Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Marina Ito
Quando o Supremo Tribunal Federal concedeu dois Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas ninguém teve dúvidas sobre a legitimidade do Judiciário para resolver a questão. A discussão girou em torno de saber se a decisão era justa ou não. O caso evidenciou que a área do Direito Penal está desarrumada. A constatação é do constitucionalista Luis Roberto Barroso.
Ao participar de um seminário realizado pela FGV Direito Rio, Barroso afirmou que o sistema precisa ser repensado. Para ele, a crise na área penal não é só normativa, mas filosófica. Quem acha que o Direito Penal que temos é bom, constata, tem de sair para defendê-lo. Quem acha que é ruim, tem de tentar mudar.
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, Barroso explicou que, ao contrário de outros ramos do Direito, a área penal ainda não passou por uma reformulação adequada. Para ele, a reformulação passa, entre outras coisas, pela valorização da atividade policial e dignificação do sistema penitenciário. “Se o sistema não funciona, não adianta dizer que a culpa é da Polícia. Todos nós fazemos parte de uma engrenagem”, diz.
O constitucionalista também entende que é preciso discutir a possibilidade de ter prisões separadas e de custo reduzido para crimes de baixa periculosidade. “Uma das dificuldades da condenação de criminosos do colarinho branco no Brasil é precisamente essa: não mandar para um sistema penitenciário degradado pessoas que não representam um risco do ponto de vista da violência.”
Barroso também acredita ser possível, embora difícil, que o juiz se atente para as consequências da decisão sem ser escravo da opinião pública. “Os juízes agem em nome do povo e do interesse da sociedade e devem satisfações a ela. Mas dever satisfações à sociedade não significa fazer o que não é certo. Significa fazer o que é certo com o dever de dizer o porquê, moralmente, aquela decisão é adequada, ainda que seja impopular”, explicou.
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