Defensores de DH são exonerados no Ceará

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Exoneração de advogados do escritório Frei Tito foi ordenadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Claudio (PSB)  16/03/2011 Michelle Amaral da Redação
 
 
Os funcionários do escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica popular a várias comunidades no Ceará, foram exonerados de seus cargos e, com isso, os trabalhos desenvolvidos pela instituição correm o risco de serem paralisados. 


A ordem de exoneração foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Ceará, deputado Roberto Claudio (PSB), em ato administrativo do dia 26 de janeiro, que destituiu todos os grupos de trabalho da AL. No entanto, a deliberação a respeito do Frei Tito veio da deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, ao qual o escritório é vinculado.
Os advogados, por sua vez, só souberam da exoneração na última quinta-feira (3), quando notaram a falta do pagamento do salário mensal. A advogada Lourdes Vieira, que integrava a equipe do escritório Frei Tito, afirma que até o momento os funcionários não foram comunicados oficialmente sobre a exoneração.


De acordo com a deputada Eliane Novais, será realizada uma seleção para a contratação de novos advogados e estagiários para a entidade e a exoneração dos antigos funcionários não significa o fechamento do escritório.


Porém, não há previsão para a realização desta seleção. Nesta terça-feira (15), a deputada anunciou que já foi formada a comissão que irá julgar os candidatos, mas que ainda serão definidos os critérios da avaliação. No mesmo dia, um funcionário da AL trocou a fechadura do escritório e pediu a imediata saída dos advogados que, mesmo com a demissão, continuam trabalhando voluntariamente na entidade.
“Nós continuamos trabalhando pelo compromisso que temos com as comunidades atendidas e com os mais de 100 processos que acompanhamos. E agora fomos surpreendidos por essa medida da Assembleia de trocar a fechadura da nossa sala”, relata a advogada Lourdes Vieira.


Lourdes conta que, após negociação com a deputada Eliane Novais, ficou acordado que os advogados continuarão tendo acesso ao escritório para que os processos em andamento não sejam paralisados. Mas não foi estipulado se este acesso será permitido até que a nova equipe seja selecionada ou se ficará condicionado aos prazos dos processos.
 
Reestruturação


A justificativa para a troca de fechadura do escritório é de que a reforma física, estrutural e logística do escritório será iniciada. O primeiro passo seria a pintura do local.


A deputada Eliane Novais, que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no início deste ano, alega que a demissão de todos os funcionários é parte de um processo de reestruturação da entidade. O objetivo, segundo ela, é aumentar a atuação do escritório. O  Frei Tito tinha três advogados e seis estagiários. Conforme a proposta da deputada, a nova equipe será formada por quatro advogados e nove estagiários.


Vieira considera benéfico que o quadro de funcionários do Frei Tito seja ampliado. “Nós não somos contra a reestruturação do Frei Tito, muito pelo contrário, é necessária. Há onze anos o Frei Tito funciona na mesma estrutura, sem reajuste salarial, os estagiários estão em situação totalmente irregular recebendo uma bolsa de 200 reais”, relata. No entanto, a advogada não concorda com o modo como esta reestruturação está sendo conduzida.


A advogada explica que os processos em andamento têm prazos e não podem ficar parados esperando que a nova equipe seja formada. De acordo com Vieira, os advogados deveriam permanecer no escritório até que a nova equipe comece a trabalhar, de modo a garantir a continuidade do trabalho realizado junto às comunidades.
 
Seleção


A advogada também conta que todos os profissionais que atuam no escritório participaram de uma seleção pública promovida pela Comissão da AL que levou em conta, além do currículo, o envolvimento em práticas voltadas à defesa dos direitos humanos, ao trabalho comunitário e à assessoria jurídica popular.


Igor Moreira, do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), relata a preocupação dos movimentos e organizações sociais cearenses com a seleção que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Ele pondera a necessidade de se manter o viés de assessoria jurídica popular no escritório Frei Tito.


“O Frei Tito tem um papel importante, porque é uma instituição que presta  assessoria jurídica popular, apoia a luta do povo, vai até as comunidades e trabalha a construção da cidadania. São poucas as instituições do Estado que prestam esse tipo de atividade junto às comunidades”, descreve.


O escritório é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, mas, conforme Vieira, sempre teve autonomia em sua atuação na defesa dos direitos das comunidades. A equipe é composta por advogados e estagiários, membros dos projetos de extensão do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (Najuc), do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (Caju), ambos da Universidade Federal do Ceará (UFC), e do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Moreira conta que os movimentos populares do Ceará têm organizado uma articulação em defesa do escritório Frei Tito. Segundo ele, “a seleção tem que ser acompanhada por instituições que lidam com assessoria jurídica popular para manter esse viés no escritório”.


O militante do MCP defende ainda que as organizações acompanhem todo o processo de seleção, a começar pelo estabelecimento de critérios de avaliação. Neste sentido, representantes dos movimentos sociais e de entidades de Direitos Humanos formaram uma comissão de negociação entre o escritório e a Assembleia Legislativa.


Nesta terça-feira a comissão participou de uma reunião com a deputada Eliane Novais, na qual apresentaram propostas de participação no processo de avaliação dos candidatos às vagas no escritório Frei Tito. De acordo com a deputada, as propostas serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (16).