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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A Violência e a Manipulação da Mídia: Uma ‘Guerra’ Carioca



Muito providencial um dos itens das 10 Estratégias de Manipulação através da mídia por Noam Chomsky. Criar problemas e depois oferecer soluções
Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
De modo algum pretendo aqui expor que as ações violentas dos últimos dias tratam-se apenas de ampla manipulação midiática. Elas são reais, graves e inaceitáveis, mas não podemos que os fatos ceguem nossa criticidade.
O problema reside nas falácias do discurso governamental e reproduzidas por toda a grande mídia, que são acatadas sem qualquer parcimônia pela população bestificada diante dos carros e ônibus incendiados diariamente e maravilhada com o avanço de tanques e caveirões. População esta que a pouco pode conferir nos cinemas uma verdade sem muitas maquiagem sobre a questão da violência no Rio.
A primeira mentira é a de querer nos fazer crer na total organização e coordenação das ações criminosas. Existem milhares de escutas telefônicas, algumas centenas de X-9 e profissionais infiltrados no tráfico que conseguiriam identificar tamanha mobilização. Se considerarmos essa possibilidade como viável, das duas uma. Ou governo realmente mente ou nossa inteligência policial não é tão inteligente assim. E para mim é inadmissível uma inteligência menos inteligente do que eu.
Posteriormente, em todo o discurso faz-se uma defesa da ideia de desarticulação do tráfico de drogas. MENTIRA !! Se fosse o Padre Quevedo iria falar: “é charlatanisse, isso non ecxiste”. É impossível acabar com o tráfico. Existindo consumidores existirá demanda, existindo demanda haverá venda. Havendo venda… é trafico. Existindo o playboy do condomínio de luxo que faz passeata pela paz abraçando a Lagoa, o Leblon, o Cristo Redentor, que dá sua cheiradinha dominical, existirá tráfico. Existindo o juiz que aprova o habeas corpus dos realmente grandes traficantes, existindo a policia corrupta arregada do tráfico, existindo a criminalização da pobreza, existindo a vista grossa de nossa ‘polícia de fronteiras’, existindo o mega empresário que negocia com os narcotraficantes internacionais e existindo vossas excelências polítcos fichas podres, existirá o tráfico de drogas. Chega a ser indecente as manchetes intitulando as ações à Vila Cruzeiro, como o Dia D da guerra ao tráfico (O Globo de 26/11/2010) e chamá-las de ataque decisivo. O tráfico, como dito, continuará existindo, invadindo a Vila Cruzeiro, o Alemão ou a Rocinha. Esta simplicidade que a mídia tentar nos empurrar é inverídica.
A emissoras de rádio e televisão durante toda essa semana perpetuou o clima de medo reprisando imagens e mais imagens de ônibus e carros pegando fogo. Nos inundaram com mapas, videos, fotos e infográficos detalhando cada movimento dos bandidos, aparavorando-nos. Mesmo tendo dito que ações não são uma farsa, paremos para refletir… as únicas mortes que ocorreram até agora foram provocadas por quem? A polícia. Então, será que o clima de pavor é tão justificável assim? Claro que não sou louco de falar que aqueles que moram próximos a essas áreas devem passear tranquilamente como se nada estivesse acontecendo ou que não devemos nos manter atentos nos coletivos ou carros. Mas acredito ser injustificável por exemplo moradores da Zona Sul demonstrarem pânico igual ao maior de moradores da Penha ou de algumas áreas da Zona Norte carioca. Nesta área nobre da cidade foram ‘apenas’ 2 incidentes sem vítimas dos cerca de 100 em todo o estado, ou seja, 2% do total. A mídia, contraditoriamente, diz que devemos manter a calma mas nos inflama à esquizofrenia e à fobia.
Também me chama muita atenção o fato de as ações policiais se concentrarem em favelas nas quais o Comando Vermelho tem o domínio em detrimento às demais comandadas por outras facções ou pelas milícias com as quais (ambas) o poder público tem adotado uma clara permissividade nos últimos tempos. Será acaso as UPPs serem instaladas em 90% dos casos em regiões antes controladas por essa mesma facção?
A massificação e obsessividade pela violência acaba assim por nos contaminar e chega ao nível máximo quando, ao vivo, foram mostradas imagens de traficantes fugindo da Vila Cruzeiro em direção Alemão. O mais leve dos discursos que pude ouvir foi o de jogar várias bombas e exterminá-los. É obvio que no intimo de todos essa é uma vontade latente. Anos e mais anos sofrendo e convivendo com tiroteios, arrastões, roubos e etc, esse seria um desejo mais que aceitável. Porém chamo mais uma vez à racionalidade. O Estado não pode ser regido por emoção. Como em uma frase de Fraga em ‘Tropa de Elite 2′, não podemos permitir que o Estado seja tão ou mais violento quanto os que são considerados violentos. Para os bandidos não existe regra mas para o Estado sim. A concordância com tal ato poderia nos custar caro mais tarde. Não é papo de ‘direitos humanos’, mas a aprovação de métodos semelhantes podem nos levar a perda de direitos nossos, cidadãos de bem, futuramente. Sob o signo do medo no Governo Bush, vários direitos individuais da população foram violados, sob argumentos, muitas vezes fabricados, atropelaram preceitos básicos e conseguiram apoio quase irrestrito para bombardear uma Pais que não possuia um artefato sequer de destruição em massa. Como em parte da citação de Noam, que iniciou este post, são em momentos assim que o povo acaba por demandar leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Mas nada me deixa mas estupefato do que o coro em que uníssono clama pela pena de morte sumária e ao vivo, mas que demonstra uma complacência franciscana com relação a políticos corruptos, latifundiários grileiros e empresários inescrupulosos. Uma verba desviada da saúde ou da previdência pode matar mais em um mês do que todos os bandidos do Rio de Janeiro em um ano. Um latifundiário condena a morte milhares de famílias assim como o empresário espolia outros milhares de cidadãos. Mas à estes impera um desejo de justiça legal. Cadeia aos corruptos que matam milhares ao dia e aos financiadores da violência e morte ao ‘pé de chinelo’ sem camisa que ateia fogo aos ônibus.
E mais uma vez recorrendo ao didático ‘Tropa de Elite 2′ cabe-nos a pergunta: porque caveirão não entra em condomínio de luxo? Por que ‘policia’ não dá tapa na cara de político? Por que as investidas são sempre em áreas pobres de favela? Por que existe favela? As respostas cabem a cada um de nós procurar.
Uma análise bem interessante proposta por minha esposa, a também assistente social, Cristiane Maciel Mahet, chega a ser mais instigante. Diante da popularidade do filme de José Padilha e a discussão que o mesmo trouxe é muito providencial tudo que está ocorrendo justamente agora. Como em um passe de mágica toda a criticidade trazida pelo filme em relação a atuação do Estado e seus interesses escusos parecem diluídas à pó (sem trocadilhos) na aprovação e contemplação vinda desses mesmos espectadores à mobilização do poder estatal em suas ações de força. Os mesmos que no começo do mês compreendiam a lógica nefasta da violência, hoje aplaudem os soldados de preto, de azul e os camuflados com suas armas em punho marchando em nossas ruas. Parece meio teoria da conspiração, mas diante de nossa realidade fantástica, nada é tão impossível assim.
Queria eu estar errado e tudo que escrevi não passar de balela.
Queria eu que com a ‘tomada’ da Vila Cruzeiro e do Alemão, tudo se resolvesse.
Queria eu que as UPPs fossem realmente a presença de um estado de direito nas comunidades pobres.
Queria eu que o problema da violência se resolvesse em uma semana apenas.
Queria eu que real intenção de toda essa zona fosse a nossa segurança e não a publicidade, os votos e a garantia do poder.
Mas tenho a convicção de que não é!

Fonte: Carta Capital

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Fim da impunidade na fronteira do medo

Por cinco votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira 27, federalizar a investigação do assassinato do advogado e vereador do município de Itambé (PE) Manoel Mattos, executado no litoral da Paraíba em janeiro do ano passado. Além deste homicídio, a Polícia Federal também ficará incumbida de averiguar outros crimes relacionados à execução, atribuída a um grupo de extermínio que atua na divisa entre Paraíba e Pernambuco. De acordo com organizações civis que acompanham a situação na chamada “fronteira do medo”, este esquadrão, integrado por policiais, seria responsável por ao menos 200 mortes nos últimos dez anos. Muitos dos casos nem sequer tiveram boletim ocorrência registrado ou inquérito instaurado.
Reconhecido defensor dos direitos humanos, Mattos denunciava os crimes na região e passou a sofrer ameaças. Chegou a ter proteção de agentes da Polícia Federal, graças a uma recomendação feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2002, mas passou os últimos dois anos de sua vida sem a escolta, interrompida pelo governo. Em 8 de setembro, o STJ iniciou o julgamento do pedido de federalização com o voto favorável da ministra relatora Laurita Vaz. A audiência acabou suspensa graças ao pedido de vistas de Celso Limongi.
Com a federalização, a competência dos processos de investigação e de julgamento é deslocada da esfera local para a federal. O instrumento, conhecido pela sigla IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), foi criado em 2004, durante a reforma do Judiciário. É previsto apenas nos casos de grave violação aos direitos humanos e na qual se comprova a omissão dos órgãos estaduais na punição aos responsáveis. Há cinco anos, o mesmo tipo de recurso foi avaliado pelo STJ no caso do assassinato da irmã Dorothy Stang, mas foi julgado improcedente. A morte de Mattos constitui primeiro pedido de IDC aprovado no País.
No pedido formulado pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e apresentado à Corte em junho de 2009, é requisitada a efetiva investigação dos agentes de segurança pública estaduais suspeitos de participar ou de serem complacentes com o grupo de extermínio. Também solicita a apuração da possível omissão de promotores e juízes na apuração.
Os ministros do STJ divergiram quanto a possibilidade de a federalização ser aplicada a todos os homicídios na região com suspeita de participação do grupo de extermínio. Prevaleceu o entendimento da relatora de que apenas o assassinato de Mattos e os demais crimes conexos deveriam ser objetos de investigação na esfera federal. Mesmo assim, as organizações que denunciam a atuação do esquadrão da morte mostram-se confiantes. “Se a Polícia Federal começar a investigar, perceberá que todos esses homicídios têm ligação. O Manoel Mattos só foi executado, na verdade, por denunciar a atuação desse grupo”, afirma a advogada Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, que propôs à Procuradoria-Geral da República a federalização desses casos.
Na avaliação dela, o resultado da votação representa uma grande vitória, até por ter rompido com a resistência no Judiciário em autorizar o deslocamento de competência. “Muitos juízes entendem que isso seria um reconhecimento da inaptidão da Justiça estadual e, assim, poderiam expor os colegas, mas não é caso. Muitos promotores cumprem o seu papel de fiscalização e esbarram nas deficiências do aparato policial local ou passam a sofrer ameaças. O IDC serve, inclusive, para proteger esses agentes estaduais de eventuais pressões.”
Como exemplo ela cita o caso da promotora Rosemary Souto Mayor, da comarca de Itambé (PE), que passou a ser ameaçada após investigar a atuação do grupo de extermínio. A OEA recomendou que ela passasse a contar com escolta policial. “O problema é que essa proteção é feita, hoje, por policiais militares, o que consideramos inadequado, tendo em vista que o grupo de extermínio é integrado por colegas de farda. O ideal seria uma proteção da Polícia Federal, que não tem envolvimento no caso.”
Em entrevista ao Correio Braziliense, em setembro deste ano, a promotora confirmou que, em grande medida, a omissão estatal se deve à intimidação. “As pessoas têm medo de sofrer represálias e até mesmo de serem mortas ao investigar.”
Com a Polícia Federal no caso, prevê a advogada da Justiça Global, os promotores terão mais condições de investigar os integrantes do grupo de extermínio e as testemunhas se sentirão mais a vontade para denunciá-los. “A expectativa é que os agentes da PF apontem não apenas os executores, mas também os mandantes dos crimes e todos aqueles que deram respaldo para o grupo permanecer impune por tanto tempo”, completa Caldas.

Fonte: Carta Capital

sábado, 9 de outubro de 2010

Falha vs Folha

Blogueiros começam o movimento “censura eu, Folha” contra medida que fechou o site Falha de São Paulo

A ideia dos irmãos Lino e Mario Bocchini era satirizar a cobertura que o jornal Folha de S.Paulo tem feito das eleições presidenciais. Acabou na Justiça. A criação do site “Falha de São Paulo”, com montagens de capas do jornal e outras sátiras, rendeu um processo movido pelos advogados da Folha.
“Fizemos, por exemplo, uma montagem de Otavinho Frias de Darth Vader”, diz Lino. “A Folha, o maior jornal do país, colocou um enorme escritório de advocacia para abrir um processo de mais de 80 páginas e censurar um pequeno blog”, continua o idealizador da paródia.
Sob a pena de multa diária de 1 mil reais caso o blog continuasse no ar, os donos resolveram encerrar as atividades. A reação de outros blogueiros célebres foi praticamente imediata. O Boteco Sujo, blog do jornalista Fausto Salvadori Filho, criou o movimento “Censura eu, Folha”. Já que o Falha de São Paulo foi proibido, a ideia é veicular as imagens que precisaram ser tiradas do ar em outros blogs. “A Folha vai ter muito trabalho se quiser censurar a internet”.

A propósito da censura, mais Lino Bocchini: “não somos uma empresa, não somos filiados a partido político, não temos ninguém “por trás”. Nem temos advogado ainda. Somos dois irmãos que acham o jornalismo que a Folha faz é partidarizado (e ruim). E gostaríamos de criticar isso com humor, mas fomos impedidos de forma violenta.”
Mostrando que a teoria de Salvadori Filho procede, Um outro endereço, o http://falhadespaulo.tumblr.com, reúne o conteúdo integral do Falha.

Fonte: Carta Capital

Pra quem gostou e apoia, existe um blog também o desculpe nossa falha .

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Votação STF

Diante do recurso de Joaquim Roriz, metade dos ministros defendeu a aplicação da Lei para estas eleições

Depois de 11 horas de debate, a sessão do STF – Supremo Tribunal Federal – foi suspensa à 1h15 de hoje com um empate por 5 votos a 5 e frustrou todas as expectativas.
Sem tomar uma posição final sobre o recurso apresentado pelo candidato e ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que pedia o seu não enquadramento como “ficha suja”, a decisão pode ser jogada para depois das eleições.
Isso quer dizer que o candidato poderá concorrer normalmente ao pleito de 3 de outubro. Nas pesquisas de opinião, ele está em segundo lugar, atrás do candidato do PT, Agnelo Queiroz. Se Roriz for eleito, seu mandato corre o riso de ser questionado pelo STF, que não tem prazo para fazer nova sessão sobre o assunto.
O empate ocorreu porque a 11ª. cadeira do Tribunal está vaga. Votaram a favor da aplicação imediata do projeto os ministros Carlos Ayres Britto – que foi o relator -, Cármem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Como principal argumento, os defensores da Lei lembraram que todos os partidos políticos tinham realizado suas convenções para escolha de candidatos depois da aprovação da Lei, conhecendo, portanto, suas conseqüências.
Votaram contra, o presidente da Casa, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli. Estes, apesar de defenderem a constitucionalidade do projeto, afirmaram que a norma não poderia ser aplicada para este pleito.
Ao ser proclamado o resultado final, os ministros travaram uma tumultuada discussão, com todos falando ao mesmo tempo, cada qual indicando uma resolução diferente para o impasse.
Uma saída possível é que haja uma nova sessão na semana próxima com a presença do 11º ministro, cuja indicação é atribuição do presidente Lula.
Outra das alternativas apontadas foi o chamado “voto de qualidade”, por parte do presidente Peluso, mas ela foi rechaçada pelo próprio.
O ministro Ricardo Lewandowki, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu neste momento que diante do empate deveria prevalecer as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10. Elas orientam para a manutenção da Lei.
Embora a discussão do STF fosse motivada apenas pelo recurso individual apresentado por Roriz, ela ganhou importância porque a decisão que fosse tomada passaria a servir de referência para novos recursos de outros candidatos atingidos pela Lei.
Como se sabe, ela é originária de um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Seus assinantes continuam a aguardar uma decisão do STF.

Fonte:  Carta Capital