Ideologia e igualdade formal X luta e igualdade material

 Que a revolução francesa configurou-se como um marco histórico de rompimento com uma conjuntura política é indiscutível. Exigindo um Direito natural, próprio dos homens simplesmente por serem homens, seja pela bondade divina e sabedoria próspera do Deus, seja pela perfeição da natureza ou ainda pela avassaladora mente humana, uma classe, a burguesia, unida ao povo esperançoso de dias de solidariedade, empreitou-se na derrubada do absolutismo e na superação mercantilista para o triunfo do capitalismo industrial, que se consolidava entre os séculos XVIII e XIX.
  Ao chegar ao poder, a burguesia tratou de infiltrar-se em todos os âmbitos da experiência humana e o mundo jurídico não poderia ser esquecido. Uma vez que Direito, Política e Poder são farinha do mesmo saco e as mais bonitas e cruéis formas de oprimir outros seres humanos, eles foram muito meticulosamente re-elaborados e repensados para servir uma classe em específico em detrimento das demais que compõem o nosso conflito diuturno que alguém muito engraçado resolveu que era de bom tom chamar de sociedade (afinal, as coisas só surgem depois que damos nomes a elas, não é mesmo, Wittgenstein?).
 Para isso, algumas instituições foram pensadas para compor esse novo Direito, racional, iluminado pela razão e de todos os homens. Uma delas foi a igualdade formal, mais conhecida como "todos são iguais perante a lei". Poderíamos citar outras, como a democracia representativa, a divisão em três poderes, os direitos do homem e do cidadão, enfim.
 O que não ficou muito claro nessa manobra foi a definição desse todos. Quem são todos? Todos os sujeitos de direito? Aliás, o que é sujeito de Direito ou quem são os sujeitos de direito? Um estudante de direito dos dias de hoje rapidamente diria que são todas as pessoas, isto é, todos os portadores de personalidade jurídica aptos a figurar em uma relação jurídica dotados de capacidade jurídica de direito ou/e de fato. Mas não foi sempre assim.
 Homem adulto, branco, rico e cristão. Esse foi o modelo para o sujeito de Direito do século XIX. Foi para ele que criou-se o "todos" e é ele que é igual perante a lei. Somos todos iguais? E o que é igualdade?
 Nesse ponto é que entra a ideologia. Tomamos como marco teórico o marxismo, e entendemos ideologia como crença, porque não-pensado, não refletido, como instituição, porque objetivo e estrutural, e principalmente como falsa consciência da realidade ou como percepção deturpada da conjuntura histórica e da formação das ideias. Ao dizer que todos são iguais perante a lei, nós escondemos o conjunto de aspectos econômicos e sociais, determinantes indiscutíveis dos aspectos políticos e jurídicos, que impendem que extensas camadas da sociedade possam se igualar a outras no Judiciário.
 A luta dos excluídos, portanto, é por uma igualdade material, em que haja condições materiais e estruturais para que todos sejam, de fato, iguais. E uma vez que no ordenamento jurídico não encontramos essa igualdade, o que nos resta são as ruas para tomá-las a força das mãos de quem já tem coisa demais.