Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores

NOTA AOS ESTUDANTES DO CCJ E DCJ

 Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores

  

O que aconteceu?

Na manhã do dia 14 de setembro (quarta-feira), estudantes de diversos cursos, profissionais da saúde e organizações populares se organizaram, pela terceira vez, em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, numa manifestação pacífica contra a Privatização da Saúde.

Durante as manifestações, os seguranças e a Guarda Municipal (todos estavam sem a identificação que é obrigatória) agrediram estudantes, professores e, até mesmo, jornalistas. Foram pelo menos seis estudantes gravemente feridos, entre eles, nosso companheiro, membro do Coletivo Desentoca e extensionista do Núcleo de Extensão Popular – Flor de Mandacaru, que levou murros e empurrões.

Por  que eles apanharam?

Os estudantes apanharam porque defendiam o direito à Saúde! A educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente de João Pessoa correm perigo. O prefeito Luciano Agra enviou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que visa instituir as Organizações Sociais na nossa cidade.

O Projeto de Lei 1064/2011 versa sobre a privatização da saúde, da educação, da cultura, entre outros direitos básicos; foi escondido da população pessoense e sua votação aconteceria no dia 6 de Setembro, na véspera do feriado da Independência. Não houve nenhuma discussão com a sociedade civil ou com os setores da saúde (como, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo médico João Medeiros – que, diga-se de passagem, é contra as OS’s). No dia 6, estudantes e trabalhadores/as organizados/as se fizeram presentes na Câmara para tentar impedir a sessão.

Por quais motivos somos contra o PL 1064/2011?

1.      As Organizações Sociais não realizam concurso público, terceirizam contratações e o fazem pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não garante estabilidade aos/às trabalhadores/as;

2.      Não existe licitação para processos de compras e de contratação, que dá margem a fraudes;

3.      As denúncias contra as OS’s, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes;

4.      Não existe espaço para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Orgânica da Saúde 8142/90, substituindo-o por um conselho de administração;

5.      Desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS)“;

6.     Desconsidera a posição da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, realizada em João Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contrária a qualquer tipo de privatização e terceirização da gestão e de serviços do SUS;

7.      A experiência com OS’s em outros estados tem sido desastrosa, com implicações graves sobre a população e trabalhadores/as; em São Paulo, os hospitais geridos por OS’s custaram aos cofres públicos mais de 50% a  mais do que os hospitais administrados diretamente; além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos;

8.      Na Paraíba, no Hospital de Traumas, sequer foi feita uma auditoria (procedimento padrão) para averiguar o que se tinha lá dentro (desde medicamentos, até equipamentos), o que pode resultar em desaparecimentos de bens públicos, e mais de 150 trabalhadores/as foram demitidos/as, sobrecarregando ainda mais os que ainda trabalham e piorando o serviço, sem falar que os gastos aumentaram em 50%;

9.      É inconstitucional, entre outras razões, pelo fato de a Constituição Federal assegurar o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de descentralização da prestação direta deste serviço, não podendo delegá-lo para entidades privadas. Nesse sentido, está sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OS’s (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1923.

Diga não à PL 1064/2011! Peça para seu professor ou sua professora debater em sala de aula a importância da não privatização da saúde! Fique por dentro do que anda acontecendo na Paraíba e em João Pessoa! Defenda os nossos direitos, afinal, além de sermos estudantes de Direito, somos cidadãos e cidadãs!

O Coletivo Desentoca convida a comunidade acadêmica a refletir sobre as decisões políticas que vêm agredindo os direitos da população paraibana e a revoltar-se contra esta suposta Democracia que impede estudantes de entrarem na “Casa do Povo”, com socos, empurrões e pontapés.

Pergunte-se: essa é a democracia que queremos? Uma

 democracia que não ser propõe a nos escutar, a levar nossas 

opiniões em consideração? Democracia é o governo do povo, 

PARA o povo e PELO povo. Por isso que nós, do Desentoca, 

convidamos a todas e a todos para se fazerem presentes 

amanhã, dia 15/09, para mostrar o poder popular,  de forma 

pacífica e respeitadora!

Forum Estudantil em Defesa da UFPB e a favor das Greves

CULPADO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO: estudante da UFPB e membro do NENN.UFPB é vítima de racismo

Na Paraíba, a garantia da igualdade racial enfrenta muitos desafios, particularmente relacionados ao contexto histórico de exclusão em que a sua população negra (63%) está inserida. A sociedade possui raízes profundas numa tradição coronelista e escravocrata, associada a um modelo racista de dominação. Um traço marcante desta herança reside no fato de que, quando procuramos entender a maneira pela qual as relações raciais se apresentam numa sociedade como a nossa, podemos perceber que o racismo não existe na consciência de quem o pratica, mas sim nos efeitos de quem sofre os seus efeitos. Logo, o racismo se localiza sempre no outro, nunca nas práticas cotidianas de seus agentes. Nós, mulheres e homens da luta antirracista, nunca deixaremos de nos empenhar na denúncia desse quadro de invisibilidade que traz consigo uma coletânea de estereótipos negativos associados à negritude e reproduzidos nas relações sociais, a exemplo do que aconteceu com o nosso companheiro Danilo e que segue descrito abaixo:

 

“Na tarde de ontem, terça-feira, dia 16 de agosto de 2011, por volta de 14h15min, quando cheguei a uma pronta entrega de confecções, localizada nas imediações do Sistema Correio de Comunicação, na cidade de João Pessoa-PB, fui vítima de uma agressão racista. O intuito era de cadastrar-me e, conseqüentemente, tornar-me um cliente da loja, uma vez que sou um vendedor autônomo de confecções, há pouco mais de seis meses. Apesar disso, fui impedido de entrar na loja. Separados por uma porta de vidro, a funcionária me recebeu aparentando estar espantada, e para justificar tal atitude, alegou que eu não poderia entrar por ainda estarem no horário de almoço.

Questionei que enquanto cliente, que era mais de 14h, e que, além disso, havia pessoas comprando dentro do mesmo ambiente. A vendedora tentou alegar que aquele lugar só vendia por atacado, logo respondi que tinha conhecimento e desejava realizar meu cadastramento. Não satisfeita, a vendedora foi até sua gerente, que, aliás, já tinha falado comigo por telefone pela manhã, em seguida, me perguntou se já tinha cadastro na loja ou em outra pronta entrega. Respondi que apenas não tinha cadastro naquela loja, mas que já o possuía em outras.

Foi daí que a vendedora pediu os nomes das outras lojas onde eu era cadastrado. A partir desse momento não agüentei mais a situação de agressão causada pelo racismo daquelas funcionárias. E diante de tal agressão, perguntei se ela achava que eu iria assaltar a loja. Falei que não tinha cadastro e que para isso acontecer teria que, no mínimo, entrar no recinto, que ela não tava deixando acontecer, e que não daria nome algo de loja, solicitei fala com sua gerente. Novamente a vendedora foi até a gerente, depois de alguns minutos retornou com um cartão com o número da loja ou da gerente (não tenho muita certeza, pois, naquelas circunstâncias, não aceitei), e tentou me entregar pela brecha da porta, sei abri-la.

Nesse momento, novamente solicitei falar com a gerente, e a vendedora saiu e me deixa falando sozinho. Diante disso, virei para o outro lado da rua, onde tinha alguns funcionários do Sistema Correios de Comunicação, e falo: “eles não me deixam entrar na loja, eles pensam que eu sou ladrão”. De imediato o funcionário atravessa rua e vem até a loja, por coincidência o funcionário me conhece, somos da mesma comunidade, e fala mais ou menos dessa forma: “abre a porta, ele é vendedor”. No mesmo instante a gerente vem até nosso encontro e abre porta, e pergunta: “o que está acontecendo”, e eu respondo: “eu que pergunto, o que está acontecendo, faz meia hora que estou tentando entrar na loja e não consigo, eu não sou ladrão” e a mesma respondeu que aquilo era um procedimento da loja, e que faz dessa forma com todas as pessoas desconhecidas.

Então lhe dirijo a palavra novamente, e pergunto de forma irônica se eles tratavam todos desconhecidos assim. Ela responde que sim, e que só abriu a porta porque o funcionário estava com a farda. Depois disso, ela diz que poderia entrar e ficar à vontade. Detalhe, esse é o único momento que coloco meus pés no lado de dentro do ambiente da loja. De pronto respondo: “agora sou eu que não quero comprar na loja, sei por que não abriram a porta, eu vou procurar os meus direitos”, de forma irônica ela me aconselha procurar meus direitos, e fala que não é racista, ressalta que é feita de carne e osso e é cristã, como se os inventores do racismo não tivessem sido seres humanos de carne, ossos e cristãos”.

 

Danilo Santos, 16.08.2011.

"Margarida Maria Alves: sua luta era em favor dos trabalhadores e isso levou por várias vezes a ser ameaçada a sua integridade física. Morreu em 12 de agosto de 1983, por defender os ideais e direitos dos trabalhadores rurais."



Ninguém tá pra cipoada, Direito
Nem pra queimar nas caldeira
Aliás, se o fomento se esgueira
É que a Usina não cuida do leito

De quem toma cipoada e arde
Se mata e morre e é morto
Vale toda lida e esforço
Do grupamento, baluarte

Margarida cuida dessa parte.

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Os Sísifos do sertão são atilado
Se reclamam do pedregulho, absurdo
É porque centelha revolta!
Disparate é do patrão, e inconcluso
Que fada a labuta ao mito
Faz joça com bem-estar
Mistura lucro e lucrar
Miséria só além-porta.

Não! Abastar outras mãos
Calejar suas próprias,
De dia subindo
De noite descendo
De dia subindo
De noite descendo,
Mudo, acuado ficar?

O penedo de luta sobe e desce
Faz rachas, cheira à cana, Direito
Confere os calos, tem história
O perigo é o morro onde te assenta
Perigo é não funcionar
Perigo é fechar-se em redoma
Servir quem manda. O que é você?
E a pedra rola.

Luiz V.

Carta aberta de resposta à revista Veja

Brasília, 05 de julho de 2011

"A Universidade de Brasília nasce com uma função clara, fundamentar uma utopia: ordenar, concatenar as ações, para fazer frente ao espontaneísmo fatalista e, sobretudo, para impedir que os oportunistas façam prevalecer propósitos mesquinhos. (…) Pensaremos o Brasil como problema, nosso país não precisa de mais uma universidade conivente com a miséria de nosso povo."

Darcy Ribeiro - Universidade para quê?

A UnB está longe de ser a universidade que queremos! Quando idealizada por Darcy Ribeiro, nos anos 60, a Universidade de Brasília simbolizava o que havia de mais libertário e transformador na educação brasileira. Muito antes de se concretizar, porém, o sonho foi interrompido pela Ditatura Militar.

Hoje, julho de 2011, chega a ser surpreendente que um professor conhecido por defender em sala de aula a "gloriosa revolução de 64", Ronaldo Poletti, seja fonte privilegiada de uma reportagem sobre suposto "patrulhamento ideológico" e perseguição política no ambiente acadêmico. A dita reportagem "Madraçal do Planalto", da edição de 04 de julho de 2011 da revista Veja, recorre ao termo normalmente utilizado para se referir a escolas fundamentalistas radicais islâmicas para inventar uma UnB baseada em rumores e suposições.

A mesma revista que, em 2005, elogiou o protagonismo do movimento estudantil ao combater Severino Cavalcanti, hoje define como manobra política ilegal a eleição de uma reitoria de forma paritária (com pesos iguais para professores, estudantes e técnicos-administrativos). Esquece que a "manobra" foi aprovada em conselho de maioria docente, composto pelas direções de todas as faculdades e institutos, eleitas autonomamente, como prevê a arcaica Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .

Mais grave ainda, a revista parece ignorar que a paridade foi uma conquista política do movimento estudantil de 2008, quando derrubamos uma reitoria corrupta, cujos contratos e movimentações ainda hoje são investigados pelo Ministério Público da União. Em vez disso, a Veja atribui a ida do ex-professor da UnB, decano da antiga reitoria no período Timothy e ex-diretor da polêmica Finatec, Márcio Pimentel, para o Rio Grande do Sul, a uma suposta perseguição política.

A revista, que se diz ferrenha defensora do combate à corrupção, tenta transformar investigados em vítimas. Atitude esperada da mesma publicação que, em 2009, identificou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, como símbolo da volta por cima. Não esperamos nada diferente desta revista, mas é necessário repudiar o falso rótulo da imparcialidade adotado, formador de opinião de parcela considerável de nossa população, cujo acesso a meios de comunicação plurais é extremamente restrito.

O desconhecimento do repórter Gustavo Ribeiro, graduado pela Universidade Católica de Brasília, sobre a realidade da UnB é certamente um dos problemas na elaboração da matéria. É possível que ele ignore o fato de que diferente das instituições privadas, onde as direções são indicadas pelos proprietários, nas universidades públicas federais as coordenações dos cursos são eleitas diretamente por seus estudantes, professores e técnicos-administrativos. Tal ignorância e má-interpretação dos fatos o impedem de perceber que a saída da professora Inês Maria Pires de Almeida da direção da Faculdade de Educação, por exemplo, se deu por uma votação legítima e democrática da comunidade que escolheu outro modelo de gestão.

Aliás, fatos concretos são raros nesse texto supostamente jornalístico. É citado um caso de vandalismo contra o carro da advogada do DEM e mestre pela UnB, Roberta Kaufman. Algo que, se de fato tivesse sido praticado, de forma alguma mereceria nosso apoio. Muito pelo contrário. No entanto, qual a real possibilidade de uma advogada de tamanha influência ter sido agredida desta forma sem prestar sequer uma denúncia? É possível acreditar que tal ocorrido passaria em branco justo na "Universidade das Cotas"? Sem nenhuma divulgação midiática? O mínimo a ser feito pelo repórter era uma checagem dos fatos e o fornecimento de informações mais precisas. Em vez disso, ele optou por dar voz a professores "com medo de represálias", offs no mínimo estratégicos.

Para justificar a saída do professor voluntário da Faculdade de Direito, Ibsen Noronha, o repórter apostou em uma retaliação fantasiosa. O fato de que o jurista se recusou a adequar-se ao regime de professor substituto, com dedicação de 40 horas à Universidade, como é exigido dos demais professores, foi estrategicamente ignorado. Assim como o fato de que foi oferecida e recusada pelo professor a condução de outras disciplinas.

Em uma sucessão de mentiras, o texto nada jornalístico da revista Veja se constrói. Antes fosse a UnB um antro da esquerda! Fato é que as mínimas conquistas obtidas pelo movimento estudantil dos últimos anos estão cada vez mais ameaçadas. O Congresso Estatuinte Paritário, prometido em 2008, onde deveriam ser discutidos de maneira aprofundada o funcionamento e a função da universidade, aparece cada vez mais distante. O projeto de uma gestão compartilhada está longe de sair do papel como prometido.

O que temos é uma reitoria que cada vez mais cede às pressões de uma direita organizada. Que aprova o recredenciamento de fundações privadas corruptas em sua prática e essência, como a Finatec. Que ao mínimo estardalhaço, diz que festas atrapalham o aprendizado. Que está longe de priorizar a assistência estudantil, o acesso e permanência de estudantes de baixa-renda, no ambiente elitizado que é a universidade pública brasileira. Que ainda reserva à prática extensionista o lado mais fraco do tripé "ensino-pesquisa-extensão" e é conivente com a existência de cursos pagos, dentro de uma instituição que deveria ser 100% gratuita.

No entanto, apesar das naturais divergências do movimento estudantil com a administração superior da universidade, reconhecemos que hoje a universidade vive em um ambiente mais democrático, quando comparado a períodos anteriores. A própria foto de abertura da matéria utilizada pela revista é de uma manifestação estudantil contrária à reitoria, onde era cobrado o cumprimento de prazos e promessas não cumpridos, referente à conclusão das obras de expansão da Universidade.

Na Universidade, sempre tivemos espaço para nos manifestar. Fosse contra a reitoria ou o governo federal, como na ocasião do corte orçamentário para a educação e na priorização da construção de um Beijódromo, frente a salas de aula e prédios de moradia estudantil. O movimento estudantil da UnB segue livre e independente em defesa dos interesses dos estudantes, da universidade e da democracia. Certamente não é o caso da revista, que não entrevista nenhum estudante ou técnico-administrativo, deixando clara a visão de democracia que defende o veículo.

Temos muitos problemas na UnB e nas universidades brasileiras em geral,  mas somente com mais debates e democracia conseguiremos resolvê-los. Quando nossa universidade é criticada por sua diversidade étnica, racial, sexual, cultural e política, ou por funcionar “em prol de uma causa” - a formação de cidadãs e cidadãos conscientes, emancipados e transformadores - só nos resta ter orgulho. Orgulho da UnB!

Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães -  Gestão Amanhã Vai Ser Maior

Leia aqui a matéria da Veja na íntegra
Leia aqui outras manifestações sobre a UnB em resposta à revista Veja
#OrgulhoUnB

Diretório Central de Estudantes Honestino Guimarães da UnB
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Dia internacional da prostituta

               No dia dois de Junho foi comemorado o Dia Internacional da Prostituta, data que serve para relembrar a luta delas por garantia de direitos. O Coletivo Desentoca, por achar importante o amplo debate sobre as questões enfrentadas pelas minorias histórica e atualmente e o comprometimento na luta por mudanças na sociedade, organizou no dia 13 uma roda de diálogo sobre os direitos que são negados às prostitutas atualmente.

               Convidamos as mestrandas em Direitos Humanos do CCJ, Daniele Marinho e Clarissa Cecília, que trouxeram dados históricos e a atual conjuntura vivida por essas mulheres que são deixadas à margem da sociedade e por muitas vezes têm sua integridade física e moral violadas por conta do preconceito impregnado na sociedade.

               Discutiu-se a prostituição como uma profissão e a necessidade de efetivar-se os direitos trabalhistas dessas mulheres, mas não só estes, visto que o problema enfrentado por elas vai além do reconhecimento de seu trabalho. É o desrespeito enfrentado a cada dia, é o olhar de exclusão, de nojo e desprezo recebido pela sociedade, é o tratamento diferenciado, inferior. É a violência praticada desumanamente contra elas todos os dias e dita “justa” pelo simples fato de elas serem algo que vai de encontro ao que é estabelecido pela visão dominante.

               Foi um momento importante para desconstruir certos mitos e por em evidência fatos muitas vezes desconhecidos. Uma oportunidade para acrescentar algo mais na opinião acerca do assunto, em geral formada unicamente a partir do senso comum.

               

Provocações [*]

A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão.

A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso.

Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de atendimento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz.

Foram lhe provocando por toda a vida.

Não pode ir a escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, gostava da roça. Mas aí lhe tiraram a roça.

Na cidade, para aonde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme.

Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava.

Estavam lhe provocando.

Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça.

Ouvira falar de uma tal reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa.

Terra era o que não faltava.

Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma.

Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Para valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação.

Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou.

Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele:

- Violência, não!

Luis Fernando Veríssimo

[*] Extraído do sítio do programa Provocações, TV Cultura, São Paulo.

Este texto encontra-se em www.cecac.org.br