A Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, a Dignitatis e Justiça Global encaminharam no dia 20 de setembro (última sexta-feira) uma petição a Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA.
O Estado brasileiro está sendo denunciado pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, ocorrido em 29 de junho de 2002 no município de Itabaiana no Estado da Paraíba.
Almir Muniz da Silva, 40 anos, casado, pai de três filhos, desapareceu na manhã do dia 29 de junho de 2002. Sete anos depois, as investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas pelas autoridades do Estado, mesmo havendo fortes indícios de que Almir Muniz foi assassinado por um policial civil – agente do Estado.
A petição aponta a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto por violações cometidas por seus próprios agentes, quanto pela omissão de prevenir o desaparecimento de Almir Muniz, bem como de investigar devidamente o crime.
Almir atuava junto à luta pela Terra e pelos Direitos Humanos, o trabalhador rural alertou a Comissão Parlamentar de Investigação da Assembléia do Estado da Paraíba no ano de 2001 sobre a situação degradante da violência rural e formação de milicias privadas no Estado, tendo indicado o envolvimento de agentes do Estado na violência contra os trabalhadores rurais da região.
O Estado brasileiro poderá ser condenado caso a petição chegue à Corte Interamericana após os trâmites na Comissão, a condenação além de simbólica, poderá repercutir nos convênios, projetos e protocolos de financiadores internacionais como o BIRD e outros órgãos supra-estatais.
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