou cursos a quem é apto a pagá-los perde o senso da discriminação ética e da finalidade social de sua produção – é uma multiversidade que se vende no mercado ao primeiro comprador, sem averiguar o fim da encomenda, isso coberto pela ideologia da neutralidade do conhecimento e seu produto.

Já na década de 30, Frederic Lilge[2] acusava a tradição universitária alemã da neutralidade acadêmica de permitir aos universitários alemães a felicidade de um emprego permanente, escondendo a si próprios a futilidade de suas vidas e seu trabalho. Em nome da “segurança nacional”, o intelectual acadêmico despe-se de qualquer responsabilidade social quanto ao seu papel profissional, a política de “panelas” acadêmicas de corredor universitário e a publicação a qualquer preço de um texto qualquer se constituem no metro para medir o sucesso universitário. Nesse universo não cabe uma simples pergunta: o conhecimento a quem e para que serve? Enquanto este encontro de educadores, sob o signo de Paulo Freire, enfatiza a responsabilidade social do educador, da educação não confundida com inculcação, a maioria dos congressos acadêmicos serve de “mercado humano”, onde entram em contato pessoas e cargos acadêmicos a serem preenchidos, parecidos aos encontros entre gerentes de hotel, em que se trocam informações sobre inovações técnicas, revê-se velhos amigos e se estabelecem contatos comerciais.

Estritamente, o mundo da realidade concreta e sempre muito generoso com o acadêmico, pois o título acadêmico torna-se o passaporte que permite o ingresso nos escalões superiores da sociedade: a grande empresa, o grupo militar e a burocracia estatal. O problema da responsabilidade social é escamoteado, a ideologia do acadêmico é não ter nenhuma ideologia, faz fé de apolítico, isto é, serve à política do poder.

Diferentemente, constitui, um legado da filosofia racionalista do século XVIII, uma característica do “verdadeiro” conhecimento o exercício da cidadania do soberano direito de crítica questionando a autoridade, os privilégios e a tradição. O “serviço público” prestado por estes filósofos não consistia na aceitação indiscriminada de qualquer projeto, fosse destinado à melhora de colheitas, ao aperfeiçoamento do genocídio de grupos indígenas a pretexto de “emancipação” ou política de arrocho salarial que converteram o Brasil no detentor do triste “record” de primeiro país no mundo em acidentes de trabalho. Eis que a propaganda pela segurança no trabalho emitida pelas agências oficiais não substitui o aumento salarial.

O pensamento está fundamentalmente ligado à ação. Bergson sublinhava no início do século a necessidade do homem agir como homem de pensamento e pensar como homem de ação. A separação entre “fazer” e “pensar” se constitui numa das doenças que caracterizam a delinqüência acadêmica – a análise e discussão dos problemas relevantes do país constitui um ato político, constitui uma forma de ação, inerente à responsabilidade social do intelectual. A valorização do que seja um homem culto está estritamente vinculada ao seu valor na defesa de valores essenciais de cidadania, ao seu exemplo revelado não pelo seu discurso, mas por sua existência, por sua ação.

Ao analisar a “crise de consciência” dos intelectuais norte-americanos que deram o aval da “escalada” no Vietnã, Horowitz notara que a disposição que eles revelaram no planejamento do genocídio estava vinculada à sua formação, à sua capacidade de discutir meios sem nunca questionar os fins, a transformar os problemas políticos em problemas técnicos, a desprezar a consulta política, preferindo as soluções de gabinete, consumando o que definiríamos como a traição dos intelectuais. É aqui onde a indignidade do intelectual substitui a dignidade da inteligência.

Nenhum preceito ético pode substituir a prática social, a prática pedagógica.

A delinqüência acadêmica se caracteriza pela existência de estruturas de ensino onde os meios (técnicas) se tornam os fins, os fins formativos são esquecidos; a criação do conhecimento e sua reprodução cede lugar ao controle burocrático de sua produção como suprema virtude, onde “administrar” aparece como sinônimo de vigiar e punir – o professor é controlado mediante os critérios visíveis e invisíveis de nomeação; o aluno, mediante os critérios visíveis e invisíveis de exame. Isso resulta em escolas que se constituem em depósitos de alunos, como diria Lima Barreto em “Cemitério de Vivos”.

A alternativa é a criação de canais de participação real de professores, estudantes e funcionários no meio universitário, que oponham-se à esclerose burocrática da instituição.

A autogestão pedagógica teria o mérito de devolver à universidade um sentido de existência, qual seja: a definição de um aprendizado fundado numa motivação participativa e não no decorar determinados “clichês”, repetidos semestralmente nas provas que nada provam, nos exames que nada examina, mesmo porque o aluno sai da universidade com a sensação de estar mais velho, com um dado a mais: o diploma acreditativo que em si perde valor na medida em que perde sua raridade.

A participação discente não constitui um remédio mágico aos males acima apontados, porém a experiência demonstrou que a simples presença discente em colegiados é fator de sua moralização.

Fonte: espacoacademico

2011-01-24T20:46:00.000-08:00

(by Luyse)

O custo de ir e vir: o movimento contra o aumento da passagem

2011-01-24T20:33:00.000-08:00

De quem é o benefício? Não precisa pensar muito pra dizer que a cidade tem condições de suportar um transporte público de baixo custo ou gratuito – quem lembra do SETUSA? A concessão da prefeitura aos empresários do transporte é um grande desrespeito aos direitos do cidadão pessoense, que é enganado enquanto o serviço é vendido como benefício.

Vamos pesar o custo real dos transportes para um cidadão, considerando que seja morador de uma zona periférica, através da imagem de um dia de trabalho. Primeiro, há poucas linhas do ônibus em circulação, as vias urbanas são péssimas, junte o trânsito, o ônibus chega lotado, demorou a passar, você não tem direito nem a sentar, essa linha não vai até o outro lado da cidade, pegue outro ônibus: tudo de novo. Depois de quase duas horas de estresse, chega-se ao emprego. São mais oito horas. No fim do expediente: tudo se repete. Custo: quatro passagens gastas, doze horas fora de casa.

O custo não pesa só no bolso: além do financeiro, tem o psicológico. No primeiro, uma considerável parte do seu salário serve para alimentar os lucros do empresário dos transportes. Sem contar o quanto o patrão, também empresário, lucra enquanto explora o seu serviço. Depois de doze horas fora de casa, o estresse causado pela falta de tempo (para o descanso, para o lazer, para o estudo e os afazeres do lar) torna a vida mais difícil.

Fica claro que o benefício vai para os empresários. Tanto do transporte quanto para os demais. Afinal, muita gente sai de casa na condição de trabalhador ou de consumidor. Enquanto isso, a maior parte da população pessoense fica sem acesso à própria cidade. Sem acesso à saúde, ao trabalho, ao estudo e ao lazer. Ficam à mercê do Estado, que entrega os direitos básicos da população aos setores privados. Essa é a injustiça que a política da capital paraibana tenta mascarar através de praças, campos de futebol, shows gratuitos e serviços de internete.

A cadeira esborrachada do DCE. O Movimento Estudantil de João Pessoal, através do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba, se propôs a pensar com a população o real valor do transporte coletivo. É prática dos empresários aumentarem a tarifa durante as festividades de fim de ano, sempre entre o natal e o ano novo, com a homologação da prefeitura.

No fim de 2010, o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) – instância consultiva da STTrans, se reuniu para discutir as propostas para o novo aumento. O DCE que possui legalmente assento no conselho foi excluído desse debate, mesmo anteriormente tendo exigido ao CMTT que a discussão fosse realizada apenas quando o período se iniciasse, para que os estudantes, parcela significativa dos prejudicados com o aumento pudesse participar das discussões. A tarifa subiu de R$ 1,90 para R$ 2,10, um aumento de 10,5%.

A homologação realizada pelo Prefeito Luciano Agra (PSB) com o CMTT passou por cima da Lei 8.767, de 15 de abril de 2009, não foram realizadas audiências públicas com setores representativos mais atingidos da sociedade - trabalhadores, estudantes e moradores de comunidades periféricas - para discutir os aumentos das passagens de ônibus.

Dizem os número irreais. A disputa pela opinião pública é ridícula. Querem que o povo acredite que vale a pena pagar por um transporte que se renova constantemente e pela qualidade. O argumento é bem afastado da realidade, mesmo assim, é usado. Alem disso, tentam convencer a população através de planilhas e dados, números sem fim, que o aumento é justo. Longe de ser uma questão de gráficos orçamentários da empresa, ou jurídica, a questão é política. São os direitos de uma boa parcela da sociedade que estão sendo tomados.

Durante a primeira manifestação dos estudantes (29/12/2010), foi exigida uma audiência com o Prefeito para o dia seguinte, que alegou que não poderia comparecer indicando para a reunião a superintendente da STTrans Laura Farias. No dia seguinte, a mesma se reuniu com três representantes do DCE. A negociação não iniciava, a superintendente não tinha pretensão de dialogar com os estudantes, a conversa não avançava na medida em que ela não ouvia os argumentos contrários ao aumento enquanto cuspia números, dados e porcentagens a serviço dos empresários.

O lucro dos empresários é de quase metade de cada passagem, as planilhas e relatórios escondem esses dados, os números são irreais, as contas são desonestas. Enver José, o conselheiro tarifário do DCE, disse que a planilha tarifária determina que quanto maior for o número de estudantes, mais alto é o preço da tarifa. O fato é que de 2006 até o ano passado, a quantidade de estudantes diminuiu de 40% para 20%, por conta da bilhetagem eletrônica.

O descontentamento dos estudantes que aguardavam na chuva os lembrou que a Prefeitura é do povo, então, resolveram entrar. Os portões logo foram trancados. Entraram pelos portões dos fundos, os guardas tentaram impedir a entrada pacífica dos estudantes e alguns funcionários diziam que não podiam ficar ali, vozes gritavam que a prefeitura era do povo. Tentaram expulsar os estudantes e ameaçaram parar a reunião que não avançava. Permaneceram firmes, resistindo até a reunião acabar. O resultado? Previsível. A reunião não deu em nada.

Ignorando o povo e parando a cidade. A passagem passou a custar R$2,10 a partir do dia 3 de Janeiro deste ano. A luta dos estudantes não parou. E o grito passou a ser: se a passagem não baixar a cidade vai parar! Desde o aumento os estudantes realizaram cinco atos no centro de João Pessoa. As concentrações sempre aconteceram em frente à Prefeitura e a paralisação do trânsito nos cruzamentos entre ela e a Lagoa. Foram faixas, cartazes, apitos, caminhadas na rua, ocupação gratuita na Integração de ônibus e panfletagens, tudo isso para que o prefeito do Partido Socialista Brasileiro escutasse a sociedade.

A repressão também apareceu. Na tarde do dia 12/01, cerca de 200 homens fardados de motoristas e cobradores, entre eles capangas e agitadores, receberam dos empresários do transporte R$ 30,00 para que reprimissem o ato dos estudantes. Ironicamente, diferente das outras manifestações, não havia viaturas da polícia próximas. A polícia foi chamada e garantiu aos estudantes que poderiam sair em caminhada, direito seu, pois, nada aconteceria e que já haviam acertado que os motoristas já estavam de saída. A caminhada mal havia começado quando motoristas e pessoas armadas avançaram para cima dos estudantes, a polícia que estava acompanhando o ato em sua viatura não fez nada. O choque chegou atirando para cima, dando coronhada em estudante e jogando gás de pimenta. Ficou mais uma vez claro a quem os aparelhos do Estado obedecem, eles e os motoristas tem o mesmo patrão.

O Prefeito marcou uma audiência para terça-feira, dia 18, não compareceu. Agora os estudantes se organizam para um ato maior na próxima quarta-feira (26) e esperam que Luciano Agra apareça e se posicione. A força do movimento contra o aumento cresce a cada ato, mesmo nas férias, e a mobilização será muito maior quando os estudantes voltarem às aulas em fevereiro.

Enquanto isso o movimento continuará parando a cidade e exigindo a redução da tarifa para R$1,90; pedindo atuação do Ministério Público, uma auditoria para analisar as contas das empresas de transporte público e as planilhas que justificaram o aumento; debates e seminários sobre mobilidade urbana em João Pessoa; e a criação de tarifas sociais.

Os pessoenses tem sua dignidade humana diminuída sempre que seu direito de ir e vir - pressuposto de liberdade, é diminuído. A manutenção desses aumentos faz piorar a condição de vida das pessoas. Enquanto o objetivo for o lucro dos empresários e não a qualidade de vida do povo, mais a cidade vai sofrer. Esse desgaste, que é maior nas classes populares, reflete nas outras políticas e tentativas de serviço público da cidade, como escola, hospital, cultura, etc. É a via para chegar nos demais direitos que está mal sinalizada. O caminho ainda é a luta do povo pela sua emancipação. É uma construção coletiva. A Prefeitura precisa respeitar a necessidade que o povo tem e visualizar uma nova política urbana, que crie condições coletivas de mobilidade, radical ou não, mas que não crie anualmente injustiças sociais.

#contraoaumentoJP

Fonte: iimaagoo

Os dois anos da morte de Manoel Mattos

2011-01-24T20:25:00.000-08:00

Hoje é dia de lembrar Manoel Mattos, morto no dia 24 de janeiro de 2009, no município de Caaporã, no estado da Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco. O advogado e defensor de direitos humanos nasceu e cresceu próximo dali, em Itambé (PE), em uma região onde grupos de extermínio agem livremente, articulados por políticos, policiais e comerciantes locais. Dedicou grande parte da sua vida à luta contra o poder destes grupos, sempre alertando autoridades e companheiros sobre os riscos que corria e sobre a necessidade de ter a proteção garantida pelo Estado.

Para quem viveu e militou ao lado de Manoel Mattos, hoje é um dia triste, mas é também um dia de celebração e movimento. Manoel Mattos foi assassinado, mas sua voz continua viva, ecoada naqueles que herdaram a batalha contra os grupos de extermínio que atuam entre Pernambuco e Paraíba.

A coragem de sua mãe é a maior prova disso. Dona Nair Ávila abraçou os ideais do filho e se mostrou incansável. Foi à imprensa, denunciou o poder dos grupos de extermínio e o descaso de autoridades, esteve em Brasília diversas vezes, foi recebida pelo ex-presidente e por ex-ministros. Dona Nair não se intimidou nem mesmo quando se tornou alvo das ameaças de morte que um dia foram endereçadas a seu filho.

Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação e as ações judiciais do assassinato de Manoel Mattos deveriam ser realizadas por órgãos federais – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. A federalização de crimes que envolvem graves violações de direitos humanos é vista por alguns analistas como um instrumento capaz de garantir a desarticulação de redes criminosas em algumas regiões do país – e a expectativa dos familiares de Manoel Mattos e das organizações envolvidas nesse debate é justamente essa.

Resta, no entanto, muitas dúvidas e desafios sobre a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o mecanismo constitucional que garante a federalização e que até outubro jamais havia sido utilizado. Como será colocado em prática? De que forma se dará a transição para a esfera federal? A Polícia Federal já iniciou as investigações?

Até agora, se sabe muito pouco. “Eu já nem sei mais onde está o processo. Ninguém tem informação, eu fico perdida”, diz dona Nair, demonstrando preocupação. “Eu tenho mais confiança na investigação da Polícia Federal, mas fico apreensiva porque não sei como as coisas estão sendo feitas”.

Para Eduardo Fernandes, assessor jurídico da Dignitatis – organização que, em parceria com a Justiça Global, encaminhou o pedido de federalização à PGR –, o momento é de intensificar as investigações em torno do contexto em que o crime foi cometido, como forma de se chegar aos mandantes do assassinato. “Os órgãos designados para essa missão devem dialogar com instituições, mandatos parlamentares e organizações da sociedade civil que acompanham o caso há anos”, afirma. “Somente desta forma as engrenagens dos grupos de extermínio podem ser finalmente desmontadas”, completa, acrescentando que “sem cooperação, a região da divisa entre Pernambuco e Paraíba continuará sendo chamada de ‘Fronteira do Medo’”.

A proteção de dona Nair e de outras pessoas ameaçadas por grupos de extermínio – como a promotora Rosemary Souto Maior de Almeida e os deputados Fernando Ferro (PE) e Luiz Couto (PB) – também é uma preocupação das organizações que acompanham o caso. “A morte de Manoel Mattos só ocorreu porque o Brasil descumpriu a decisão da OEA que determinava sua proteção. É fundamental que os erros do passado não se repitam”, disse Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global. “Já se passaram seis meses desde que a OEA determinou a proteção de Dona Nair e de outros familiares de Manoel Mattos, mas ainda estamos lutando para que o Estado brasileiro faça a sua parte”, explicou.

Ontem, no Recife, uma missa foi realizada em memória de Manoel Mattos, com a presença de sua mãe e de outros familiares. Hoje, outra missa será realizada em Itambé. Sem conseguir escolta policial que lhe garantisse a proteção, Dona Nair Ávila não poderá comparecer.

MOVIMENTOS SOCIAIS VÃO ÀS RUAS EM ATO DE LANÇAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFPB (CRDH/UFPB)

2010-12-01T21:01:00.000-08:00

Projeto pioneiro no Brasil, o CRDH/UFPB foi criado em julho deste ano, através de Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Couto (PT/PB). O acesso à emenda parlamentar exigiu a elaboração de um convênio entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Universidade Federal da Paraíba. O projeto tem enquanto objetivo acompanhar o Relatório 2009 sobre violações de Direitos Humanos na Paraíba entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesta quinta-feira, dia 02 de dezembro, diversos movimentos sociais populares, organizações não-governamentais e defensores/as de direitos humanos abrem o mês dos direitos humanos na Paraíba, através de uma manifestação contra a inércia, lentidão e/ou práticas de agentes públicos que tornaram o Estado da Paraíba um dos Estados da federação brasileira onde são reiteradas denúncias de violência e de violação de Direitos, seja no âmbito local, nas instâncias federais e nos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos.

O Ato ocorrerá a partir das 9h da manhã no Parque Solon de Lucena, Lagoa, e continuará com uma caminhada até a Praça dos Três Poderes onde será redigida e encaminhada uma carta aos representantes da transição governamental em nível estadual e federal. Na continuidade das atividades os movimentos se reunirão na Faculdade de Direito (Centro), onde atualmente funciona o Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita, para cerimônia de lançamento do CRDH/UFPB.

Durante o ato público, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Quilombolas, Indígenas, Grupos e Movimentos Feministas, Organizações de apoio ao combate à homofobia, Movimentos ligados à questão agrária e demais setores da sociedade civil organizada de defesa e apoio aos Direitos Humanos irão cobrar das autoridades estatais o cumprimento das recomendações que estão no Relatório de 2009.

As recomendações versam sobre o direito à saúde, educação, acesso à justiça, conflitos no campo, questão penitenciária, demanda pela demarcação dos territórios quilombolas, agilidade nos processos que envolvem as comunidades potiguara, criação da Vara da não-violência contra as mulheres, combate à homofobia, entre outros.

Segundo o referido Relatório, a violência, na Paraíba, só na questão agrária, documentou nos últimos dez anos, cinco assassinatos, 41 tentativas de assassinatos, 62 ameaças de morte e 28 outras agressões físicas. No tocante à violência contra a mulher, só no ano de 2009, pelo menos 41 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Na Grande João Pessoa, 30 mulheres foram assassinadas, 17 sofreram tentativa de homicídio e 40 mulheres foram estupradas. Outros números alarmantes ainda do relatório são os dos crimes homofóbicos. De acordo com ele, mais de 90 pessoas foram assassinadas, nos últimos anos e dentre as causas das mortes tem-se: esfaqueamento, tiro, estrangulamento, pauladas, pedradas, queimaduras e mutilação dos órgãos genitais.

Destaque: O CRDH/UFPB vem contribuir com a sociedade na ampliação do debate sobre direitos humanos no Estado da Paraíba, apostando em uma metodologia inspirada na autonomia e participação dos grupos vulneráveis. O projeto tem duração até maio de 2011, conta atualmente com 22 estagiários (direito, psicologia, serviço social e ciências contábeis), 03 mestrandos/a em direitos humanos, 04 Coordenadores-Professores e 01 Coordenador Geral. As perspectivas de assessoria jurídica popular, mediação popular de conflitos e apoio psicossocial, são desenvolvidas de forma interdisciplinar, ampliando atuações no campo da pesquisa, extensão e realização de estágios, integrando a prática e a teoria, ou seja, dando cumprimento a função social da universidade.O CRDH funcionará junto ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB.

A Violência e a Manipulação da Mídia: Uma ‘Guerra’ Carioca

2010-11-29T17:46:00.000-08:00

Allan Mahet

Muito providencial um dos itens das 10 Estratégias de Manipulação através da mídia por Noam Chomsky. Criar problemas e depois oferecer soluções

Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.

De modo algum pretendo aqui expor que as ações violentas dos últimos dias tratam-se apenas de ampla manipulação midiática. Elas são reais, graves e inaceitáveis, mas não podemos que os fatos ceguem nossa criticidade.

O problema reside nas falácias do discurso governamental e reproduzidas por toda a grande mídia, que são acatadas sem qualquer parcimônia pela população bestificada diante dos carros e ônibus incendiados diariamente e maravilhada com o avanço de tanques e caveirões. População esta que a pouco pode conferir nos cinemas uma verdade sem muitas maquiagem sobre a questão da violência no Rio.

A primeira mentira é a de querer nos fazer crer na total organização e coordenação das ações criminosas. Existem milhares de escutas telefônicas, algumas centenas de X-9 e profissionais infiltrados no tráfico que conseguiriam identificar tamanha mobilização. Se considerarmos essa possibilidade como viável, das duas uma. Ou governo realmente mente ou nossa inteligência policial não é tão inteligente assim. E para mim é inadmissível uma inteligência menos inteligente do que eu.

Posteriormente, em todo o discurso faz-se uma defesa da ideia de desarticulação do tráfico de drogas. MENTIRA !! Se fosse o Padre Quevedo iria falar: “é charlatanisse, isso non ecxiste”. É impossível acabar com o tráfico. Existindo consumidores existirá demanda, existindo demanda haverá venda. Havendo venda… é trafico. Existindo o playboy do condomínio de luxo que faz passeata pela paz abraçando a Lagoa, o Leblon, o Cristo Redentor, que dá sua cheiradinha dominical, existirá tráfico. Existindo o juiz que aprova o habeas corpus dos realmente grandes traficantes, existindo a policia corrupta arregada do tráfico, existindo a criminalização da pobreza, existindo a vista grossa de nossa ‘polícia de fronteiras’, existindo o mega empresário que negocia com os narcotraficantes internacionais e existindo vossas excelências polítcos fichas podres, existirá o tráfico de drogas. Chega a ser indecente as manchetes intitulando as ações à Vila Cruzeiro, como o Dia D da guerra ao tráfico (O Globo de 26/11/2010) e chamá-las de ataque decisivo. O tráfico, como dito, continuará existindo, invadindo a Vila Cruzeiro, o Alemão ou a Rocinha. Esta simplicidade que a mídia tentar nos empurrar é inverídica.

A emissoras de rádio e televisão durante toda essa semana perpetuou o clima de medo reprisando imagens e mais imagens de ônibus e carros pegando fogo. Nos inundaram com mapas, videos, fotos e infográficos detalhando cada movimento dos bandidos, aparavorando-nos. Mesmo tendo dito que ações não são uma farsa, paremos para refletir… as únicas mortes que ocorreram até agora foram provocadas por quem? A polícia. Então, será que o clima de pavor é tão justificável assim? Claro que não sou louco de falar que aqueles que moram próximos a essas áreas devem passear tranquilamente como se nada estivesse acontecendo ou que não devemos nos manter atentos nos coletivos ou carros. Mas acredito ser injustificável por exemplo moradores da Zona Sul demonstrarem pânico igual ao maior de moradores da Penha ou de algumas áreas da Zona Norte carioca. Nesta área nobre da cidade foram ‘apenas’ 2 incidentes sem vítimas dos cerca de 100 em todo o estado, ou seja, 2% do total. A mídia, contraditoriamente, diz que devemos manter a calma mas nos inflama à esquizofrenia e à fobia.

Também me chama muita atenção o fato de as ações policiais se concentrarem em favelas nas quais o Comando Vermelho tem o domínio em detrimento às demais comandadas por outras facções ou pelas milícias com as quais (ambas) o poder público tem adotado uma clara permissividade nos últimos tempos. Será acaso as UPPs serem instaladas em 90% dos casos em regiões antes controladas por essa mesma facção?

A massificação e obsessividade pela violência acaba assim por nos contaminar e chega ao nível máximo quando, ao vivo, foram mostradas imagens de traficantes fugindo da Vila Cruzeiro em direção Alemão. O mais leve dos discursos que pude ouvir foi o de jogar várias bombas e exterminá-los. É obvio que no intimo de todos essa é uma vontade latente. Anos e mais anos sofrendo e convivendo com tiroteios, arrastões, roubos e etc, esse seria um desejo mais que aceitável. Porém chamo mais uma vez à racionalidade. O Estado não pode ser regido por emoção. Como em uma frase de Fraga em ‘Tropa de Elite 2′, não podemos permitir que o Estado seja tão ou mais violento quanto os que são considerados violentos. Para os bandidos não existe regra mas para o Estado sim. A concordância com tal ato poderia nos custar caro mais tarde. Não é papo de ‘direitos humanos’, mas a aprovação de métodos semelhantes podem nos levar a perda de direitos nossos, cidadãos de bem, futuramente. Sob o signo do medo no Governo Bush, vários direitos individuais da população foram violados, sob argumentos, muitas vezes fabricados, atropelaram preceitos básicos e conseguiram apoio quase irrestrito para bombardear uma Pais que não possuia um artefato sequer de destruição em massa. Como em parte da citação de Noam, que iniciou este post, são em momentos assim que o povo acaba por demandar leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Mas nada me deixa mas estupefato do que o coro em que uníssono clama pela pena de morte sumária e ao vivo, mas que demonstra uma complacência franciscana com relação a políticos corruptos, latifundiários grileiros e empresários inescrupulosos. Uma verba desviada da saúde ou da previdência pode matar mais em um mês do que todos os bandidos do Rio de Janeiro em um ano. Um latifundiário condena a morte milhares de famílias assim como o empresário espolia outros milhares de cidadãos. Mas à estes impera um desejo de justiça legal. Cadeia aos corruptos que matam milhares ao dia e aos financiadores da violência e morte ao ‘pé de chinelo’ sem camisa que ateia fogo aos ônibus.

E mais uma vez recorrendo ao didático ‘Tropa de Elite 2′ cabe-nos a pergunta: porque caveirão não entra em condomínio de luxo? Por que ‘policia’ não dá tapa na cara de político? Por que as investidas são sempre em áreas pobres de favela? Por que existe favela? As respostas cabem a cada um de nós procurar.

Uma análise bem interessante proposta por minha esposa, a também assistente social, Cristiane Maciel Mahet, chega a ser mais instigante. Diante da popularidade do filme de José Padilha e a discussão que o mesmo trouxe é muito providencial tudo que está ocorrendo justamente agora. Como em um passe de mágica toda a criticidade trazida pelo filme em relação a atuação do Estado e seus interesses escusos parecem diluídas à pó (sem trocadilhos) na aprovação e contemplação vinda desses mesmos espectadores à mobilização do poder estatal em suas ações de força. Os mesmos que no começo do mês compreendiam a lógica nefasta da violência, hoje aplaudem os soldados de preto, de azul e os camuflados com suas armas em punho marchando em nossas ruas. Parece meio teoria da conspiração, mas diante de nossa realidade fantástica, nada é tão impossível assim.

Queria eu estar errado e tudo que escrevi não passar de balela.

Queria eu que com a ‘tomada’ da Vila Cruzeiro e do Alemão, tudo se resolvesse.

Queria eu que as UPPs fossem realmente a presença de um estado de direito nas comunidades pobres.

Queria eu que o problema da violência se resolvesse em uma semana apenas.

Queria eu que real intenção de toda essa zona fosse a nossa segurança e não a publicidade, os votos e a garantia do poder.

Mas tenho a convicção de que não é!

Fonte: Carta Capital

Um passo para a lei

2010-11-24T11:45:00.000-08:00

Por Tatiana de Mello Dias

Ela fez muito barulho nos últimos dois anos, mas passou quase despercebida em 2010. A Lei sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como Lei Azeredo ou “AI-5 Digital”, esteve tramitando na Câmara – e acaba de receber o segundo parecer favorável dos deputados. Ela já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Falta pouco para ir ao plenário – e, de lá, ser aprovada pelo presidente.

“Há uma pressão muito forte da sociedade para que seja aprovada”, justifica o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator na última comissão que aprovou a lei. “Ontem (quarta-feira) mesmo eu assisti a uma reportagem sobre crimes pesados como pedofilia, invasão de bancos por hackers, que estão sem previsão legal”. O deputado explica que o projeto já estava pronto há alguns meses esperando uma negociação com o Ministério da Justiça e outros deputados. “Eu falei ‘não vou mais segurar isso’. Pode ter algum problema? Vamos ter que resolver. Já há a convenção de Budapeste por trás. É só fazermos o texto. Aprova o que tem que aprovar e depois a gente vai consertando.”

O texto apresentado pela CCJ apresenta algumas modificações ao projeto original enviado à Câmara em 2008 pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). As mudanças foram baseadas na Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001, da qual o Brasil não é signatário. O texto do tratado tipifica, entre outros, o crime de violação de direitos autorais e propõe o armazenamento de dados de navegação em tempo real. “O Brasil tem de se adaptar ao texto”, diz Oliveira, que consultou delegados e especialistas em direito digital para a modificação.

“O texto melhorou porque responsabilizou o provedor de conteúdo. Na convenção de Budapeste há este ponto”, explica Alexandre Atheniense, advogado especializado direito digital.

Briga. Os pontos polêmicos que levaram a lei a ser batizada de “AI-5 digital” continuam. O texto original atribuía aos provedores de acesso a responsabilidade de armazenar e fornecer informações de navegação para a apuração de crimes. Agora, os provedores de conteúdo, isto é serviços de e-mail e publicadores de blogs, além do Google, por exemplo, também passarão a ter essa responsabilidade.

“Os provedores têm a obrigação de guardar os dados, esse ponto está pacificado pela jurisprudência”, explica o advogado Renato Opice Blum, que foi um dos consultados por Régis de Oliveira. “É só o IP, mostra o local de origem, e não o conteúdo. É como o número de telefone, e não a conversa”, explica.

Oliveira diz que é a favor do armazenamento de todos os dados. “Só assim vamos combater a pirataria, os hackers, esse pessoal todo que usa computador para fins inadequados.”

Além disso, outra mudança é que os dados poderão ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. O texto do projeto compara isso a uma ocorrência na rua: “Quando um ônibus atropela alguém e a placa é anotada, a autoridade policial não necessita solicitar ao juiz que determine a remessa do dado (de quem dirigia etc.)”.

Atheniense teme que, com essa redação, o “provedor seja compelido a passar mais informação do que o objeto de investigação”. “Você está indo contra a Constituição que prevê a quebra de sigilo de dados só por ordem judicial. Poderia haver vulnerabilidade em relação à invasão de privacidade”, critica.

“Essa é uma mudança grave para pior”, critica Paulo Rená, que foi um dos responsáveis pelo Marco Civil da Internet quando trabalhou no Ministério da Justiça e autor de um mestrado sobre o acesso à internet como direito no Brasil. “O projeto segue a linha da criminalização do uso da internet. A tecnologia é tratada como se fosse uma fonte de riscos para a sociedade”, diz ele. “Basta um pedido para que os prestadores de serviço fiquem com a atribuição de vigiar seus clientes.”

Opice Blum diz que “nenhuma lei vai ser perfeita”. “É para isso que serve o judiciário. Mas podemos caminhar para evoluir”, explica. O deputado Regis de Oliveira sabe que a briga é forte e diz que está disposto a alterar o projeto de lei “se houver pressão”. “Meu texto não é fechado. Não sou especialista”, diz.

O Ministério da Justiça diz que está analisando o novo texto do PL 84/99 e, por enquanto, não se manifestará sobre o tema. Mas o órgão, por meio de sua assessoria, diz que “está aberto ao diálogo com congressistas e com a sociedade para a construção de um consenso em torno da regulação da internet”.

Embora reconheça que o texto apresentado por Oliveira tenha algumas melhorias pontuais, Paulo Rená critica o fato de o legislador não ter citado o Marco Civil da Internet, legislação criada pelo Ministério da Justiça e discutida ao longo deste ano que garantiria direitos dos internautas – como privacidade, liberdade e neutralidade.

O Marco apoiaria alguns temas propostos no PL 84/99, como a guarda de registros de navegação. Mas Atheniense, por exemplo, diz que ainda é cedo para fazer um paralelo entre as duas propostas de regulamentação. “Estamos falando de uma lei que está tramitando há 11 anos no Congresso. O Marco Civil é bem intencionado, mas não nasceu ainda. Quando for ao Congresso, passará por uma série de comissões, ainda vai haver muito debate. É preciso se basear no que está mais próximo de se tornar lei.”

E, sim, está próximo. O projeto agora tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e espera o parecer do deputado e relator Júlio Semehini (PSDB-RJ). “A minha parte eu cumpri”, diz Oliveira. “Eu não fui reeleito, e não iria segurar isso. E soltei agora até para acelerar o processo”. Ele acredita que a aprovação pode sair ainda neste ano.

Fonte: Estadão Link

Fim da impunidade na fronteira do medo

2010-10-28T16:27:00.000-07:00

Rodrigo Martins

Por cinco votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira 27, federalizar a investigação do assassinato do advogado e vereador do município de Itambé (PE) Manoel Mattos, executado no litoral da Paraíba em janeiro do ano passado. Além deste homicídio, a Polícia Federal também ficará incumbida de averiguar outros crimes relacionados à execução, atribuída a um grupo de extermínio que atua na divisa entre Paraíba e Pernambuco. De acordo com organizações civis que acompanham a situação na chamada “fronteira do medo”, este esquadrão, integrado por policiais, seria responsável por ao menos 200 mortes nos últimos dez anos. Muitos dos casos nem sequer tiveram boletim ocorrência registrado ou inquérito instaurado.

Reconhecido defensor dos direitos humanos, Mattos denunciava os crimes na região e passou a sofrer ameaças. Chegou a ter proteção de agentes da Polícia Federal, graças a uma recomendação feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2002, mas passou os últimos dois anos de sua vida sem a escolta, interrompida pelo governo. Em 8 de setembro, o STJ iniciou o julgamento do pedido de federalização com o voto favorável da ministra relatora Laurita Vaz. A audiência acabou suspensa graças ao pedido de vistas de Celso Limongi.

Com a federalização, a competência dos processos de investigação e de julgamento é deslocada da esfera local para a federal. O instrumento, conhecido pela sigla IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), foi criado em 2004, durante a reforma do Judiciário. É previsto apenas nos casos de grave violação aos direitos humanos e na qual se comprova a omissão dos órgãos estaduais na punição aos responsáveis. Há cinco anos, o mesmo tipo de recurso foi avaliado pelo STJ no caso do assassinato da irmã Dorothy Stang, mas foi julgado improcedente. A morte de Mattos constitui primeiro pedido de IDC aprovado no País.

No pedido formulado pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e apresentado à Corte em junho de 2009, é requisitada a efetiva investigação dos agentes de segurança pública estaduais suspeitos de participar ou de serem complacentes com o grupo de extermínio. Também solicita a apuração da possível omissão de promotores e juízes na apuração.

Os ministros do STJ divergiram quanto a possibilidade de a federalização ser aplicada a todos os homicídios na região com suspeita de participação do grupo de extermínio. Prevaleceu o entendimento da relatora de que apenas o assassinato de Mattos e os demais crimes conexos deveriam ser objetos de investigação na esfera federal. Mesmo assim, as organizações que denunciam a atuação do esquadrão da morte mostram-se confiantes. “Se a Polícia Federal começar a investigar, perceberá que todos esses homicídios têm ligação. O Manoel Mattos só foi executado, na verdade, por denunciar a atuação desse grupo”, afirma a advogada Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, que propôs à Procuradoria-Geral da República a federalização desses casos.

Na avaliação dela, o resultado da votação representa uma grande vitória, até por ter rompido com a resistência no Judiciário em autorizar o deslocamento de competência. “Muitos juízes entendem que isso seria um reconhecimento da inaptidão da Justiça estadual e, assim, poderiam expor os colegas, mas não é caso. Muitos promotores cumprem o seu papel de fiscalização e esbarram nas deficiências do aparato policial local ou passam a sofrer ameaças. O IDC serve, inclusive, para proteger esses agentes estaduais de eventuais pressões.”

Como exemplo ela cita o caso da promotora Rosemary Souto Mayor, da comarca de Itambé (PE), que passou a ser ameaçada após investigar a atuação do grupo de extermínio. A OEA recomendou que ela passasse a contar com escolta policial. “O problema é que essa proteção é feita, hoje, por policiais militares, o que consideramos inadequado, tendo em vista que o grupo de extermínio é integrado por colegas de farda. O ideal seria uma proteção da Polícia Federal, que não tem envolvimento no caso.”

Em entrevista ao Correio Braziliense, em setembro deste ano, a promotora confirmou que, em grande medida, a omissão estatal se deve à intimidação. “As pessoas têm medo de sofrer represálias e até mesmo de serem mortas ao investigar.”

Com a Polícia Federal no caso, prevê a advogada da Justiça Global, os promotores terão mais condições de investigar os integrantes do grupo de extermínio e as testemunhas se sentirão mais a vontade para denunciá-los. “A expectativa é que os agentes da PF apontem não apenas os executores, mas também os mandantes dos crimes e todos aqueles que deram respaldo para o grupo permanecer impune por tanto tempo”, completa Caldas.

Fonte: Carta Capital

Decisão internacional pode reabrir casos de desaparecidos políticos

2010-10-23T09:36:00.000-07:00

Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar validade da Lei da Anistia.
Comissão da Anistia espera que desaparecimentos sejam investigados.

Se a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar inválida a Lei da Anistia brasileira, indo na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça é que pelo menos os crimes de desaparecimento forçado sejam investigados. A corte julga ação em que o Estado brasileiro é acusado de tortura e desaparecimento durante a guerrilha do Araguaia, nas décadas de 60 e 70. A corte se reúne na semana que vem, e a sentença deve sair no início de novembro.

Pela Lei da Anistia, de 1979, foram perdoados não só os presos políticos mas também agentes do Estado acusados de crimes como tortura. No mês de abril, o STF, por 7 votos a 2, rejeitou a revisão da lei pedida em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entendimento do STF, a Anistia foi resultado de "amplo debate" na sociedade.

As gerações mais novas não sabem o que se passou no Brasil. E é essencial que o relato das vítimas vire a verdade histórica, factual. É isso que vai permitir que o processo brasileiro de democratização se consolide" Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.

"A minha aposta é que, caso a Corte Interamericana julgue inválida a lei, as duas decisões judiciais conviverão dentro do nosso ordenamento jurídico. Não acredito que o Supremo vá revogar a decisão que tomou, mas poderá elucidar aspectos da sua decisão", afirmou nesta sexta-feira (22) ao G1 Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia

Segundo ele, "a expectativa concreta é a da apuração dos desaparecimentos políticos forçados, porque já existe jurisprudência do próprio STF em que diz que o crime de desaparecimento forçado é um crime que está sendo cometido até hoje, na medida em que o corpo não foi localizado".

Abrão afirma que o Brasil aderiu às decisões da Corte Internacional, que já tem jurisprudência em casos de outros países da América Latina, em que não se aceita dois tipos de lei de anistia. "O primeiro caso diz respeito às auto-anistias, em que as próprias ditaduras se perdoaram. O segundo caso é sobre as leis que pretendem perdoar crimes caracterizados como crimes de lesa humanidade."

Ele explica que, no Brasil, a lei foi aprovada com um Congresso que ainda era tutelado pelo Estado, com parte dos senadores biônicos, o que poderia caracterizar a lei como uma auto-anistia. "E a configuração da existência de torturas e perseguições sistemáticas no Brasil, além do massacre da Guerrilha do Araguaia, com 70 mortes, pode caracterizar a existência de crimes de lesa humanidade."

Seminário

Durante o seminário, Abrão ressaltou que o caso brasileiro acabou se tornando objeto de curiosidade e preocupação internacional, porque, desde o pós-Guerra, há um esforço internacional contra ditaduras e casos de tortura. "É importante aproveitarmos o momento para debatermos esse assunto."

Na opinião da professora Roberta Baggio, da Universidade Federal de Uberlândia, e uma das palestrantes do seminário, "é essencial que a Lei da Anistia volte ao centro das discussões". "As gerações mais novas não sabem o que se passou no Brasil. E é essencial que o relato das vítimas vire a verdade histórica, factual. É isso que vai permitir que o processo brasileiro de democratização se consolide."

A ativista e ex-presa política Jessie Jane Vieira de Souza se emocionou ao dar seu depoimento durante o seminário. "Não dá para esquecer jamais o tempo na prisão e o que passamos na ditadura. E, quando acontecem eventos como essa conferência, percebemos que ainda há um clamor na sociedade para que os culpados sejam punidos e me sinto mais forte."

Também participaram do primeiro dia do seminário os brasileiros José Carlos Moreira de Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo, e Beatriz Affonso, do Center for Justice and International Law (Cejil), além da argentina Viviana Krsticevic, também do Cejil.

Neste sábado, quando termina o evento, será discutida a questão da anistia em relação à legislação internacional. Participarão acadêmicos e especialistas dos Estados Unidos e da Inglaterra. Os trabalhos apresentados vão ser reunidos em livro, com versões em português e inglês.

Fonte: G1

Coletivo Desentoca fala:

2010-10-20T15:11:00.000-07:00

Carta de apoio à sede do ERED 2010 NE II

Apenas os seres humanos capazes de agir e de refletir podem ter compromisso. O compromisso exige a consciência do estar, do fazer, do ser. Exige solidariedade, pois o verdadeiro compromisso está na humanização desse mundo de flagelos, mágoas, decepções, miséria e fome. O Movimento Estudantil tem um compromisso com a nação que é essencial: a luta por uma educação libertadora, qualificada, que promova as potencialidades humanas, e que desenvolva aqueles a que se destina intelectual e moralmente.
Os estudantes que construíram o ERED 2010 NE II vislumbraram essa luta incessante, e, refletindo sobre a atual conjuntura histórica-política do nosso país, posicionaram-se - de maneira soberana, como deve ser toda plenária estudantil - em apoio à candidatura de Dilma Rousseff e repúdio ao projeto político neoliberal representado pela candidatura de José Serra. Os estudantes nordestinos sabem na pele e na memória as consequência de um governo neoliberal, alinhado economicamente aos países capitalistas de centro e aos órgãos de poder econômico como o FMI, o BIRD e o Clube de Paris.
O ERED 2010 NE II não foi um comitê petista. Não foi um lugar de alienação política. Não foi um lugar onde as vozes diferentes foram caladas em prol de um partido político. Foi o momento de grito e desabafo de nós, estudantes de direito, que não queremos a volta de um governo PSDB-DEM. Por isso, declaramos apoio à sede do ERED 2010 NE II e nos sentimos decepcionados pela reação da CONED em relação ao nosso tão batalhado encontro e suas deliberações democráticas, lúcidas, refletidas e, pelo menos assim esperamos, soberanas.

Coletivo Desentoca.

Portugal explica as leis na língua do cidadão

2010-10-18T16:20:00.000-07:00

POR ALINE PINHEIRO

O governo português quer colocar ordem na casa. Desde quarta-feira (13/10), as leis publicadas no diário oficial vêm acompanhadas com uma versão simplificada para o cidadão médio entender. No quesito faxina, Portugal também se mostra empenhado. No final de setembro, foi enviada para o Parlamento uma proposta para mandar para o lixo 443 atos legislativos que não têm mais eficácia, mas ainda não foram limados do ordenamento jurídico.

As duas medidas fazem parte do Simplegis, programa lançado pelo governo em maio com o objetivo de tornar as leis portuguesas mais claras e reduzir a quantidade de regras. A promessa inicial era a de que ao menos 300 leis já sem eficácia seriam revogadas neste ano. O plano acabou mais ousado. Em proposta que aguarda votação do Legislativo português, o governo aumenta esse número para 443.

De acordo a proposta do Simplegis, o país deve assumir o compromisso de revogar mais leis do que a quantidade de novas normas criadas por ano. Com isso, pretende reduzir as regras do jogo e tornar a compreensão e cumprimento de todas mais simples. A intenção é boa: ganha a empresa e o cidadão, que gastam menos para entender e cumprir uma lei; ganha o país, que fica mais bem organizado e previsível.

Outro plano do governo português é o chamado atraso zero. Até o final de 2011, Portugal quer colocar em dia a transposição das diretivas aprovadas pela União Europeia e não mais atrasar nisso. A transposição das diretivas europeias hoje é um problema nos países membros da UE. Uma vez que o Parlamento europeu aprova determinada norma, cada Estado precisa absorver a nova regra para o seu ordenamento jurídico. Mais ou menos como os países fazem quando se trata de tratados internacionais, que precisam se ratificados. No caso da União Europeia, o atraso para essa transposição compromete a eficácia do chamado Direito comunitário e ainda pesa nos cofres públicos de cada nação, quando a demora é questiona na Justiça europeia.

ABC da lei

A outra ponta do Simplegis é facilitar a compreensão do texto da lei. A proposta é fazer com que o cidadão comum, sozinho, consiga entender qual a regra do jogo que vai jogar. O governo português quer criar até final de 2011 dez manuais de instrução para explicar de forma simples 10 leis do país.

E, se a legislação não sai do forno já clara o bastante para o português médio entender, o governo lançou essa semana uma saída, que atende pelo nome de Resumo em Português Claro. Na quarta-feira (13/10), quem abriu o Diário da República de Portugal viu a surpresa, que deve agora virar rotina na publicação oficial.

Funciona assim. Depois da publicação do texto da lei da maneira como foi aprovado, um resumo deixa todo o juridiquês de lado e explica em bom português o que a norma quer dizer. Em poucas linhas, em tópicos, bem simples mesmo para que todos entendam.

A iniciativa, bastante aplaudida por associações de consumidores, já esbarrou num ponto: a Ordem dos Advogados. De acordo com notícias da imprensa portuguesa, o presidente da Ordem de Portugal, António Marinho e Pinto, não gostou de o governo brincar de professor. Em entrevista, reclamou que o tal resumo é um intromissão das funções do Judiciário. É a Justiça, disse Pinto, quem interpreta as leis.

Fonte: Conjur

Falha vs Folha

2010-10-09T15:53:00.000-07:00

Blogueiros começam o movimento “censura eu, Folha” contra medida que fechou o site Falha de São Paulo

A ideia dos irmãos Lino e Mario Bocchini era satirizar a cobertura que o jornal Folha de S.Paulo tem feito das eleições presidenciais. Acabou na Justiça. A criação do site “Falha de São Paulo”, com montagens de capas do jornal e outras sátiras, rendeu um processo movido pelos advogados da Folha.

“Fizemos, por exemplo, uma montagem de Otavinho Frias de Darth Vader”, diz Lino. “A Folha, o maior jornal do país, colocou um enorme escritório de advocacia para abrir um processo de mais de 80 páginas e censurar um pequeno blog”, continua o idealizador da paródia.

Sob a pena de multa diária de 1 mil reais caso o blog continuasse no ar, os donos resolveram encerrar as atividades. A reação de outros blogueiros célebres foi praticamente imediata. O Boteco Sujo, blog do jornalista Fausto Salvadori Filho, criou o movimento “Censura eu, Folha”. Já que o Falha de São Paulo foi proibido, a ideia é veicular as imagens que precisaram ser tiradas do ar em outros blogs. “A Folha vai ter muito trabalho se quiser censurar a internet”.

A propósito da censura, mais Lino Bocchini: “não somos uma empresa, não somos filiados a partido político, não temos ninguém “por trás”. Nem temos advogado ainda. Somos dois irmãos que acham o jornalismo que a Folha faz é partidarizado (e ruim). E gostaríamos de criticar isso com humor, mas fomos impedidos de forma violenta.”

Mostrando que a teoria de Salvadori Filho procede, Um outro endereço, o http://falhadespaulo.tumblr.com, reúne o conteúdo integral do Falha.

Fonte: Carta Capital

Pra quem gostou e apoia, existe um blog também o desculpe nossa falha .

Eleições 2010: Candidatura de Weslian Roriz

2010-10-02T18:03:00.000-07:00

Por 4 votos a 3, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) liberaram neste sábado (2) o registro de Weslian Roriz (PSC), candidata ao governo do Distrito Federal. Ela substituiu na disputa pelo cargo o marido Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura após ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes do final do julgamento, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, afirmou que não vai recorrer da decisão para não tumultuar ainda mais o processo eleitoral.

Depois do empate em 3 votos a 3, o presidente do TRE-DF, desembargador João Mariosi, desempatou o julgamento e decidiu pela liberação da candidatura da mulher de Roriz. Ele entendeu que, se houver problemas caso Weslian Roriz seja eleita, há providências que possam ser tomadas depois.

O relator do caso, desembargador Luciano Vasconcelos, votou contra o registro de candidatura de Weslian Roriz. Ele acompanhou os argumentos do procurador regional eleitoral, Renato Brill, e entendeu que a substituição de Roriz deveria ter sido feita até dez dias depois do fato que gerou a renúncia, que segundo ele, seria a decisão do TRE-DF que negou o registro de Roriz, no dia 10 de agosto.

“Indeferido o registro sobram dois caminhos à coligação: ou recorre por conta e risco ou substitui. Se não substitui, o tempo corre”, afirmou o relator.

Durante o julgamento, o procurador também afirmou que o motivo de substituir Roriz por sua mulher seria mantê-lo no processo eleitoral.

“Esse tribunal tem que dar uma interpretação conforme o texto constitucional visando a finalidade do texto constitucional sobre as eleições qual sejam a moralidade e legitimidade do processo eleitoral. Devem ser analisados os motivos determinantes da renúncia. Motivação de continuar no processo eleitoral através da mulher dele. Pergunto: isso é legitimo? Essa renúncia atende a finalidade constitucional do princípio da moralidade?”, declarou Renato Brill.

A defesa da candidata rebateu os argumentos do relator e do Ministério Público. “O prazo de dez dias tem que ser contado do fato que deu origem à substituição, ou seja, a renúncia. O erro de compreensão é manifesto primeiro porque o então candidato renunciou à pretensão de obter o registro e isso fez com que o processo fosse extinto [pelo STF] sem o julgamento de mérito”, disse o advogado Alberto Pavie.

“A candidata é uma filiada ao PSC que fez seu ingresso na vida partidária um ano antes do pleito eleitoral. Não podemos penalizá-la por ser esposa de um líder político da capital da República. Ela foi escolhida por todos os partidos que compõem a coligação”, afirmou o advogado da coligação de Weslian.

Fonte: G1

Segue o vídeo abaixo.

Weslian Roriz - último debate Rede Globo 5

2010-10-02T18:01:00.000-07:00

Pé-direito

2010-09-27T14:09:00.000-07:00

Na véspera do jogo Brasil x Holanda na Copa do Mundo deste ano, o neurocientista carioca Stevens Rehen, um dos mais respeitados pesquisadores brasileiros de células-tronco, recebeu um telefonema do irmão. Do outro lado da linha estava o músico e antropólogo Lucas Kastrup Rehen, baterista da banda de reggae carioca Ponto de Equilíbrio. Contava que o guitarrista do grupo, Pedro Caetano, 29 anos, havia sido preso por cultivar dez pés de maconha em casa. Adepto da religião rastafári, seita de origem jamaicana que faz uso da droga em seus rituais, Pedro fora enquadrado como traficante por causa da ambiguidade da lei 11.343, de 2006, que não determina a quantidade exata de droga que separa usuários e fornecedores. E por isso ficou 14 dias na cadeia. A história teria sido mais uma nas páginas de jornal se não tivesse esquentado uma discussão que começava no meio científico, sobre a legalização da maconha no Brasil. O tema veio à baila diversas vezes desde que a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1961, aconselhou todos os países signatários a proibi-la. A diferença é que, desta vez, os debatedores foram inéditos.
Em vez de políticos ou artistas com ideais liberais, quem levantou a bandeira da legalização foram quatro dos cientistas mais respeitados do Brasil: Stevens Rehen é diretor adjunto de pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); João Menezes, neurocientista com Ph.D. no Massachusetts General Hospital e na Harvard Medical School, nos Estados Unidos, além de professor da UFRJ; Cecília Hedin, neurocientista e doutora em biofísica, divide com Menezes a direção do Laboratório de Neuroanatomia Celular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ; e Sidarta Ribeiro, Ph.D. em neurociências pela Universidade Duke, nos Estados Unidos, é chefe do laboratório do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A questão levantada pelos cientistas se resume em três pontos. No primeiro, argumentam que o que é proibido não pode ser regulamentado. A maconha vendida no mercado ilegal é mais nociva para a saúde de quem consome, uma vez que a erva pode ser misturada com outras substâncias mais pesadas, como o crack. O segundo ponto é o de que a Cannabis sativa (nome científico da maconha) pode ser usada como remédio no tratamento de diversas doenças. O terceiro, e principal ponto da argumentação, diz que a droga faz mal ao corpo — mas não tanto quanto já se pensou — e que esse problema é bem menor quando comparado aos males que seu comércio ilegal causa à sociedade. “Precisamos discutir o que é ‘menos prejudicial’: os efeitos da maconha no indivíduo ou a violência associada ao tráfico”, diz Rehen.
Com esses argumentos na cabeça, os quatro neurocientistas publicaram no jornal Folha de S. Paulo, em julho, uma carta que criticava a prisão de Pedro Caetano. Diziam que a política de proibição da maconha é mais danosa do que seu consumo. Causaram polêmica. E inauguraram um debate incitado pela troca de artigos (ao todo quatro, dois a favor e dois contra, até o fechamento desta edição) a respeito da legalização da maconha, publicados no mesmo jornal. A discussão foi adiante e chegou-se ao ponto de questionar se esses profissionais deveriam marcar posição em questões sociais. “É comum o cientista achar que não é seu papel participar desses debates, sem perceber que sua disciplina é, muitas vezes, utilizada para justificar políticas públicas”, afirma Menezes. “Muitos se julgam neutros, mas raramente um de nós de fato é.”
Do lado de quem é contra a legalização, as principais preocupações passam pelo aumento do consumo da droga, pela descrença de que a legalização diminuiria o tráfico e pela falta de preparo do sistema de saúde pública para atender os usuários. “Sou contra qualquer mudança de política que tenha a chance de aumentar o consumo da maconha”, diz o psiquiatra e pesquisador Ronaldo Laranjeira, que assinou as cartas-réplicas publicadas na Folha com sua colega no Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques, doutora em ciências pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Laranjeira, que tem no currículo um Ph.D. em psiquiatria pela Universidade de Londres, na Inglaterra, é professor da Unifesp.

Fonte: Revista Galileu

O Coletivo Desentoca apresenta: Pré - Ered

2010-09-25T10:03:00.000-07:00

Pensamos que é importante criarmos um debate anterior ao encontro de estudantes (ERED 2010) para que os recém chegados no curso e os mais antigos, que não conhecem os temas, possam se apropriar dos espaços que acontecerão em Natal entre os dias 9 e 12 de Outubro.

Para isso, pegamos todos os temas centrais do Encontro e dividimos em três dias de discussões e construções, com ótimos facilitadores. Os pré-encontros serão divididos em três espaços: um de apresentação do tema pelo facilitador - com abertura para perguntas, debates em rodas menores e discussão geral e a preparação de cartazes ou outras intervenções visuais, orais ... lúdicas. E também, é um momento para tirarmos nossas dúvidas sobre o evento e tentarmos conhecer o movimento estudantil de Direito.

Programação do PRE-Ered:

24/09 (sexta) às 9h no CCJ/campus:

Tudo que é sólido se desmancha no ar: superando o dogmatismo jurídico

Facilitador: Hugo Belarmino (Mestrando em Direitos Humanos na UFPB e professor de Ciência Política e Direito Agrônomo na FIP)

27/09 (segunda) 19h30 na sala 01 do CCJ/campus:

Sentindo as correntes que nos prendem: a criminalização dos movimentos sociais

Facilitador: Felipe Baunilha (Membro da Assembléia Popular)

07/10 (Quinta) 14h na sala 01 do CCJ/campus:

Entre o tareco e a mariola: o papel da Defensoria Pública

Facilitador: Eduardo Fernandes de Araújo ( Professor da UFPB, membro fundador da ONG Dignitatis – Assessoria Técnica Popular)

Participe!

O Encontro Regional de Estudantes de Direito 2010

2010-09-25T09:51:00.000-07:00

O ERED está chegando!

Acontecerá nos dias 09 a 12 de Outubro em Natal/RN o Encontro Regional de Estudantes de Direito da Regional II (PB, PE e RN). Esse evento tem como objetivo integrar os estudantes de Direito através de fóruns de discussão, mesas-redondas, grupos de debate e trabalho. Além do tema central deste ano, O Direito como meio de transformação social, serão abordados diversos temas como a situação do ensino jurídico, a efetivação dos direitos humanos, novas perspectivas do Judiciário e do Estado brasileiro, formas de intervenção social, sempre na diretiva de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Se interessou, não é? Então entra no site do evento (aperta aqui) e se inscreve!

Votação STF

2010-09-24T14:50:00.000-07:00

Diante do recurso de Joaquim Roriz, metade dos ministros defendeu a aplicação da Lei para estas eleições

Depois de 11 horas de debate, a sessão do STF – Supremo Tribunal Federal – foi suspensa à 1h15 de hoje com um empate por 5 votos a 5 e frustrou todas as expectativas.

Sem tomar uma posição final sobre o recurso apresentado pelo candidato e ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que pedia o seu não enquadramento como “ficha suja”, a decisão pode ser jogada para depois das eleições.

Isso quer dizer que o candidato poderá concorrer normalmente ao pleito de 3 de outubro. Nas pesquisas de opinião, ele está em segundo lugar, atrás do candidato do PT, Agnelo Queiroz. Se Roriz for eleito, seu mandato corre o riso de ser questionado pelo STF, que não tem prazo para fazer nova sessão sobre o assunto.

O empate ocorreu porque a 11ª. cadeira do Tribunal está vaga. Votaram a favor da aplicação imediata do projeto os ministros Carlos Ayres Britto – que foi o relator -, Cármem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Como principal argumento, os defensores da Lei lembraram que todos os partidos políticos tinham realizado suas convenções para escolha de candidatos depois da aprovação da Lei, conhecendo, portanto, suas conseqüências.

Votaram contra, o presidente da Casa, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli. Estes, apesar de defenderem a constitucionalidade do projeto, afirmaram que a norma não poderia ser aplicada para este pleito.

Ao ser proclamado o resultado final, os ministros travaram uma tumultuada discussão, com todos falando ao mesmo tempo, cada qual indicando uma resolução diferente para o impasse.

Uma saída possível é que haja uma nova sessão na semana próxima com a presença do 11º ministro, cuja indicação é atribuição do presidente Lula.

Outra das alternativas apontadas foi o chamado “voto de qualidade”, por parte do presidente Peluso, mas ela foi rechaçada pelo próprio.

O ministro Ricardo Lewandowki, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu neste momento que diante do empate deveria prevalecer as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10. Elas orientam para a manutenção da Lei.

Embora a discussão do STF fosse motivada apenas pelo recurso individual apresentado por Roriz, ela ganhou importância porque a decisão que fosse tomada passaria a servir de referência para novos recursos de outros candidatos atingidos pela Lei.

Como se sabe, ela é originária de um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Seus assinantes continuam a aguardar uma decisão do STF.

Fonte: Carta Capital

Coletivo Desentoca (des)Informa: Salto triplo carpado

2010-09-23T15:33:00.000-07:00

Em meio ao julgamento da Lei do Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, argumentava que há uma outra dúvida sobre a sua constitucionalidade: uma emenda de redação aceita na tramitação pelo Senado Federal, que alterou o tempo do verbo no texto do projeto – do particípio passado para o pretérito futuro. Foi quando o ministro Carlos Ayres Britto apareceu com esta:

– O senhor está dando um salto triplo carpado hemenêutico.

Poder Online foi pedir ajuda ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para saber o que isto significa:

– Saltos triplos são perigosos; carpados, mais ainda. Mas quando são feitos sobre a hermenêutica (interpretação) da lei só servem para atrapalhar. Evidentemente este ”salto triplo carpado hermenêutico” é uma invenção perigosa e nunca antes utilizado. Mais parece uma manobra protelatória para que nada seja decidido.

Fonte: Poder Online

Seja liberdade!

2010-09-13T17:23:00.000-07:00

Na nossa formação interna, trabalhamos com o livro Educação e Mudança de Paulo Freire, onde lê-se:

"A primeira condição para que um ser possa arrumir um ato comprometido está em ser capaz de agir e refletir.
É preciso que seja capaz de, estando no mundo, saber-se nele. Saber que, se a forma pela qual está no mundo condiciona a sua consciência deste estar, é capaz, sem dúvida, de ter consciência desta consciência condicionada. Quer dizer, é capaz de intencionar sua consciência para a própria forma de estar sendo, que condiciona sua consciência de estar."

Pode não parecer tão claro à primeira leitura, mas é extremamente revelador: a verdadeira consciência é a metaconsciência do ser. É você perceber que o que você percebe, ou é capaz de perceber, está condicionado por aquilo que você é.
Só quando entendemos que o correto é nos afastarmos desse ser condicionado por preconceitos, ideais não refletidos, crenças deturpadoras da realidade que nos cerca é que podemos parar e pensar: afinal, esse sou eu, então que mais posso ser?
Essa é a luta: transpor as paredes do mundo em que você vive, para entendê-lo e para transformá-lo. É esse o nosso objetivo:? entender para mudar, movimentar, ser transcendental e finalmente alcançar nosso objetivo: esse mundo de justiça, de igualdade e de liberdade.

No crime de tráfico, o STF escreve certo por linhas tortas

2010-09-12T14:24:00.000-07:00

STF e tráfico: certo ainda que com nem todos os argumentos corretos

Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito (SC)

A discussão sobre a possibilidade de aplicação de benefícios (substituição ou suspensão da pena) decorre da individualização da pena. Este fundamento do STF está correto, embora não enfrente a questão principal. A Nova Lei fez o que é certo: o usuário não é preso e recebe sanções diferenciadas. Aliás, para mim - e decido como tal - o uso de droga, cigarro, bebida, comida gordurosa, é Direito Fundamental. O Estado não pode proibir o sujeito de consumir o que lhe faz mal. Mas esta é outra questão.

O discurso padrão é ingênuo e decorre de uma sucessão de ilusões:

1) Guerra do tráfico: o inimigo externo comunista (construção ideológica) foi substituído pelo Traficante;

2) Arregimenta-se uma ilusão midiática de que todos os males do mundo possuem um responsável: traficante;

3) Manipula-se o senso comum no sentido de que a repressão ao tráfico resolverá a situação de caos social;

4) Prendem-se basicamente os que correm os riscos e são substituídos no momento seguinte por outros kamikazes que, juntamente com os transportadores, acabam sendo presos como traficantes, sem contar os usuários que revendem para manter o vício.

Resultado:

1) quem comanda o tráfico raramente é preso;

2) As prisões estão lotadas de usuários em que a polícia "força" um tráfico porque acha que a sanção do usuário é pequena;

3) Os operários do tráfico, os Kamikazes, são guindados imaginariamente à condição de Traficantes.

Com este quadro, de um lado, apazigua-se o senso comum, fingindo-se combater o tráfico, enquanto, por outro, a classe política ocupa o espaço de debate com o que poderia ser mais importante à comunidade, o sistema de Controle Social (Polícias e Judiciário) mantém suas atividades, as Penitenciárias Privadas lucram (e muito, talvez a maior fraude neoliberal, pois o sistema cria demanda e todos lucram), e o tráfico continua. A única saída, mesmo, é legalizar tudo! Mas aí os corruptos de todas as searas perderiam suas fontes de renda, os políticos teriam que levar em conta coisas mais sérias, a imprensa perderia os "pops" do crime, os falsos moralistas perderiam o palanque, além de usar o direito penal para o que é importante democraticamente. O STF está certo, ainda que com nem todos os fundamentos corretos.

Este texto foi copiado do blog do autor http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/ e colado aqui.

Sete de Setembro

2010-09-07T18:15:00.000-07:00

by Henfil

Coletivo Desentoca

Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores

Forum Estudantil em Defesa da UFPB e a favor das Greves

CULPADO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO: estudante da UFPB e membro do NENN.UFPB é vítima de racismo

Carta aberta de resposta à revista Veja

Dia internacional da prostituta

Provocações [*]

Contra a Democradura*

#marchaanticanhotismo

DESTRO: adj. Perito; ágil; sagaz; hábil; jeitoso. des.tro

DESTRO: adj. Perito; ágil; sagaz; hábil; jeitoso. des.tro

Cartazes no CCJ!

Matematização do Mundo

02 de Junho: Dia Internacional da Prostituta

Mudanças no Código Florestal Brasileiro

Vozes do Madeira

NOTA DE SOLIDARIEDADE À ENVER JOSÉ, UM LUTADOR DO POVO!

A dialética da libertação: contracultura e sociedade unidimensional

Marx e o complexo de Dom Casmurro dos marxistas: mais sobre o não-direito em Marx

Apesar de Machado de Assis ter assumido certo conservadorismo político, para seu tempo, parece interessante fazer uma breve analogia lúdica entre seu “Dom Casmurro” e o problema do direito para Marx e a tradição marxista.

Chacina em Cajazeiras (Paraíba) completa 07 anos de impunidade.

Indústria cultural e manutenção do poder

SITUAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DA PARAÍBA É DENUNCIADA PARA ONU

Defensores de DH são exonerados no Ceará

http://www.brasildefato.com.br/node/5885

O Ensino Jurídico Massificado

Procon-JP e UEE impedem DCE-UFPB fazer carteiras a R$7

Ideologia e igualdade formal X luta e igualdade material

A delinqüência acadêmica

O custo de ir e vir: o movimento contra o aumento da passagem

Os dois anos da morte de Manoel Mattos

MOVIMENTOS SOCIAIS VÃO ÀS RUAS EM ATO DE LANÇAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFPB (CRDH/UFPB)

A Violência e a Manipulação da Mídia: Uma ‘Guerra’ Carioca

Um passo para a lei

Fim da impunidade na fronteira do medo

Decisão internacional pode reabrir casos de desaparecidos políticos

Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar validade da Lei da Anistia.Comissão da Anistia espera que desaparecimentos sejam investigados.

Fonte: G1

Coletivo Desentoca fala:

Portugal explica as leis na língua do cidadão

ABC da lei

Falha vs Folha

Eleições 2010: Candidatura de Weslian Roriz

Weslian Roriz - último debate Rede Globo 5

Pé-direito

O Coletivo Desentoca apresenta: Pré - Ered

O Encontro Regional de Estudantes de Direito 2010

Votação STF

Coletivo Desentoca (des)Informa: Salto triplo carpado

Seja liberdade!

No crime de tráfico, o STF escreve certo por linhas tortas

Sete de Setembro

Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar validade da Lei da Anistia.
Comissão da Anistia espera que desaparecimentos sejam investigados.