Encontro Nacional de Estudantes de Direito

O XXI ENED [Encontro Nacional de Estudantes de Direito] aconteceu em Brasília, dos dias 11 a 18 de Julho de 2010, com o tema: O DIREITO ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE; dentre os grandes nomes que levaram aos estudantes uma semente de inquietação e mudança, estavam José Geraldo, Deisy Ventura, José Humberto Góes Junior, Juarez Cirino, Renato Sócrates e André Freire. Em todos os cantos do encontro ecoava a insatisfação dos alunos do país inteiro diante da forma que o curso está sendo ministrado pelas universidades: um curso mercantil, com um currículo estático, e carente da aplicação do tripé ensino-pesquisa-extensão, etc.
Foi discutido como o direito deixou de ser essencialmente a arte do “bom e do justo” para na pós-modernidade reduzir-se à “ciência da normatividade”. Nós percebemos o quanto estamos frustrados por não termos mais a vontade de transformar o mundo que nos cerca. Não temos mais um saber que nos impulsione à prática, temos um saber apático, acomodado, que espera a estabilidade de um concurso público e não a contínua construção do direito. Estamos sós e nenhum de nós sabe exatamente onde vai parar. Mas não precisamos saber aonde vamos, nós só precisamos ir.
Segundo José Geraldo a objetividade deve ser confrontada pela subjetividade para assim aparecerem os vários protagonistas da nossa história. Há uma uniformização no Ensino Superior que não respeita as singularidades do país, das regiões, estados e cidades. Porque não há um currículo voltado para a nossa realidade-povo-história? Porque nos reduzimos a telespectadores? A teoria sem a prática é tão vazia quanto a prática sem a teoria. Eu que não me sento no trono de um apartamento com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando a morte chegar.
A professora Deisy Ventura alertou a necessidade de desconstruirmos o antagonismo entre a razão e a sensibilidade. A razão para um batalhão de estudantes termina sendo o mercado, e então, para a sensibilidade resta identificá-la como fraqueza. Existe sim um direito que se paute entre as duas, apenas precisamos trabalhar na flexibilização dos códigos para que se abram reflexões acerca da ficção que eles criam quando nos afastam - os juristas e estudantes de direito - da nossa complexa realidade.
Precisamos produzir dentro e fora da universidade. Devemos rever nosso papel de meros receptores de informações para atuarmos numa perspectiva de mudança, desmistificando o que é o Direito, a quem ele pertence, a quem atinge, não esquecendo nossa conjuntura e todas as tensões criadas entre os direitos humanos e a ordem econômica.
Temos que nos voltar para a esfera política, é mais que transparente a situação catastrófica em que toda sociedade se encontra. Segundo Deisy Ventura, o desafio da vida universitária, ainda, é para muitos, passar num concurso público para ser ator do Poder Judiciário - que anda fraco, ineficaz, servente do poder econômico e político, conservador e incompreensível para a maioria da população. Claro que os espaços devem ser ocupados. A questão é: de que forma estão sendo tomados? Por quem? Pessoas que passaram cinco anos presas a uma escola superior não dialógica? Que não permite um espaço crítico? Que não dá importância ao papel estudantil? Que não combate as mazelas sociais e defende os interesses hegemônicos?
Dentro do tema geral do direito entre a razão e a sensibilidade, aconteceram painéis sobre a reforma do ensino jurídico, a seletividade do sistema criminal e o reconhecimento da dignidade humana. Todos os temas muito próximos, o que enriqueceu mais ainda os calorosos diálogos, no entanto vale ressaltar o papel dos Movimentos Sociais e sua criminalização.
Luiz Guilherme lançou a reflexão de que o crime foi criado para proteger antecipadamente as classes dominantes penalizando as classes desfavorecidas, com um falso discurso de manutenção da ordem social e ressocialização de marginais. A legislação penal então seria um programa seletivo de crimes cometidos devido às frágeis condições sociais enfrentadas pela população, enquanto as camadas mais altas esquivam-se através dos crimes de “colarinho-branco” que são poucos sensacionalizados pela mídia e desconhecidos pela maioria, e é assim que acontece a manutenção da (des)estrutura social e a (des)ordem.
E os movimentos sociais marcam o novo problema enfrentado pela classe dominante por quererem mudar a estrutura perpetuada por ela. Os movimentos sociais estão sendo criminalizados e barrados ideologicamente por um discurso repetido pela mídia, pelas classes em geral e pela hegemonia econômico-partidária. Temos que enfrentar essa barreira ideológica e lutarmos junto com esses movimentos para a quebra do paradigma, novos direitos querem ser construídos e efetivados – porque não nos sensibilizamos e os construímos conjuntamente?

E no que esse rebuliço todo resultou? Num grande ato dos estudantes de direito do país em frente ao Ministério da Educação. Os estudantes organizaram cartazes, marchinhas, uma grande ciranda e uma peça teatral para demonstrar qual o ensino jurídico que existe no país e qual o ensino jurídico que queremos ter. Foi uma tarde agitada na frente do MEC que conseguiu respostas e aberturas em seguida.
Primeiramente, a FENED foi convidada a conversar com o MEC sobre a reforma do ensino jurídico, tendo um posicionamento foi favorável a uma educação popular, sensível e não mercantil. O MEC, por sua vez, reconheceu a importância de a Federação participar da construção de uma política de educação nesses moldes, dentro do próprio MEC. A OAB Federal também contatou a FENED, resultando na reativação da Comissão de Assuntos Estudantis, que atuará de forma articulada e independente, da Comissão do Exame da Ordem e da Comissão de Ensino Jurídico. O Presidente da OAB Federal ressaltou a importância e repercussão do Ato Público do ENED, e também sinalizou sobre a necessidade de ouvir e trabalhar com os protagonistas da Educação Jurídica, ou seja, os estudantes, e sobre a força da nossa Federação.
O próximo ENED será em São Paulo! Até Lá!